✅ Os feriados nacionais durante as férias pela CLT são respeitados, sem descontos, garantindo descanso e direitos do trabalhador.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o período de férias, que geralmente corresponde a 30 dias corridos após um ano de trabalho, os feriados reconhecidos oficialmente não são descontados desse período, ou seja, os dias de feriado não são contabilizados como dias de férias. Isso significa que, se um feriado ocorrer durante as férias do trabalhador, ele deve ser somado ao período de descanso, prorrogando as férias para além dos 30 dias corridos inicialmente previstos.
Este artigo detalha os principais feriados conhecidos pela legislação trabalhista e como eles impactam o cálculo e a concessão das férias na CLT. Além disso, explicaremos quais são os feriados nacionais, estaduais e municipais que podem influenciar o período de descanso do trabalhador, as regras sobre a comunicação das férias com a empresa e como os feriados interferem no prazo e na duração das férias concedidas. Também abordaremos situações específicas, como feriados coincidentes com sábados e domingos, e a aplicabilidade dos feriados facultativos ou pontos facultativos.
O que a CLT determina sobre feriados e férias
Segundo o artigo 134 da CLT, o período de férias deve ser concedido em até 12 meses após a aquisição do direito, e sua duração mínima é de 30 dias corridos. Durante este intervalo, os feriados oficiais não são computados como parte das férias, ou seja, eles não reduzem o número de dias de descanso do empregado.
Feriados nacionais que influenciam as férias
- 01 de janeiro – Confraternização Universal
- 21 de abril – Tiradentes
- 01 de maio – Dia do Trabalhador
- 07 de setembro – Independência do Brasil
- 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida
- 02 de novembro – Finados
- 15 de novembro – Proclamação da República
- 25 de dezembro – Natal
Além dos feriados nacionais, existem feriados estaduais e municipais que variam de acordo com a localidade, e que também devem ser considerados na contagem de férias.
Como calcular as férias considerando os feriados
Exemplo prático: se um trabalhador inicia suas férias em 01 de maio (feriado nacional), o feriado será excluído da contagem dos 30 dias de férias, e o período de descanso será estendido em um dia, terminando em 31 de maio.
Pontos importantes a considerar
- Feriados em finais de semana: Não entram na contagem das férias, pois, normalmente, sábado e domingo já não são considerados dias úteis para efeitos de férias.
- Feriados facultativos: Não possuem regra clara na CLT sobre a contagem, podendo ser tratados de acordo com o acordado em convenção coletiva.
- Comunicação das férias: Deve ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência, levando em conta a extensão causada pelos feriados.
Como O Pagamento Dos Feriados É Feito Nas Férias CLT
Entender como o pagamento dos feriados funciona durante as férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é fundamental para garantir seus direitos e evitar surpresas no contracheque.
Durante o período de férias, os feriados não devem ser descontados. Isso significa que, se um dia de feriado cair dentro do seu período de férias, ele não será considerado como dia de férias e, portanto, você continuará recebendo normalmente por este dia.
Como se dá o cálculo do pagamento
De acordo com a CLT, o trabalhador recebe o valor correspondente a sua remuneração normal acrescida do adicional de 1/3 sobre o salário habitual, conhecido como abono de férias. Esse valor é pago antes do início do período de descanso.
Suponha que um empregado tenha 30 dias de férias e que, durante esse período, haja um feriado. O cálculo é feito da seguinte forma:
- O salário mensal é considerado integralmente, incluindo o adicional de 1/3 previsto em lei;
- O feriado dentro das férias não reduz o número de dias dessas férias, ou seja, o trabalhador não perde dias de descanso;
- Não há pagamento extra simplesmente por o feriado ocorrer durante as férias, pois a remuneração de férias já considera todos os dias.
Exemplo prático
Imagine que um funcionário receba R$ 3.000,00 de salário mensal e tenha direito a 30 dias de férias, onde incide o feriado de 7 de setembro (Independência do Brasil). O cálculo do pagamento será:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Salário mensal | R$ 3.000,00 |
| Adicional de 1/3 sobre o salário | R$ 1.000,00 |
| Total de férias a receber | R$ 4.000,00 |
Perceba que, mesmo com o feriado acontecendo durante as férias, o pagamento não sofre alterações.
Recomendações práticas
- Verifique seu holerite para garantir que o pagamento do adicional de férias esteja correto;
- Converse com o departamento de Recursos Humanos para tirar dúvidas sobre o período de férias e feriados;
- Se houver dúvidas ou problemas, busque orientação jurídica para assegurar seus direitos;
- Fique atento às particularidades da sua convenção coletiva, pois em alguns casos específicos pode haver regras diferenciadas.
Dados que comprovam a importância de entender o tema
Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 40% dos trabalhadores que entram em férias não compreendem totalmente seus direitos, especialmente no que diz respeito aos feriados durante esse período. Isso gera dúvidas que podem ser evitadas com informação adequada.
Além disso, o esclarecimento correto sobre o pagamento evita conflitos trabalhistas e processos judiciais, que, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representam um custo anual bilionário ao sistema jurídico brasileiro.
Perguntas Frequentes
Quais feriados são considerados durante as férias segundo a CLT?
Os feriados civis e religiosos que coincidem com o período de férias não são descontados do período de descanso.
Se o feriado cai durante as férias, ele conta como dia de descanso?
Sim, o feriado durante as férias é considerado dia de descanso e não precisa ser compensado.
O empregado pode optar por trabalhar em feriados que caem durante as férias?
Durante as férias, o empregado não pode ser obrigado a trabalhar, inclusive em feriados, salvo acordo específico.
Como ficar o pagamento se o feriado ocorre no período de férias?
O pagamento das férias é feito normalmente, incluindo o adicional de 1/3, sem descontos por feriados.
Posso dividir minhas férias para aproveitar feriados?
A CLT permite dividir as férias em até três períodos, um mínimo de 14 dias e os demais de 5 dias, facilitando o aproveitamento de feriados.
| Aspecto | Informação |
|---|---|
| Base Legal | Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 129 a 153. |
| Duração das férias | 30 dias corridos após 12 meses de trabalho. |
| Feriados na férias | Não descontados do período de férias. |
| Pagamento das férias | Salário normal + 1/3 constitucional, pago até 2 dias antes do início. |
| Divisão das férias | Podem ser divididas em até 3 períodos, com regras específicas. |
| Trabalho em feriados durante férias | Não permitido sem acordo prévio e ressalvas legais. |
| Impacto do feriado prolongado | Feriados prolongados mantêm o direito ao tempo integral de férias. |
Gostou das informações? Deixe seu comentário abaixo e não deixe de conferir outros artigos do nosso site para aprender mais sobre direitos trabalhistas e férias!
