✅ No pedido de demissão sem aviso prévio, o empregado desconta do saldo final o valor de um salário referente ao aviso não trabalhado.
O cálculo do pedido de demissão sem aviso prévio é realizado considerando que o empregado não cumpriu o período de aviso prévio, o que impacta diretamente nos valores a serem pagos e descontados. Quando um trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio trabalhado ou indeniza esse período, o empregador pode descontar o valor correspondente aos dias restantes do aviso prévio do saldo de salário, férias e décimo terceiro, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.
Este artigo explicará detalhadamente como funciona o cálculo do pedido de demissão sem aviso prévio, quais verbas trabalhistas são afetadas, os descontos que podem ocorrer e os direitos do empregado. Apresentaremos exemplos práticos, para que você entenda como calcular o valor que receberá ou deverá devolver ao empregador, além de dicas importantes para garantir que o procedimento seja feito corretamente e dentro da lei.
Entendendo o aviso prévio e sua importância
O aviso prévio é um período que deve ser cumprido pelo empregado ou empregador antes da rescisão do contrato, geralmente com duração de 30 dias. No pedido de demissão, o empregado normalmente precisa cumprir esse prazo para permitir que a empresa se organize para sua saída.
Se o trabalhador não cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar de suas verbas rescisórias o valor correspondente aos dias que deixaram de ser trabalhados, o chamado aviso prévio indenizado pelo empregado.
Componentes do cálculo do pedido de demissão sem aviso prévio
- Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias proporcionais: direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado no período aquisitivo.
- Décimo terceiro salário proporcional: direito ao décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Desconto do aviso prévio não cumprido: valor referente aos dias que o empregado não trabalhou e não indenizou do aviso prévio.
Como calcular o desconto do aviso prévio
Para calcular o desconto, primeiramente determine o valor do salário mensal e o número de dias do aviso prévio que não foram cumpridos (exemplo: se o aviso é 30 dias e o empregado deixou de cumprir 20 dias, será descontado o equivalente a esses 20 dias).
O cálculo é:
- Calcule o valor diário do salário: salário mensal ÷ 30.
- Multiplique o valor diário pelo número de dias não cumpridos do aviso prévio.
- Subtraia esse valor dos direitos a receber para obter o valor líquido da rescisão.
Exemplo prático
Suponha um empregado com salário mensal de R$ 3.000,00 que pediu demissão e não cumpriu 20 dias do aviso prévio:
- Valor diário do salário = 3.000 ÷ 30 = R$ 100,00
- Desconto do aviso prévio = 100 × 20 = R$ 2.000,00
- Se o empregado tem direito a receber R$ 5.000,00 de verbas rescisórias, o valor líquido será: 5.000 – 2.000 = R$ 3.000,00
Este é o valor que o empregado poderá efetivamente receber da rescisão do contrato, considerando o desconto pelo aviso prévio não cumprido.
Quais descontos e valores incidem na rescisão sem aviso prévio
Ao solicitar o pedido de demissão sem aviso prévio, o trabalhador precisa estar ciente dos descontos e valores que serão aplicados na sua rescisão. Entender esses valores é essencial para evitar surpresas desagradáveis no momento de receber o acerto final.
1. Desconto do aviso prévio
Quando o empregado opta por não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar do saldo de salário o valor correspondente aos dias que deixaram de ser trabalhados. Isso significa que o trabalhador perde o direito a esses dias, que passam a ser considerados como indenização em favor da empresa.
Exemplo prático: Se o aviso prévio é de 30 dias e o empregado sai no ato, a empresa poderá descontar o equivalente a 30 dias de salário.
Como calcular o desconto do aviso prévio
- Verifique seu salário mensal bruto.
- Divida o salário por 30 para encontrar o valor diário.
- Multiplique o valor diário pelo número de dias que deixará de trabalhar (normalmente os 30 dias do aviso prévio).
- Esse será o valor descontado da rescisão.
2. Descontos legais e previstos na legislação
Além do desconto do aviso prévio, outros valores podem ser descontados conforme previsto na legislação trabalhista:
- INSS: A contribuição previdenciária incide sobre o valor bruto da rescisão, seguindo a tabela de alíquotas progressivas vigente.
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Dependendo do valor da rescisão, o IR pode ser descontado segundo a tabela progressiva da Receita Federal.
- Vale-transporte e outros benefícios: Caso haja adiantamentos ou descontos relacionados, poderão ser ajustados na rescisão.
3. Valores que o empregado tem direito na rescisão sem aviso prévio
Embora haja descontos, o trabalhador que pede demissão sem cumprir aviso prévio ainda tem direito a receber:
- Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias vencidas e proporcionais: acrescidas de 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano corrente.
Tabela resumo dos direitos e descontos na rescisão sem aviso prévio
| Item | Valor | Incidência | Observações |
|---|---|---|---|
| Desconto do aviso prévio | Salário mensal proporcional aos dias | Sim | Desconto pela não prestação do aviso prévio trabalhado |
| Saldo de salário | Dias trabalhados no mês da rescisão | Sim | Pago ao empregado |
| Férias vencidas e proporcionais + 1/3 | Proporcional ao período trabalhado | Sim | Pago ao empregado |
| 13º salário proporcional | Proporcional aos meses trabalhados | Sim | Pago ao empregado |
| INSS e IRRF | Conforme tabelas vigentes | Sim | Descontos legais obrigatórios |
4. Dica importante para o empregado
É fundamental que o trabalhador solicite um demonstrativo detalhado da rescisão para verificar todos os valores pagos e descontos aplicados. Em alguns casos, erros podem ocorrer, como descontos indevidos ou cálculos incorretos.
Recomendações práticas:
- Guarde cópias de todos os documentos e recibos relacionados à rescisão.
- Se houver dúvidas ou discordâncias, procure orientação do sindicato da categoria ou de um advogado trabalhista.
- Lembre-se que o prazo para pagamento da rescisão é de até 10 dias corridos após o último dia de trabalho, conforme a CLT.
Perguntas Frequentes
O que acontece se eu pedir demissão sem cumprir o aviso prévio?
Você pode ter que indenizar o empregador pelo período do aviso, exceto se houver acordo em contrário.
Como é calculada a indenização do aviso prévio não cumprido?
Geralmente, é descontado um salário correspondente ao período de aviso prévio não cumprido do saldo devedor ou das verbas rescisórias.
Tenho direito a férias proporcionais e 13º salário ao pedir demissão?
Sim, esses direitos são proporcionais ao tempo trabalhado até a data do pedido de demissão.
Posso sacar o FGTS ao pedir demissão?
Não, o saque do FGTS só é permitido em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações previstas em lei.
O que fazer para evitar problemas no cálculo da rescisão?
Solicite ao empregador o detalhamento das verbas pagas e, em caso de dúvidas, consulte um advogado trabalhista.
Resumo do Cálculo do Pedido de Demissão sem Aviso Prévio
- Aviso Prévio: não cumprido, pode ser descontado um salário mensal do empregado.
- Saldo de Salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias Proporcionais: calculadas com base nos meses trabalhados no período aquisitivo, acrescidas de 1/3.
- 13º Salário Proporcional: calculado conforme meses trabalhados no ano até a data da demissão.
- FGTS: não é liberado para saque, mas o empregador deve fazer o depósito até a data da rescisão.
- Multa do FGTS: não existe pagamento da multa de 40% para pedido de demissão.
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