✅ Se for demitido no período de experiência, você recebe saldo de salário, 13º, férias proporcionais e aviso prévio, garantindo seus direitos.
Se você for demitido durante o período de experiência, o valor que irá receber depende do tempo trabalhado e das verbas rescisórias proporcionais. O período de experiência pode durar até 90 dias e, caso a demissão ocorra antes do término desse contrato, o cálculo do que deve ser pago considera principalmente o salário pelos dias trabalhados, além de possíveis férias proporcionais e 13º salário proporcional, conforme a legislação trabalhista vigente.
Este artigo explicará detalhadamente como funciona o pagamento na rescisão do contrato durante o período de experiência, quais direitos o trabalhador tem, e quais verbas são devidas quando o empregador decide encerrar o contrato antes do prazo combinado. Vamos abordar, também, as situações em que o aviso prévio é devido, o pagamento do FGTS, e se há direito a multa rescisória, esclarecendo dúvidas comuns para que você saiba exatamente o que esperar financeiramente caso seja mandado embora durante esse período.
Direitos e Verbas Rescisórias no Período de Experiência
O contrato por experiência é um tipo de contrato por prazo determinado, utilizado para avaliar o desempenho do empregado em até 90 dias. Se ocorrer a demissão sem justa causa durante esse período, o empregador deve pagar:
- Salário proporcional aos dias trabalhados;
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional referente aos meses trabalhados;
- Saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – o depósito mensal deve ter sido realizado.
No entanto, não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS para contratos de experiência, a menos que o contrato ultrapasse 90 dias e seja convertido em contrato por prazo indeterminado.
Cálculo do Salário Proporcional
O salário proporcional é calculado dividindo-se o valor do salário mensal pelo número de dias do mês e multiplicando pelo número de dias efetivamente trabalhados no período da demissão.
Férias e 13º Salário Proporcionais
- Férias proporcionais: calculadas com base nos meses completos trabalhados, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional: também calculado de forma proporcional aos meses trabalhados.
Exemplo Prático
Suponha que um trabalhador com salário mensal de R$ 2.000,00 seja dispensado após 45 dias de contrato de experiência:
- Salário proporcional: R$ 2.000 / 30 dias = R$ 66,67 por dia × 45 dias = R$ 3.000;
- Férias proporcionais: (45 dias equivalem a 1,5 meses), então 1,5/12 × salário + 1/3;
- 13º salário proporcional: 1,5/12 × R$ 2.000 = R$ 250;
- FGTS: 8% sobre o salário total depositado, disponível para saque conforme regras;
Portanto, o total a receber incluiria esses valores proporcionalmente calculados, sem direito a aviso prévio ou multa do FGTS.
Cálculo dos Direitos Trabalhistas na Demissão Durante o Contrato de Experiência
Quando falamos em demissão durante o contrato de experiência, é fundamental entender como funciona o cálculo dos direitos trabalhistas. Esse tipo de contrato é uma modalidade temporária que visa avaliar a adaptação do empregado à função e à empresa, com duração máxima de 90 dias, podendo ser renovado uma única vez.
No momento da demissão, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, é importante saber quais valores terão que ser pagos, garantindo o respeito à legislação trabalhista vigente e evitando possíveis passivos judiciais.
Principais Direitos Trabalhistas na Demissão durante o Período de Experiência
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
- 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados durante o contrato.
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional: direito garantido mesmo durante o contrato de experiência.
- Aviso prévio: geralmente não é devido no contrato de experiência, salvo estipulação em acordo, conforme a CLT.
- Multa do FGTS: não é aplicada em demissões durante o contrato de experiência, a menos que haja justa causa.
- Liberação do FGTS: ocorre apenas em casos específicos, como demissão sem justa causa após o período de experiência.
Exemplo Prático de Cálculo
Suponha que um empregado tenha firmado um contrato de experiência de 45 dias, ganhando um salário mensal de R$ 2.000,00. Caso seja demitido neste período sem justa causa, os direitos seriam:
- Saldo de salário: 15 dias trabalhados (considerando a demissão no 15º dia do segundo mês) = R$ 1.000,00
- 13º salário proporcional: 1,5 meses trabalhados (45 dias) → (R$ 2.000,00 ÷ 12) × 1,5 = R$ 250,00
- Férias proporcionais + 1/3: (R$ 2.000,00 ÷ 12) × 1,5 = R$ 250,00 + 1/3 = R$ 333,33
- Aviso prévio: geralmente não devido durante o contrato de experiência
| Item | Cálculo | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Saldo de salário | R$ 2.000,00 ÷ 30 × 15 | 1.000,00 |
| 13º salário proporcional | (R$ 2.000,00 ÷ 12) × 1,5 | 250,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 | (R$ 2.000,00 ÷ 12) × 1,5 + 1/3 | 333,33 |
Recomendações Práticas
- Confirme as condições do contrato de experiência: revise todas as cláusulas para esclarecer direitos e deveres.
- Fiscalize os pagamentos: exija os comprovantes para garantir que todos os valores devidos sejam quitados.
- Consulte um profissional: em caso de dúvidas, procure um advogado trabalhista para evitar prejuízos.
- Fique atento aos prazos: a CLT determina prazos para pagamento das verbas rescisórias, que não devem ser ultrapassados.
O cálculo correto dos direitos trabalhistas na demissão durante o contrato de experiência é essencial para garantir a segurança jurídica tanto do empregador quanto do empregado.
Perguntas Frequentes
O que é o período de experiência no contrato de trabalho?
É um tempo inicial para avaliar a adaptação do trabalhador, geralmente até 90 dias.
Se eu for demitido durante o período de experiência, recebo aviso prévio?
Normalmente, não, pois o contrato ainda está em fase de teste e pode ser rescindido sem aviso.
Tenho direito a receber férias proporcionais e 13º salário?
Sim, mesmo no período de experiência, você tem direito a férias e 13º proporcionais ao tempo trabalhado.
Posso receber multa do FGTS se for demitido nesse período?
Não, a multa de 40% do FGTS não é devida na demissão durante o período de experiência sem justa causa.
Como calcular o valor da rescisão no período de experiência?
Considera-se salário proporcional, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saldo de salário, sem aviso prévio ou multa de FGTS.
Posso sacar o FGTS após ser demitido no período de experiência?
Não, o saque do FGTS só é permitido em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações previstas em lei.
Pontos-chave sobre rescisão no período de experiência
- O período de experiência pode durar até 90 dias.
- O contrato pode ser rescindido sem aviso prévio e sem justa causa.
- Direito a recebimento de saldo de salário pelos dias trabalhados.
- Pagamento proporcional de férias e 13º salário.
- Não há pagamento de multa de 40% do FGTS na demissão durante o período de experiência.
- FGTS é recolhido normalmente, mas não pode ser sacado imediatamente.
- Empregador deve entregar ao empregado a documentação de rescisão e guias para saque do seguro-desemprego, caso aplicável.
- É fundamental revisar o contrato de trabalho para entender cláusulas específicas sobre o período de experiência.
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