✅ A CLT garante 2 dias consecutivos de folga, chamados de licença nojo, em caso de falecimento do pai.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem direito a 3 dias consecutivos de folga em caso de falecimento de um dos seus familiares próximos, incluindo o pai. Essa licença é conhecida como licença nojo ou licença por luto e tem o objetivo de permitir que o empregado possa se ausentar do trabalho para lidar com questões pessoais e administrativas relacionadas ao falecimento.
Este artigo irá explorar detalhadamente os direitos trabalhistas relacionados à licença por falecimento do pai, especificando o que diz a legislação vigente sobre o assunto, quais são as condições para a concessão dessa folga e se existe possibilidade de ampliação desse período dependendo do acordo coletivo da categoria ou da política interna da empresa. Além disso, apresentaremos exemplos práticos de aplicação dessa regra, orientações para solicitar o benefício de forma correta e informações sobre o que fazer caso o empregador se recuse a conceder o período de folga previsto.
Licença nojo segundo a CLT
Conforme o artigo 473 da CLT, o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário por até 2 dias consecutivos em casos específicos. No entanto, a jurisprudência e a prática do mercado ampliam esse período para 3 dias consecutivos em casos de falecimento de familiares próximos, especialmente quando regulamentado por acordos coletivos ou convenções sindicais.
Famílias abrangidas pela licença por falecimento
- Pai
- Mãe
- Esposa(o)
- Filhos
- Irmãos
- Avós
Para o falecimento do pai, a regra dos 3 dias consecutivos de folga é amplamente aplicada para assegurar que o trabalhador tenha tempo hábil para prestar homenagens, cuidar de trâmites legais e lidar com o luto.
Como solicitar a licença por falecimento
O empregado deve informar imediatamente o empregador sobre o falecimento do pai, preferencialmente apresentando documentos comprobatórios como certidão de óbito, para garantir o direito à licença nojo e evitar descontos indevidos no salário.
Recomendações para o trabalhador:
- Comunicar o RH ou gestor imediato assim que possível;
- Apresentar documentação comprobatória da morte;
- Verificar se há acordo coletivo que estabeleça período maior;
- Conservar comprovantes de comunicação e documentos apresentados.
Condições e Procedimentos para Solicitar a Licença Nojo
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença nojo é um direito garantido ao trabalhador em caso de falecimento de um parente próximo, permitindo que ele tenha alguns dias de descanso para lidar com o luto e questões pessoais decorrentes da perda.
Mas afinal, quais são as condições para que essa licença seja concedida e como o empregado deve proceder para solicitá-la de forma adequada? Vamos explorar os principais pontos que envolvem esse direito tão importante no ambiente de trabalho.
Quem tem direito à licença nojo?
De acordo com a CLT, o empregado tem direito a um período de folga quando ocorre o falecimento de:
- Pai (biológico ou reconhecido legalmente);
- Mãe;
- Filhos;
- Conjugue;
- Irmãos.
É essencial que a relação de parentesco seja comprovada, geralmente por meio de documentos como certidão de óbito e, se necessário, comprovação de vínculo familiar.
Quantos dias de folga são garantidos?
O artigo 473 da CLT estabelece que o empregado pode se ausentar do trabalho por até 2 dias consecutivos sem prejuízo do salário, para acompanhar o falecimento de parentes próximos. Porém, é comum que acordos coletivos ou convenções trabalhistas ampliem esse período para 3 a 5 dias, conforme o caso.
| Parentesco | Dias oficiais pela CLT | Dias possíveis via acordo coletivo |
|---|---|---|
| Pai | 2 dias | 3 a 5 dias |
| Mãe | 2 dias | 3 a 5 dias |
| Filhos | 2 dias | 3 a 5 dias |
| Conjugue | 2 dias | 3 a 5 dias |
| Irmãos | 2 dias | Variável |
Como solicitar a licença nojo de forma correta?
- Comunicação imediata: assim que possível, o empregado deve informar seu superior ou departamento de Recursos Humanos sobre o falecimento.
- Apresentação de documentos: é fundamental entregar a certidão de óbito ou documento equivalente que comprove o falecimento do parente próximo.
- Formalização do pedido: o funcionário deve solicitar formalmente a licença nojo através de um requerimento por escrito, seja físico ou digital, detalhando o pedido e anexando os documentos comprobatórios.
- Aguardar aprovação: o empregador, ao receber o pedido e documentos, deve conceder a licença conforme previsto na legislação e eventuais acordos internos.
- Registro na folha de ponto: os dias de ausência devem ser computados como licença remunerada para que não haja desconto salarial.
Dicas para empregadores e empregados
- Empregadores: mantenha uma política clara e sensível sobre a concessão da licença nojo, incentivando o diálogo e a empatia nestes momentos delicados.
- Empregados: antecipe a comunicação assim que souber do falecimento e organize toda a documentação necessária para evitar entraves burocráticos.
- Gestão documental: invista em sistemas digitais para facilitar a entrega e o arquivamento dos atestados de falecimento, garantindo rapidez e segurança no processo.
Exemplo prático
João, empregado de uma indústria, teve o falecimento de seu pai. Ele noticiou no RH da empresa no mesmo dia e apresentou a certidão de óbito no dia seguinte. Como o acordo coletivo da empresa prevê 3 dias de licença nojo para essa situação, João pôde se ausentar sem prejuízo salarial, retornando ao trabalho revigorado para enfrentar os desafios do dia a dia.
Perguntas Frequentes
Quantos dias de folga a CLT garante em caso de falecimento do pai?
A CLT garante até 2 dias consecutivos de licença no caso de falecimento do pai.
Essa licença é remunerada?
Sim, os dias de folga por falecimento do pai são remunerados normalmente.
O que fazer para solicitar essa licença?
Apresentar a certidão de óbito e comunicar o empregador o quanto antes.
E se o falecimento for de outro parente?
Somente os casos especificados na CLT, como cônjuge, filhos e pais, têm direito à licença.
Posso usar esses dias para resolver questões pessoais relacionadas ao falecimento?
Sim, a licença serve para resolver questões pessoais decorrentes do falecimento.
Essa regra é válida para todos os tipos de contrato CLT?
Sim, a licença por falecimento segue a CLT para contratos regidos por ela.
Pontos-chave sobre Licença por Falecimento do Pai segundo a CLT
- Tempo de licença: até 2 dias consecutivos.
- Remuneração: integral, sem descontos no salário.
- Documentação necessária: certidão de óbito do pai.
- Quem tem direito: empregados regidos pela CLT.
- Aplicabilidade: apenas para parentes próximos (pai, mãe, filhos, cônjuge).
- Finalidade: permitir o trabalhador resolver questões pessoais e comparecer a eventos como funeral.
- Notificação: comunicar o empregador imediatamente para evitar problemas.
- Extensão da licença: não há previsão para mais dias na CLT, mas acordos coletivos podem ampliar.
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