Filho Menor Pode Sacar FGTS de Pai Falecido Entenda as Regras

✅ Filho menor tem direito ao saque do FGTS do pai falecido: saiba como garantir esse benefício essencial para o futuro da criança!

O filho menor pode sacar o FGTS do pai falecido, desde que atenda a algumas condições específicas estabelecidas pela legislação brasileira. O saque do FGTS nesses casos é permitido para os dependentes do falecido, como filhos menores de 18 anos, para ajudar no sustento e despesas após o falecimento. No entanto, é necessário apresentar documentos que comprovem a morte do titular e a condição de dependente, além de seguir os procedimentos determinados pela Caixa Econômica Federal, que é o órgão responsável pelo pagamento do FGTS.

Este artigo detalhará as principais regras e procedimentos para que o filho menor possa sacar o FGTS do pai falecido. Abordaremos quais documentos são necessários, os direitos dos dependentes, e quais são as etapas para realizar o saque na Caixa. Além disso, explicaremos quem são considerados dependentes legais para efeito do saque, as diferenças entre filhos menores e maiores de idade, e como funciona o processo em caso de inventário ou ausência de nomeação de herdeiros. Você também encontrará dicas importantes para evitar erros comuns durante a solicitação do benefício.

Quem tem direito ao saque do FGTS em caso de falecimento?

De acordo com a Lei nº 8.036/1990, no caso de falecimento do titular, o saldo do FGTS pode ser sacado pelos seus dependentes legais. São considerados dependentes:

• Filhos menores de 18 anos;
• Filhos maiores de 18 anos, desde que comprovem dependência econômica;
• Esposo(a) ou companheiro(a) em união estável;
• Pais, se forem dependentes econômicos;
• Outros dependentes que comprovem dependência econômica, conforme regras do INSS.

Documentos necessários para o filho menor sacar o FGTS do pai falecido

Para que o filho menor consiga fazer o saque do FGTS, é fundamental apresentar a seguinte documentação:

1. Certidão de óbito do titular do FGTS;
2. Documentos de identificação do filho menor, como certidão de nascimento;
3. Documento do representante legal (normalmente um dos pais ou responsável legal), como RG e CPF;
4. Comprovante de dependência econômica, quando exigido;
5. Procuração ou termo de guarda caso o menor esteja sob tutela.

Como realizar o saque do FGTS para o filho menor

O saque deve ser solicitado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o beneficiário for menor de idade, o representante legal deve acompanhá-lo e realizar o pedido em seu nome. O procedimento inclui:

• Apresentação dos documentos listados;
• Preenchimento do formulário de saque;
• Esclarecimento sobre o motivo do saque (falecimento do titular);
• Aguardo da análise da documentação.

Em alguns casos, pode ser necessário aguardar o término do inventário para liberação do valor, principalmente se houver outros herdeiros envolvidos. Em caso de dúvidas, a Caixa pode fornecer orientações específicas para cada situação.

Documentação Necessária para Solicitar o Saque do FGTS em Nome de Menor

Para que o filho menor consiga solicitar o saque do FGTS em nome do pai falecido, é fundamental estar atento à documentação exigida pelas instituições responsáveis, como a Caixa Econômica Federal. Com os documentos corretos, o processo fica muito mais rápido e eficaz, garantindo que o benefício seja acessado sem maiores complicações.

Documentos Pessoais do Menor

• Certidão de nascimento original e cópia – comprova a condição de menor e vínculo familiar.
• CPF do menor – documento essencial para o cadastro.
• Documento de identificação oficial com foto, quando disponível (RG ou equivalente).
• Comprovação de residência atual, como contas de água, luz ou telefone.

Documentação do Falecido

• Certidão de óbito atualizada – indispensável para o reconhecimento do falecimento e abertura do processo.
• Carteira de trabalho ou número do PIS/PASEP do falecido – para identificar e localizar os saldos do FGTS.
• Comprovante do vínculo empregatício – para confirmar a existência do FGTS a ser sacado.

Documentação Adicional e Legal

• Termo de guarda ou tutela judicial, quando o menor não estiver sob guarda dos pais ou responsável legal direto.
• Documento de identidade do representante legal do menor, geralmente o tutor ou responsável judicial.
• Procuração, caso o saque seja solicitado por alguém que não seja o representante legal direto.

Importância de um Responsável Legal

Como o menor de idade não possui capacidade jurídica plena, o saque só pode ser autorizado a um responsável legal, seja a mãe, o tutor ou o curador judicial. É imprescindível apresentar documentos que comprovem essa condição, como decisão judicial de tutela ou guarda.

Recomendações Práticas

1. Organize toda a documentação antes de iniciar o processo para evitar atrasos.
2. Consulte a Caixa Econômica Federal ou um advogado especializado para verificar se há documentos específicos exigidos no seu caso.
3. Guarde cópias autenticadas de todos os documentos entregues para eventual necessidade de comprovação futura.
4. Esteja atento ao prazo de solicitação, já que o FGTS possui regras específicas para saque após o falecimento do titular.

Exemplo Prático

Maria, mãe e representante legal de João, menor de 12 anos, conseguiu sacar o FGTS deixado por seu esposo falecido apresentando a certidão de nascimento do filho, CPF, certidão de óbito do pai e a decisão judicial de guarda provisória. Graças à documentação completa, o processo foi concluído em menos de 30 dias.

Tabela Comparativa: Documentos para Menores e Maiores

Estar bem informado e preparado faz toda a diferença para que o processo de saque do FGTS seja tranquilo, rápido e sem surpresas desagradáveis.

Perguntas Frequentes

Quem tem direito ao saque do FGTS de um pai falecido?

O filho menor de idade é um dos dependentes legais que pode sacar o FGTS do pai falecido, desde que comprove a condição de dependente.

Qual documentação é necessária para o saque do FGTS pelo filho menor?

É preciso apresentar a certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e do filho, além de comprovação da guarda ou tutela.

O que acontece se não houver filhos menores?

Outros dependentes ou herdeiros legais podem sacar o FGTS conforme a ordem de prioridade estabelecida pela Caixa.

Qual o valor disponível para saque?

O valor corresponde ao saldo existente na conta vinculada do FGTS do trabalhador falecido.

Qual o prazo para o filho menor sacar o FGTS?

Não há prazo definido, mas recomenda-se realizar o saque o quanto antes para garantir o direito.

Quem administra o valor sacado pelo filho menor?

Em geral, os valores são administrados pelo responsável legal do menor até que ele atinja a maioridade.

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