Quantos Dias de Licença Paternidade o Pai Pode Ter Direito

✅ O pai pode ter direito a 5 dias de licença paternidade, podendo chegar a 20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

O pai pode ter direito a uma licença-paternidade de 5 a 20 dias, dependendo do tipo de emprego e da legislação aplicável. No regime geral da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pai tem direito a 5 dias corridos de licença-paternidade a partir do nascimento do filho. Já para servidores públicos e empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, o período pode ser estendido para 20 dias, proporcionando mais tempo para que o pai acompanhe os primeiros dias do recém-nascido.

Este artigo explicará detalhadamente as diferentes modalidades de licença-paternidade no Brasil, os direitos assegurados pela legislação, as condições para extensão do período e como solicitar esse benefício. Abordaremos também as regras específicas para servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e as vantagens do Programa Empresa Cidadã, que oferece a licença-paternidade ampliada.

Licença-paternidade no regime CLT

Para os trabalhadores regidos pela CLT, a licença-paternidade é de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento da criança. Este período é garantido para que o pai possa estar presente nos primeiros momentos da vida do bebê e auxiliar na adaptação da mãe e da família.

Programa Empresa Cidadã

Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã oferecem uma licença-paternidade ampliada para seus funcionários, totalizando até 20 dias. Essa extensão é um incentivo para que as empresas promovam ambientes de trabalho mais inclusivos e contribuam para a participação mais ativa dos pais nos cuidados iniciais com o filho.

Licença-paternidade para servidores públicos

Os servidores públicos federais têm direito à licença-paternidade de 20 dias, conforme previsto em legislação específica. No âmbito estadual e municipal, o período pode variar, mas geralmente segue o modelo federal ou de 5 dias, conforme regulamento local.

Como solicitar a licença-paternidade

• Comunique formalmente a empresa ou órgão público assim que ocorrer o nascimento do filho, apresentando a certidão de nascimento;
• Cumpra os prazos estabelecidos para o início da licença, geralmente próximos à data do parto;
• Em caso de dúvidas, consulte o departamento de recursos humanos ou o setor responsável pelo serviço público onde trabalha para esclarecer procedimentos específicos.

Importância da licença-paternidade

Além de assegurar a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê, a licença-paternidade contribui para o fortalecimento do vínculo afetivo, a divisão de responsabilidades parentais e o equilíbrio entre vida profissional e familiar, fatores essenciais para o desenvolvimento saudável da família.

Critérios e Requisitos para Solicitar a Licença Paternidade

Para garantir o direito à licença paternidade, é fundamental que o pai esteja atento aos critérios legais e requisitos específicos estabelecidos pela legislação brasileira. Entender esses parâmetros ajuda a evitar transtornos durante o processo e assegura que o benefício seja usufruído plenamente.

Quem Tem Direito à Licença Paternidade?

A licença paternidade é destinada aos pais que têm vínculo formal de emprego, incluindo:

• Empregados com carteira assinada (CLT);
• Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
• Militares;
• Trabalhadores regidos por estatuto próprio, como profissionais da saúde e professores;
• Adotantes, em muitos casos, têm direito à licença, porém com regras específicas em cada regime;
• Empregados em contrato temporário, conforme legislação aplicável.

Vale destacar que a licença está condicionada a um vínculo empregatício ou estatutário vigente no momento do nascimento ou da adoção da criança.

Documentação Necessária para Requerer a Licença

Para solicitar a licença, o pai deve apresentar documentos que comprovem o nascimento ou a guarda da criança, além de garantir o vínculo profissional:

1. Certidão de nascimento do filho – documento indispensável para comprovar o evento;
2. Termo de guarda ou decisão judicial – no caso de adoção;
3. Carteira de trabalho e comprovantes de vínculo empregatício ao empregador;
4. Requerimento formal de licença entregue ao setor de recursos humanos com antecedência mínima sugerida de 30 dias, para planejamento de substituições.

Exemplo Prático: Pedido de Licença Paternidade

João, funcionário registrado em uma empresa privada, teve sua filha recém-nascida e pretende usufruir da licença paternidade. Ele apresentou a certidão de nascimento ao RH, solicitando a licença de 5 dias prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi protocolado com antecedência e aprovado sem problemas, garantindo a João o direito de acompanhar os primeiros dias da filha sem prejuízo salarial.

Critérios Específicos para Licença Paternidade Estendida (Programa Empresa Cidadã)

Além da licença padrão de 5 dias, existe a opção de extensão para 20 dias, conforme o Programa Empresa Cidadã. Para isso, devem ser atendidos os seguintes requisitos:

• A empresa deve estar cadastrada e participar voluntariamente do programa;
• O pai deve comprovar vínculo empregatício ativo;
• O pedido deve ser feito formalmente junto ao empregador;
• Durante a licença estendida, o salário é mantido integralmente, sendo que o empregador pode descontar da contribuição previdenciária em até 60%.

Tabela Resumo dos Critérios e Documentação

Dica Importante

Recomenda-se que o pai notifique o empregador com antecedência e mantenha cópias de todos os documentos entregues. Isso evita possíveis contratempos e facilita a comprovação do direito em caso de dúvidas ou problemas futuros.

Perguntas Frequentes

Quantos dias de licença paternidade são garantidos por lei no Brasil?

O pai tem direito a 5 dias corridos de licença paternidade, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Existe possibilidade de ampliar a licença paternidade?

Sim, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã oferecem até 20 dias de licença paternidade.

O que é o Programa Empresa Cidadã?

É uma iniciativa do governo que concede prorrogação da licença paternidade mediante adesão voluntária das empresas.

Posso iniciar a licença paternidade antes do nascimento do bebê?

Normalmente, a licença começa no dia do nascimento, mas em casos específicos, pode iniciar em data diferente, dependendo do acordo.

O pai adotante tem direito à licença paternidade?

Sim, o pai adotante tem direito à licença paternidade, com os mesmos prazos previstos para o pai biológico.

O que fazer se a empresa se recusar a conceder a licença paternidade?

O empregado pode procurar o Ministério do Trabalho para orientação e registrar denúncia contra a empresa.

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