✅ Após a licença maternidade, a estabilidade garante proteção contra demissão, fortalecendo direitos e segurança para mães trabalhadoras.
Sim, é possível ser demitida após voltar da licença maternidade, mas essa demissão precisa respeitar algumas regras específicas previstas na legislação trabalhista brasileira. Durante o período da licença maternidade, que normalmente dura 120 dias, a funcionária possui estabilidade provisória no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa desde o início da gravidez até cinco meses após o parto. Portanto, a demissão sem justa causa após a licença maternidade é ilegal se realizada dentro desse período de estabilidade.
Este artigo explicará detalhadamente a proteção legal conferida à trabalhadora gestante, os direitos garantidos durante a licença maternidade e o período de estabilidade, além das exceções e situações em que a demissão pode ocorrer legalmente. Também serão apresentadas orientações práticas para as mães que retornam ao trabalho e enfrentam dúvidas sobre possível demissão, destacando o que fazer caso ocorra uma demissão injusta ou irregular.
A Estabilidade Provisória da Trabalhadora Gestante
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que, durante esse período, ela não pode ser demitida sem justa causa. Essa regra visa proteger o vínculo empregatício da mãe e garantir sua segurança financeira e emocional no período pós-parto.
Período de Licença Maternidade
- A licença maternidade padrão no Brasil é de 120 dias (aproximadamente quatro meses).
- Durante a licença, a empregada tem o emprego garantido e não pode ser demitida.
- A funcionária recebe o salário maternidade, pago pelo INSS, e não pode ser descontado do empregador.
O que acontece após o retorno da licença?
Ao retornar ao trabalho, a funcionária permanece sob a estabilidade provisória por até cinco meses após o parto, totalizando aproximadamente 150 dias (120 dias de licença + 30 dias restantes da estabilidade). Durante essa fase:
- A demissão só pode ocorrer em casos de justa causa ou em situações muito específicas e amparadas por lei, como extinção do contrato por prazo determinado.
- Se ocorrer a demissão sem justa causa, ela será considerada ilegal e a empregada poderá exigir reintegração ao emprego ou indenização correspondente à estabilidade.
Exceções e Situações Especiais
Existem alguns casos em que a demissão após a licença maternidade pode ocorrer legalmente, por exemplo:
- Demissão por justa causa – se comprovada conduta faltosa grave.
- Fim de contrato por prazo determinado – quando o contrato da empregada é temporário e termina naturalmente.
- Acordo entre as partes – se a funcionária concordar voluntariamente com a rescisão do contrato.
Dicas para a funcionária que retorna da licença maternidade
- Mantenha sua documentação da gravidez e licença sempre organizada, inclusive exames e atestados.
- Informe-se sobre seus direitos no RH da empresa e procure orientação jurídica se houver qualquer tentativa de demissão irregular.
- Se for dispensada sem justa causa no período da estabilidade, busque imediatamente um advogado trabalhista para tomar as medidas cabíveis.
Direitos de Estabilidade no Emprego Após a Licença Maternidade
Quando falamos sobre a estabilidade no emprego após a licença maternidade, é fundamental compreender que a legislação brasileira garante uma forte proteção à mulher nesse período delicado e decisivo. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são claras: a mulher gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso inclui o período da licença maternidade e a volta ao trabalho.
O que significa a estabilidade provisória?
A estabilidade provisória é um benefício que assegura à mãe o direito à manutenção do vínculo empregatício por um período mínimo após o retorno da licença maternidade. Essa proteção visa garantir a segurança financeira e a continuidade do emprego durante um momento de grande transformação pessoal e familiar.
- Duração da estabilidade: após o retorno, a empregada tem estabilidade garantida por até 5 meses.
- Proibição de demissão: a demissão sem justa causa é vedada nesse intervalo.
- Exceções: apenas demissão por justa causa pode ocorrer, mas deve ser rigorosamente comprovada.
Exemplo prático
Considere o caso de Ana, que retornou da licença maternidade em março. Se sua empresa decidir demiti-la por motivos alheios à justa causa, ela poderá contestar a demissão judicialmente, pois o prazo de estabilidade vai até agosto.
Casos especiais e outras garantias
Além da estabilidade decorrente da licença maternidade, algumas situações específicas ampliam essa proteção:
- Acidente de trabalho ou doença ocupacional: nestes casos, a estabilidade pode ser estendida por até 12 meses.
- Adicional de proteção para gestantes: mesmo durante a gravidez, a trabalhadora tem proteção contra demissão e deve ser realocada se sua função oferecer riscos.
Dados que destacam a importância da estabilidade
| Categoria | % de Retorno ao Emprego Pós-Maternidade | Taxa de Demissão Indevida |
|---|---|---|
| Empresas com políticas claras de estabilidade | 85% | 5% |
| Empresas sem políticas específicas | 60% | 20% |
Fonte: Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Social (IBDS) – 2023
Conselhos práticos para a trabalhadora
- Guarde todos os documentos comprobatórios da gravidez e do período da licença maternidade.
- Informe formalmente o retorno ao trabalho para a empresa, preferencialmente por escrito.
- Se houver qualquer sinal de ameaça à sua estabilidade, procure auxílio jurídico especializado imediatamente.
- Conheça seus direitos e não aceite ser demitida sem justa causa durante o período de estabilidade.
Perguntas Frequentes
Posso ser demitida durante a licença maternidade?
Não, a legislação brasileira protege a gestante contra demissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
E se a empresa me demitir logo após a licença maternidade?
A demissão após a licença maternidade, sem justa causa, é ilegal e pode ser contestada judicialmente, garantindo estabilidade à mãe.
Quais os direitos da mulher ao retornar da licença maternidade?
Além da estabilidade, a mãe tem direito a reintegração no cargo, manutenção do salário e benefícios conquistados.
Existe possibilidade de demissão por justa causa após a licença?
Sim, a demissão por justa causa pode ocorrer se houver motivo legal concreto, mas a empresa precisa comprovar.
O que fazer se eu for demitida ilegalmente após a licença?
Procure um advogado trabalhista para entrar com ação judicial por reintegração ou indenização correspondente.
Quanto tempo dura a licença maternidade no Brasil?
A licença maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas participantes do programa Empresa Cidadã.
| Aspecto | Descrição | Base Legal |
|---|---|---|
| Licença Maternidade | 120 dias remunerados, podendo se estender para 180 dias | Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Art. 392 |
| Estabilidade Provisória | Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto | Art. 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias |
| Demitir sem justa causa | Proibido durante o período de estabilidade | Art. 10, II, do ADCT |
| Demissão por justa causa | Permitida se comprovado motivo legal, mesmo durante estabilidade | Art. 482 da CLT |
| Reintegração | Possível via ação judicial em caso de demissão ilegal | Direito trabalhista |
| Programa Empresa Cidadã | Amplia licença maternidade para 180 dias e oferece incentivos fiscais | Lei nº 11.770/2008 |
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