✅ No Brasil, mais de 30 faltas injustificadas em 12 meses podem levar à demissão por justa causa, impactando sua carreira e estabilidade.
O número de faltas que você pode ter no trabalho sem ser demitido varia de acordo com a legislação trabalhista vigente, o contrato de trabalho e o regulamento interno da empresa. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a ausência injustificada pode gerar advertências e, em casos de reincidência, a demissão por justa causa pode ser aplicada. Contudo, não existe uma quantidade exata de faltas que automaticamente leva à demissão; cada situação é analisada de forma individual.
Para entender melhor quantas faltas são permitidas sem risco de demissão, é importante considerar aspectos legais e práticos. No artigo, vamos abordar:
- Tipos de faltas: justificadas e injustificadas;
- Regras da CLT sobre faltas e possíveis consequências;
- Normas internas que podem influenciar a tolerância da empresa;
- Procedimentos para comunicar faltas e evitar problemas;
- Exemplos práticos de situações que podem levar ou não à demissão;
- Dicas para manter um bom histórico de frequência e evitar demissões.
Com essas informações, você terá uma visão clara sobre como as faltas são tratadas na relação de trabalho e como se proteger para não ser demitido por motivo de ausência excessiva.
Como Funcionam as Justificativas Aceitas Pela Legislação Trabalhista
Entender as justificativas aceitáveis para faltas no trabalho é fundamental para manter uma boa relação com o empregador e evitar transtornos como a demonstração de desídia ou até mesmo a demonstração de abandono de emprego. A legislação trabalhista brasileira regulamenta quais são os motivos que podem legitimar a ausência do empregado sem que ele sofra sanções disciplinares, como o desconto no salário ou até a demissão por justa causa.
Principais Justificativas Aceitas
- Atestado médico: quando o funcionário apresenta um comprovante médico indicando incapacidade para o trabalho. É obrigatório que o atestado seja emitido por um profissional legalmente habilitado, contendo a especificação do período de afastamento.
- Licença-maternidade e licença-paternidade: são asseguradas por lei e a ausência durante esses períodos é considerada justificada.
- Afastamento por acidente de trabalho: casos em que o funcionário sofre acidente ligado às suas funções e recebe afastamento legal.
- Serviço militar obrigatório: convocação para o serviço militar também é uma justificativa reconhecida.
- Falecimento de parente próximo: a legislação prevê um período de licença para luto, que varia conforme o acordo coletivo ou a política da empresa, mas geralmente são 2 dias.
- Comparecimento em juízo: quando o empregado é convocado para atuar como testemunha ou parte em processo judicial.
Detalhes Importantes Sobre o Atestado Médico
Um dos casos mais comuns de justificativa é o atestado médico. Porém, nem todos os atestados garantem automaticamente a ausência remunerada. É importante estar atento a:
- Validade do atestado: deve ser claro, legível e conter assinatura e carimbo do profissional.
- Tempo de afastamento: só é aceito se o período indicado pelo médico for razoável e compatível com a doença.
- Comunicação imediata: o funcionário deve informar a empresa assim que possível para evitar problemas.
- Atestados falsificados: caracterizam falta grave e podem levar à demissão por justa causa.
Exemplo Prático
Maria trabalhou numa fábrica e, após sentir uma forte gripe, apresentou um atestado médico de 3 dias para justificar sua ausência. Ela comunicou imediatamente seu gestor e entregou o documento no prazo. Dessa forma, sua falta foi considerada justificada e não houve desconto salarial.
Tabela Comparativa: Faltas Justificadas x Não Justificadas
| Motivo da Falta | Justificada? | Possível Consequência |
|---|---|---|
| Apresentação de atestado médico válido | Sim | Ausência remunerada; não gera advertência |
| Falta sem aviso ou justificativa | Não | Desconto salarial; pode levar à advertência ou demissão |
| Licença-maternidade ou paternidade | Sim | Ausência remunerada garantida por lei |
| Falta por motivo pessoal sem justificativa | Não | Desconto salarial e possibilidade de punições |
| Comparecimento em juízo | Sim | Considerada falta justificada |
Recomendações para Evitar Problemas com Justificativas
- Informe sempre seu empregador: comunicação rápida e transparente é essencial.
- Guarde os comprovantes: atestados, convocações, documentos oficiais devem ser mantidos para comprovação futura.
- Conheça seu contrato de trabalho e o acordo coletivo: podem existir regras específicas sobre prazos e tipos de justificativas aceitas.
- Evite ausências injustificadas: elas comprometem sua relação com a empresa e podem provocar consequências sérias.
Lembre-se: respeitar as normas sobre justificativas de faltas não só evita riscos trabalhistas, mas também demonstra comprometimento e responsabilidade profissional.
Perguntas Frequentes
Quantas faltas injustificadas posso ter antes de ser demitido?
Geralmente, após 30 dias consecutivos de falta injustificada, o empregado pode ser considerado abandono de emprego e ser demitido por justa causa.
O que caracteriza falta justificada no trabalho?
Faltas por motivos legais como doença com atestado médico, licença maternidade, ou convocação para serviço militar são justificadas.
Posso ser demitido por falta sem aviso prévio?
Sim, faltas injustificadas frequentes podem gerar demissão por justa causa sem direito a aviso prévio.
Como documentar minhas faltas justificadas?
É importante apresentar atestados médicos ou documentos oficiais que comprovem o motivo da ausência ao empregador.
Há diferença entre faltas justificadas e atrasos?
Sim, atrasos podem ser descontados ou gerarem advertência, mas faltas injustificadas têm consequências mais graves.
O que fazer se for demitido por faltas?
Procure orientação jurídica para avaliar se a demissão foi correta e seus direitos trabalhistas.
Pontos-Chave sobre Faltas no Trabalho e Demissão
- Faltas Justificadas: Doença, licença maternidade, falecimento na família, entre outras previstas em lei.
- Faltas Injustificadas: Ausências sem comprovação podem levar à advertência, suspensão e, após 30 dias consecutivos, demissão por justa causa.
- Abandono de Emprego: Considerado após 30 dias consecutivos de ausência sem justificativa.
- Demissão Sem Justa Causa: Em geral, ocorre mediante aviso prévio e pagamento de verbas rescisórias.
- Demissão por Justa Causa: Pode ocorrer em faltas graves e prolongadas, sem pagamento de aviso prévio.
- Documentação: Sempre entregue atestados e documentos para justificar faltas.
- Atrasos: Podem resultar em advertências, descontos salariais ou até demissão em casos extremos.
- Comunicação: Informe ao seu empregador o motivo da ausência o quanto antes.
- Conciliação: Tente resolver conflitos com a empresa antes de ações judiciais.
- Legislação: A CLT regula faltas e demissões no Brasil, com regras específicas para cada caso.
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