O Que Recebo Ao Pedir As Contas: Quais São Meus Direitos

✅ Ao pedir demissão, você recebe saldo de salário, férias vencidas + 1/3 e 13º proporcional, mas perde aviso prévio e saque do FGTS.

Ao pedir demissão, ou seja, quando o trabalhador decide voluntariamente encerrar seu contrato de trabalho, há direitos específicos que devem ser observados. Diferentemente da demissão sem justa causa, onde o empregado tem direito a várias verbas rescisórias, no pedido de demissão o colaborador tem direitos limitados, como o saldo de salário dos dias trabalhados, férias proporcionais com acréscimo de um terço e 13º salário proporcional. No entanto, ele não tem direito ao aviso prévio indenizado, nem ao saque do FGTS com multa de 40%.

Vamos detalhar exatamente quais são os direitos do trabalhador que pede demissão, explicando cada verba trabalhista que deve ser paga, as obrigações do empregado em relação ao aviso prévio, e quais benefícios ele não receberá nesse tipo de desligamento. Além disso, apresentaremos dicas importantes para garantir que você receba tudo que tem direito corretamente e evitar problemas no momento da rescisão contratual.

Direitos ao Pedir Demissão

• Saldo de salário: pagamento pelos dias trabalhados no mês do desligamento;
• Férias proporcionais: direito ao pagamento das férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3 constitucional, caso não tenha sido usufruída;
• 13º salário proporcional: pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão;
• Aviso prévio: o empregado deve cumprir o aviso prévio trabalhado por 30 dias ou indenizar o empregador, caso queira sair imediatamente;
• FGTS: o saldo do FGTS não pode ser sacado imediatamente, nem o trabalhador recebe a multa de 40%.

Importância do Aviso Prévio e suas Implicações

O aviso prévio tem duração mínima de 30 dias, e sua finalidade é garantir que a empresa tenha tempo para se organizar diante da saída do funcionário. Caso o empregado não cumpra esse período, ele pode ser obrigado a indenizar o empregador pelo tempo faltante, descontando o valor do saldo de salário ou outras verbas rescisórias. Por isso, é fundamental que essa etapa seja bem planejada para evitar perdas financeiras.

Verbas que o Funcionário Não Tem Direito ao Pedir Demissão

• Multa de 40% do FGTS: esta multa é paga apenas em casos de demissão sem justa causa;
• Saque do FGTS: o saque é permitido em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações previstas em lei, mas não no pedido de demissão;
• Seguro-desemprego: não é concedido ao trabalhador que pede demissão.

Cálculo das Verbas Rescisórias ao Pedir Demissão

Ao pedir demissão, é fundamental entender como funciona o cálculo das verbas rescisórias para garantir que você receberá todos os direitos trabalhistas a que tem direito. Diferente da demissão sem justa causa, ao solicitar a demissão, o trabalhador tem um conjunto específico de valores a receber, que devem ser calculados corretamente para evitar surpresas desagradáveis.

Quais verbas rescisórias o empregado recebe ao pedir demissão?

• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão;
• Férias vencidas: se houver direito, acrescidas de 1/3 constitucional;
• Férias proporcionais: calculadas com base nos meses trabalhados desde o último período aquisitivo;
• 13º salário proporcional: correspondente aos meses trabalhados no ano da demissão;
• Multa do FGTS: não é devida ao pedir demissão;
• Saldo do FGTS: poderá ser sacado apenas em condições específicas, como aquisição da casa própria, aposentadoria ou outras previstas em lei.

É muito importante destacar que, ao pedir demissão voluntariamente, o trabalhador não tem direito à multa de 40% do FGTS nem ao aviso prévio indenizado. Isso impacta diretamente no valor total das suas verbas rescisórias.

Exemplo prático de cálculo das verbas rescisórias

Considere um funcionário que ganha R$ 3.000,00 por mês e decide pedir demissão no 6º mês do ano, com férias vencidas e férias proporcionais a serem pagas.

Observação: neste exemplo, a multa de 40% sobre o FGTS não foi incluída porque o pedido foi voluntário, e o saldo do FGTS não pode ser imediatamente sacado pelo trabalhador.

Dicas para garantir o recebimento correto das verbas

1. Solicite o cálculo detalhado da rescisão junto ao departamento de RH ou contador da empresa;
2. Confira atentamente o extrato do FGTS para verificar os depósitos realizados;
3. Peça o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) para formalizar a rescisão;
4. Se necessário, consulte um advogado especializado para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos;
5. Fique atento ao prazo de pagamento: a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias.

Compreender o sistema de cálculo das verbas rescisórias ao pedir demissão é essencial para evitar prejuízos financeiros e garantir que seus direitos sejam respeitados conforme a legislação trabalhista vigente.

Perguntas Frequentes

O que significa pedir as contas?

Pedir as contas é quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria.

Tenho direito a receber o saldo de salário ao pedir as contas?

Sim, você tem direito a receber o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da saída.

Posso sacar o FGTS ao pedir as contas?

Não, normalmente o saque do FGTS só é permitido em casos específicos, como demissão sem justa causa.

Tenho direito ao aviso prévio ao pedir as contas?

Sim, você deve cumprir o aviso prévio ou indenizá-lo ao empregador, conforme previsto na legislação.

Posso receber seguro-desemprego ao pedir as contas?

Não, quem pede as contas não tem direito ao seguro-desemprego.

Quais direitos trabalhistas eu perco ao pedir as contas?

Você perde o direito a receber a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.

Resumo dos Direitos ao Pedir as Contas

Se você tem dúvidas sobre seus direitos ao pedir as contas, deixe seu comentário abaixo! Não deixe de conferir outros artigos do nosso site para esclarecer todas as suas dúvidas trabalhistas.