✅ Acúmulo de faltas injustificadas, geralmente acima de 30 dias no ano, pode resultar em demissão por justa causa no trabalho.
O número de dias de falta que podem levar à justa causa no trabalho não é fixo e depende do contexto e da gravidade das ausências. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa pode ser aplicada quando o empregado comete faltas repetidas e injustificadas que afetem gravemente a relação de confiança com o empregador. Geralmente, faltas consecutivas ou intercaladas, sem apresentação de justificativa válida, podem causar demissão por justa causa, mas o entendimento costuma considerar a frequência e o impacto dessas faltas no funcionamento da empresa.
Este artigo abordará de forma detalhada como as faltas no trabalho podem levar à justa causa, explicando os critérios legais envolvidos, os direitos do trabalhador e as responsabilidades do empregador. Iremos analisar quais tipos de faltas são consideradas graves, a importância da comunicação e documentação, além de apresentar exemplos práticos para esclarecer dúvidas comuns. Também destacaremos como o empregador deve conduzir o processo para evitar possíveis erros que possam invalidar a justa causa no caso de faltas excessivas.
O que caracteriza a falta grave para justa causa?
Para que uma falta leve à justa causa, ela precisa comprometer a confiança e o bom andamento do trabalho. As faltas injustificadas, especialmente quando são repetidas, indicam desinteresse e desrespeito ao contrato de trabalho. A CLT cita no artigo 482 as situações que podem configurar justa causa, incluindo:
- Insubordinação ou indisciplina;
- Abandono de emprego;
- Negligência habitual;
- Faltas repetidas sem justificativa.
Faltas repetidas e seu impacto
Não existe um número exato na lei que determine quantos dias de falta levam à justa causa, mas a prática jurídica e a jurisprudência indicam que faltar de maneira reiterada e sem justificativa por mais de 3 dias já pode ser motivo para aplicação da penalidade. Em casos extremos, faltas consecutivas por 30 dias normalmente configuram abandono de emprego, que também é motivo de demissão por justa causa.
Dicas para evitar a demissão por justa causa por faltas
- Comunique o empregador imediatamente ao perceber que precisará se ausentar;
- Apresente atestados médicos ou documentos que justifiquem suas ausências;
- Mantenha um registro de suas faltas e justificativas;
- Procure negociar com o empregador eventuais permissões para ausências prolongadas.
Critérios Legais para Configuração de Abandono de Emprego
O abandono de emprego é uma das situações que podem levar à rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Para que essa penalidade seja aplicada, é fundamental que a empresa atenda a critérios legais rigorosos, garantindo o direito do trabalhador e evitando injustiças.
O que caracteriza o abandono de emprego?
Abandono de emprego ocorre quando o colaborador deixa de comparecer ao trabalho por um período contínuo e prolongado, sem justificativa plausível e sem comunicação à empresa. Segundo a jurisprudência e legislação trabalhista brasileira, esse período geralmente considerado é de 30 dias consecutivos.
Legislação e Jurisprudência
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): não especifica um prazo exato, mas entende-se, pela prática e decisões judiciais, que 30 dias de falta injustificada configuram abandono.
- Súmula nº 32 do TST (Tribunal Superior do Trabalho): reforça a necessidade de ausência prolongada e injustificada, que comprometa a continuidade da relação de emprego.
- Jurisprudência: Tribunais do Trabalho têm decidido, em geral, pela justa causa quando as faltas ultrapassam um mês e não há comunicação do empregado, nem justificativa legítima.
Exemplos práticos e casos reais
Para ilustrar, vejamos dois exemplos:
- Funcionário que faltou 32 dias seguidos sem avisar: A empresa notificou formalmente o colaborador, que não retornou nem respondeu. O Tribunal considerou justa causa por abandono.
- Funcionário afastado por motivo de saúde: Mesmo após 30 dias, apresentou atestado médico válido, o que afastou a justa causa, pois a ausência foi justificada.
Como a empresa deve proceder para configurar o abandono de emprego
Antes de aplicar a justa causa, a empresa deve seguir passos formais para evitar questionamentos jurídicos:
- Registrar todas as faltas do empregado de forma detalhada.
- Enviar uma notificação escrita ao trabalhador, comunicando que sua ausência caracteriza abandono e solicitando seu retorno.
- Aguardar um prazo razoável após a notificação (geralmente 48 horas a 5 dias úteis).
- Documentar todas as tentativas de contato, seja por carta, e-mail ou telefone.
Tabela comparativa: Justa causa por abandono x outras faltas
| Critério | Abandono de emprego | Faltas justificadas | Faltas injustificadas curtas |
|---|---|---|---|
| Período de ausência | 30 dias ou mais consecutivos | Ausência com atestado ou aviso prévio | 1 a 3 dias |
| Comunicação ao empregador | Ausência sem comunicação | Comunicação e justificativa formal | Ausência sem comunicação |
| Consequência legal | Justa causa | Ausência abonada, sem prejuízo | Advertência ou suspensão |
Dicas para empregados evitarem o abandono de emprego
- Comunicar sempre qualquer ausência ao empregador, seja por motivo de saúde, pessoal ou outro.
- Apresentar documentos comprobatórios, como atestados médicos ou justificativas.
- Manter um diálogo aberto com o superior ou o RH para evitar mal-entendidos.
Seguir esses critérios ajuda a preservar a relação trabalhista e evita prejuízos para ambas as partes.
Perguntas Frequentes
Quantos dias de falta são considerados para justa causa?
Não existe um número exato; a justa causa depende do contexto e da gravidade das faltas, avaliadas caso a caso.
Faltar 3 dias seguidos pode levar à justa causa?
Faltar 3 dias seguidos pode gerar justa causa se não houver justificativa e o empregador considerar grave a ausência.
Posso perder meu emprego por faltar sem avisar?
Sim, faltas injustificadas frequentes ou prolongadas podem resultar em justa causa e demissão imediata.
Quais são as principais faltas que geram justa causa?
Faltas graves como abandono do emprego, insubordinação, desídia e faltas prolongadas sem justificativa podem levar à justa causa.
O que o empregador deve fazer antes de aplicar justa causa?
O empregador deve notificar o empregado, permitir explicações e comprovar a falta para aplicar a justa causa.
Pontos-chave sobre Justa Causa por Faltas no Trabalho
- Legislação: A CLT regula a justa causa e prevê que faltas sem justificativa grave podem levar à demissão.
- Faltas Injustificadas: Quantidade e frequência aumentam o risco de justa causa.
- Contexto Importa: O empregador deve avaliar o histórico do funcionário e a gravidade das faltas.
- Abandono de Emprego: Faltas consecutivas superiores a 30 dias geralmente caracterizam abandono.
- Direito de Defesa: O empregado tem direito a apresentar sua justificativa antes da demissão.
- Consequências: Demissão por justa causa implica perda de direitos como aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego.
- Justificativas Aceitas: Atestados médicos, comunicação prévia e motivos legais podem evitar a justa causa.
- Importância do Diálogo: Manter comunicação aberta pode prevenir conflitos e resolver faltas justificadas.
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