✅ Ao ser demitido após o contrato de experiência, você tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e saque do FGTS.
Quando o contrato de experiência termina e o empregado é demitido, é fundamental compreender quais direitos trabalhistas são garantidos. O contrato de experiência, que pode durar até 90 dias, tem regras específicas para rescisão. Ao final desse período, caso haja demissão, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e, dependendo do motivo da demissão, aviso prévio e saque do FGTS com multa rescisória.
Este artigo detalhará os direitos do trabalhador ao término do contrato de experiência, explicando passo a passo os cálculos envolvidos e os documentos que devem ser entregues pelo empregador. Além disso, abordaremos as diferenças entre a demissão sem justa causa e com justa causa nesse tipo de contrato, esclarecendo dúvidas comuns e orientando sobre os procedimentos legais para garantir que o trabalhador não seja prejudicado.
O que é o contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma modalidade temporária que visa avaliar a adaptação do trabalhador à função e ao ambiente de trabalho. Sua duração máxima é de até 90 dias, podendo ser firmado inicialmente por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, ou diretamente de 90 dias.
Direitos trabalhistas ao final do contrato de experiência
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados desde o último pagamento até a data da rescisão;
- Férias proporcionais + 1/3: direito ao recebimento das férias proporcionais ao período trabalhado, acrescidas do terço constitucional;
- 13º salário proporcional: valor referente aos meses trabalhados no ano da rescisão;
- Aviso prévio: quando a demissão for sem justa causa, o aviso prévio é devido e pode ser trabalhado ou indenizado;
- FGTS e multa rescisória: em demissões sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS e receber multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador;
- Seguro-desemprego: pode ser liberado se cumpridos os requisitos legais para a modalidade de contrato de experiência.
Diferença entre demissão com e sem justa causa no contrato de experiência
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a todos os benefícios citados acima. Já na demissão por justa causa, os direitos são mais restritos, sendo devidos apenas o pagamento até o momento da demissão e o saldo de salário, sem aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego.
Documentação e prazos para o recebimento dos direitos
Após a rescisão, o empregador deve fornecer ao trabalhador:
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT);
- Guia para saque do FGTS;
- Comunicação de Dispensa (CD) para habilitação ao seguro-desemprego;
- Extrato do FGTS atualizado.
O pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado em até 10 dias corridos a partir do término do contrato.
Como Calcular os Valores Rescisórios no Fim do Contrato de Experiência
Quando o contrato de experiência chega ao fim e a rescisão ocorre, é fundamental entender como calcular os valores rescisórios para garantir que seus direitos sejam respeitados. O cálculo correto ajuda a evitar prejuízos financeiros e assegura que o trabalhador receba todos os valores a que tem direito.
Quais são os principais valores rescisórios?
- Saldo de salário: pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias vencidas e proporcionais: caso tenha direito, com acréscimo de 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados no ano.
- Multa do FGTS: aplicável em algumas situações (não obrigatória no término do contrato de experiência, salvo demissão sem justa causa durante o período).
- Liberação do saldo do FGTS: geralmente liberado em demissões sem justa causa.
Passo a passo para calcular os valores rescisórios
- Calcule o saldo de salário: multiplique o salário mensal por número de dias trabalhados no mês da demissão ÷ 30.
- Férias proporcionais: divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados, considerando o acréscimo de 1/3.
- 13º salário proporcional: aplique o mesmo cálculo das férias proporcionais, mas sem o acréscimo.
- FGTS: considere 8% sobre o total de salários recebidos durante o contrato, lembrando que a multa de 40% só se aplica em demissões sem justa causa.
Exemplo prático
Suponha um contrato de experiência de 3 meses com salário mensal de R$ 2.400,00, rescindido sem justa causa após 2 meses e 15 dias trabalhados.
| Descrição | Cálculo | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Saldo de salário | 2.400 ÷ 30 x 15 | 1.200,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 | (2.400 ÷ 12) x 2,5 x 1,33 | 665,00 |
| 13º salário proporcional | (2.400 ÷ 12) x 2,5 | 500,00 |
| Multa do FGTS (40% do total FGTS) | (8% x 6.000) x 0,40 | 192,00 |
| Total estimado | 2.557,00 |
Recomendações para o trabalhador
- Exija o extrato do FGTS para conferir os depósitos realizados durante o contrato.
- Cheque o Termo de Rescisão para verificar se todos os valores rescisórios estão discriminados corretamente.
- Consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria para garantir seus direitos.
- Fique atento aos prazos para sacar o FGTS e requerer o seguro-desemprego, quando aplicável.
Lembre-se: o contrato de experiência não é apenas um período de avaliação, mas um vínculo formal que garante direitos trabalhistas, inclusive no momento da rescisão. Conhecer e calcular corretamente seus valores rescisórios é o primeiro passo para assegurar uma transição justa e transparente.
Perguntas Frequentes
O que é um contrato de experiência?
É um contrato por prazo determinado que permite avaliar a adaptação do empregado à função por um período, geralmente de até 90 dias.
Se meu contrato de experiência acabar e eu for demitido, tenho direito a aviso prévio?
Não, no contrato de experiência geralmente não há obrigação de aviso prévio, salvo previsão contratual em contrário.
Tenho direito ao FGTS durante o contrato de experiência?
Sim, o empregador deve depositar o FGTS normalmente durante o contrato de experiência.
Posso receber seguro-desemprego após a demissão no contrato de experiência?
Sim, desde que cumpridos os requisitos mínimos de tempo de trabalho e contribuição.
O que recebo ao ser demitido no final do contrato de experiência?
Recebe saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional e o depósito do FGTS.
Existe multa do FGTS em caso de dispensa ao final do contrato de experiência?
Não, não há multa de 40% sobre o FGTS quando a dispensa ocorre ao final do contrato de experiência.
Resumo dos Direitos na Demissão ao Final do Contrato de Experiência
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias proporcionais + 1/3: direito a férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.
- 13º salário proporcional: cálculo proporcional aos meses trabalhados.
- FGTS: depósitos realizados normalmente, sem multa de 40%.
- Aviso prévio: geralmente não devido em contratos de experiência.
- Seguro-desemprego: depende do tempo trabalhado e contribuições feitas.
- Verbas rescisórias: devem ser pagas até 10 dias após a data da rescisão.
- Homologação: não obrigatória para contratos inferiores a 1 ano, salvo acordo coletivo.
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