Direito

O seguro-desemprego garante apoio financeiro à empregada doméstica demitida sem justa causa, promovendo proteção social e dignidade.

A lei garante ao trabalhador o direito ao vale-transporte, enquanto o empregador deve fornecer e descontar até 6% do salário.

A base de cálculo do PIS e COFINS nas empresas é o faturamento bruto mensal, incluindo receitas de vendas de bens e serviços.

A Faculdade de Direito no Brasil dura 5 anos, oferecendo base sólida para carreiras jurídicas e oportunidades no mercado de trabalho.

Solicite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em MG online pelo site do TST, documento essencial para empresas e licitações.

No aviso prévio indenizado, não há obrigação legal de pagar vale alimentação, gerando dúvidas e polêmica entre trabalhadores.

No Brasil, a CLT garante 2 dias de luto para falecimento de avô, ressaltando o valor do vínculo familiar e o direito ao luto digno.

Se você trabalhou no feriado e não recebeu, tem direito a folga compensatória ou ao pagamento em dobro, conforme a CLT.

Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direitos como salário mínimo, férias, 13º salário e FGTS garantidos por lei.

Acordo coletivo envolve empresa e sindicato dos empregados; convenção coletiva abrange sindicatos de toda uma categoria.

Receber seguro-desemprego trabalhando é fraude grave, crime previsto em lei, podendo gerar prisão e multa; confira as regras e evite riscos!

Trabalhador com carteira assinada, renda até dois salários mínimos e cadastro no PIS há pelo menos cinco anos tem direito ao abono salarial!

Você tem direito a salário, 13º, férias, FGTS e INSS retroativos, além de possíveis indenizações trabalhistas.

Sim, a suspensão pode ser aplicada sem advertência prévia, em casos de faltas graves, segundo a legislação trabalhista.

A lei brasileira garante pensão alimentícia aos filhos, assegurando sustento digno, saúde, educação e bem-estar até a maioridade.

O Abono do PIS é direito de trabalhador CLT com até 2 salários mínimos; solicite no app Carteira de Trabalho Digital ou Caixa.

Não, ser registrado em novo emprego cancela o seguro-desemprego, pois o benefício é para quem está desempregado legalmente.

Ao pedir demissão grávida, você mantém direitos como saldo salarial, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS, mas perde a estabilidade.

Para calcular indenização por danos morais no trabalho, avalie gravidade, salário, repercussão e decisões judiciais anteriores.

No término do contrato de experiência, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS.

Na Justiça Brasileira, a pensão alimentícia é devida até os 18 anos ou até 24 se o filho cursar faculdade, destacando proteção e responsabilidade.

Você tem direito ao salário dos dias trabalhados, férias e 13º proporcionais, além do FGTS; aviso prévio pode não ser devido.

Direito à folga para casamento de filho: não é garantido por lei, salvo previsão em acordo coletivo ou empresa flexível.

O prazo para pagamento da pensão alimentícia com desconto em folha é de até 48 horas após o recebimento do salário do devedor.

A pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades do filho e na renda de ambos os pais, incluindo o salário da mãe trabalhadora.

PCDs têm direito a condições especiais e descontos em financiamentos de imóveis, promovendo inclusão e acessibilidade habitacional.

Se você foi agredido no trabalho, registre um boletim de ocorrência e acione a Justiça do Trabalho por danos morais e estabilidade.

Trabalhador terceirizado sofre restrições a benefícios como plano de saúde, estabilidade, equiparação salarial e participação nos lucros.

Falar mal do colega no trabalho pode ser crime de injúria, calúnia ou difamação, gerando processos e indenização por danos morais.

No primeiro seguro-desemprego, você tem direito a 3 a 5 parcelas, conforme tempo de trabalho registrado em carteira.