Como Sacar Contas Inativas do FGTS Guia Completo e Atualizado

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Para sacar contas inativas do FGTS, você deve seguir procedimentos específicos estabelecidos pelo governo brasileiro, que permitem ao trabalhador utilizar o saldo disponível em contas de empregos anteriores que estão inativas. Desde a Medida Provisória nº 889/2019, o saque das contas inativas do FGTS foi autorizado para melhorar o acesso a recursos por parte dos trabalhadores. O saque pode ser feito de forma presencial nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas, ou pelo aplicativo oficial do FGTS, mediante a comprovação dos requisitos exigidos.

Este guia completo e atualizado vai explicar todos os detalhes que você precisa saber para realizar o saque corretamente, incluindo quem tem direito, quais documentos são necessários, os canais oficiais para o saque e as principais dúvidas sobre o processo. Também abordaremos as condições em que as contas são consideradas inativas e os prazos para solicitação, garantindo que você tenha segurança e facilidade ao resgatar o seu dinheiro.

O que são contas inativas do FGTS?

Contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem depósitos há mais de três meses, geralmente porque o trabalhador deixou de atuar na empresa para a qual o fundo foi depositado. Por exemplo, se você mudou de emprego, a conta ligada ao antigo contrato de trabalho passa a ser considerada inativa. O saldo acumulado nesta conta permanece disponível para o trabalhador, podendo ser sacado conforme regras específicas.

Quem tem direito ao saque das contas inativas?

• Trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que tiveram contrato encerrado, com saldo em contas inativas até a data estipulada pela legislação;
• Empregados que não tenham mais vínculo empregatício com o empregador relacionado às contas;
• Correntistas com saldo em contas inativas que queiram resgatar o dinheiro para fins pessoais;
• Observação: As regras específicas podem variar conforme atualização da legislação vigente, sendo importante verificar o calendário e os requisitos publicados pela Caixa.

Documentos necessários para sacar contas inativas do FGTS

Para realizar o saque, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos, principalmente se optar pelo atendimento presencial:

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou Carteira de Trabalho;
• CPF;
• Carteira de Trabalho: para comprovar o vínculo empregatício;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho: para comprovar a data da demissão;
• Comprovante de Residência atualizado;
• Cartão do Cidadão: caso possua, facilita a operação;
• Procuração: se for o caso de representação por terceiros.

Como sacar através dos canais oficiais

O saque pode ser feito pelas seguintes modalidades:

1. Agências da Caixa Econômica Federal: o trabalhador deve agendar atendimento e comparecer com os documentos;
2. Aplicativo FGTS: disponível para Android e iOS, permite consultar e solicitar o saque de forma digital;
3. Terminais de autoatendimento e lotéricas: para valores até o limite permitido;
4. Crédito em conta bancária: o valor pode ser transferido automaticamente para conta corrente ou poupança indicada.

Calendário de saque e limites

O governo estabelece um calendário para liberação dos saques das contas inativas do FGTS, baseado no mês de nascimento do trabalhador. É importante consultar a data correta para não perder os prazos. Além disso:

• Não há limite mínimo para o saque;
• O limite máximo para saque está atrelado ao saldo disponível na conta;
• O saque pode ser total do valor da conta inativa.

Dicas importantes para o saque do FGTS inativo

• Utilize somente os canais oficiais para evitar fraudes e golpes;
• Atualize seus dados cadastrais junto à Caixa para receber o dinheiro sem problemas;
• Se preferir, solicite o saque pelo aplicativo para maior comodidade;
• Fique atento ao calendário para fazer o saque no prazo correto;
• Consulte o saldo de todas as contas inativas, pois você pode ter mais de uma;
• Guarde todos os comprovantes para eventuais futuras conferências.

Documentos Necessários Para Solicitar o Saque do FGTS Inativo

Para realizar o saque das contas inativas do FGTS, é fundamental estar bem preparado com a documentação correta. Ter todos os documentos em mãos evita atrasos e facilita o atendimento, seja nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou pela plataforma digital.

Documentos Básicos Necessários

• Documento de Identificação Oficial com foto: Pode ser RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte. A identificação deve estar dentro do prazo de validade e conter foto para comprovar a identidade.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF): Necessário para identificação fiscal e cadastro na base da Caixa.
• Carteira de Trabalho: Documento essencial para comprovar o vínculo empregatício e a existência da conta do FGTS inativa.
• Comprovante de Residência: Em alguns casos, pode ser exigido para atualização cadastral, como contas de luz, água ou telefone em nome do solicitante.

Documentos Comprobatórios do Vínculo Empregatício Inativo

Quando o saque refere-se a contas inativas, é importante apresentar documentos que comprovem o término do vínculo empregatício:

1. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – documento emitido pelo empregador que confirma a data de desligamento.
2. Extratos do FGTS – comprovantes que mostram as movimentações da conta vinculada e permitem identificar a inatividade.
3. Comunicação de Dispensa – documentos ou aviso que confirmem a demissão sem justa causa, pois só nesses casos o saque é permitido.

Exemplo Prático:

João trabalhou na empresa X de 2010 a 2015. Para sacar sua conta do FGTS inativa, ele apresentou seu RG, CPF, Carteira de Trabalho com registro da empresa X, o TRCT fornecido pela empresa e o extrato do FGTS demonstrando o saldo acumulado até 2015. Com esses documentos, João recebeu o pagamento sem dificuldades.

Recomendações Importantes

• Organize os documentos: Tenha cópias autenticadas e documentos originais para apresentação.
• Atualize seus dados cadastrais: Antes de solicitar o saque, verifique se seu endereço e telefone estão atualizados no cadastro da Caixa para evitar problemas na comunicação.
• Verifique a validade dos documentos: Documentos vencidos podem ser recusados, atrasando seu saque.

Comparativo dos Documentos Necessários

Manter a documentação organizada e atualizada é o primeiro passo para garantir que o processo de saque das contas inativas seja ágil e sem complicações.

Perguntas Frequentes

O que são contas inativas do FGTS?

Contas inativas do FGTS são aquelas vinculadas a contratos de trabalho encerrados antes de 31 de dezembro de 2015.

Quem pode sacar o FGTS de contas inativas?

Trabalhadores que tiveram contratos encerrados até essa data e que não possuem outro emprego formal ativo podem sacar o saldo dessas contas.

Quais documentos são necessários para fazer o saque?

Documento de identidade, CPF, carteira de trabalho e o número do PIS/PASEP são os principais documentos exigidos.

Onde posso sacar o FGTS inativo?

O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas autorizadas ou correspondentes Caixa Aqui.

Qual o prazo para sacar o FGTS de contas inativas?

Não há prazo final definido, mas é recomendável sacar o quanto antes para evitar contratempos.

Posso sacar o FGTS inativo pela internet?

Sim, pelo aplicativo do FGTS é possível solicitar o saque e agendar a retirada em uma agência.

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