✅ Sim, mesmo com atestado médico, a demissão no período de experiência é permitida, exceto em casos de estabilidade por acidente de trabalho.
Sim, é possível ser demitido durante o período de experiência mesmo apresentando atestado médico. No Brasil, durante o contrato de experiência, que é uma fase inicial do emprego com duração máxima de 90 dias, o empregador possui maior liberdade para rescindir o contrato. Isso inclui situações em que o trabalhador apresenta atestado médico, desde que observadas as normas legais, como a comprovação da doença e a validade do atestado.
Este artigo irá explicar detalhadamente como funciona a demissão durante o período de experiência em casos de afastamento por motivo de saúde comprovado por atestado médico. Vamos analisar a legislação trabalhista vigente, os direitos do empregado, como o atestado deve ser apresentado e quais cuidados o empregador deve ter para evitar problemas legais. Além disso, destacaremos as diferenças entre estabilidade provisória e o contrato de experiência, além de exemplos práticos e recomendações para trabalhadores e empregadores nesse contexto.
Entendendo o Contrato de Experiência
O contrato de experiência é um tipo de contrato por prazo determinado que tem como principal objetivo avaliar a adaptação do empregado à empresa. Segundo a legislação trabalhista brasileira, este contrato pode durar até 90 dias, podendo ser dividido em períodos, por exemplo, dois contratos, um de 45 dias e outro de 45 dias, que juntos somam o período máximo permitido.
Direitos durante o contrato de experiência
- Direito ao salário proporcional ao tempo trabalhado
- Recebimento de FGTS e depósitos mensais
- Benefícios concedidos conforme política da empresa
- Possibilidade de demissão imotivada com pagamento das verbas rescisórias proporcionais
Apresentação do Atestado Médico no Período de Experiência
Quando o empregado apresenta um atestado médico válido durante o contrato de experiência, ele tem direito ao afastamento do trabalho pelo período indicado no documento. Isso significa que sua falta será justificada e não pode ser descontada do salário, desde que o atestado atenda aos requisitos legais, como emissão por profissional habilitado e indicação clara do período de afastamento.
Possibilidade de Demissão com Atestado Médico
Apesar da apresentação do atestado, o empregado poderá ser demitido normalmente durante o período de experiência sem que a justificativa do atestado interfira diretamente na decisão do empregador. Isso se dá porque o contrato de experiência não garante estabilidade provisória, exceto em casos específicos previstos por lei, como afastamentos por acidente de trabalho ou gestantes, que têm proteções especiais.
Exceções relevantes:
- Acidente de trabalho: em caso de afastamento por acidente de trabalho, mesmo no contrato de experiência, o trabalhador tem estabilidade mínima de 12 meses após o retorno
- Gestantes: gestantes têm estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo no período de experiência
Cuidados para o Empregador
Para evitar problemas legais, o empregador deve:
- Solicitar e analisar os atestados médicos apresentados
- Registrar corretamente as faltas justificadas
- Observar se há quaisquer direitos especiais, como estabilidade provisória
- Emitir a rescisão de contrato com todos os pagamentos devidos
Dicas para Empregados
- Apresente sempre o atestado médico dentro do prazo estipulado pela empresa
- Guarde comprovantes de entrega do atestado
- Esteja atento aos seus direitos, especialmente em casos de acidente do trabalho e gestação
- Procure orientação jurídica em caso de dúvidas ou suspeita de demissão irregular
Direitos do Trabalhador em Período de Experiência Frente à Apresentação de Atestado Médico
Durante o período de experiência, muitos trabalhadores ficam inseguros sobre seus direitos, especialmente quando precisam faltar ao trabalho por motivo de saúde e apresentam um atestado médico. É crucial entender que, apesar de o contrato estar em fase inicial, a legislação trabalhista brasileira garante algumas proteções essenciais.
O atestado médico serve como prova legítima da incapacidade do funcionário para exercer suas funções temporariamente. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não pode ser penalizado por esse motivo, mesmo durante o período experimental, desde que o atestado seja válido e devidamente emitido por profissional habilitado.
Principais direitos assegurados ao trabalhador no período de experiência ao apresentar atestado médico:
- Abono das faltas justificadas: As ausências comprovadas com atestado são abonadas, portanto, não podem ser descontadas do salário.
- Garantia contra a dispensa discriminatória: A demissão motivada exclusivamente pela apresentação do atestado pode ser considerada abusiva e passível de contestação judicial.
- Estabilidade temporária: Para doenças graves previstas em lei, como o câncer ou em casos de afastamento por acidente de trabalho, o trabalhador pode ter estabilidade mesmo no período de experiência.
Exemplo prático de aplicação dos direitos:
Imagine um funcionário contratado para um cargo administrativo que, na terceira semana de experiência, apresenta um atestado médico com duração de 5 dias por gripe viral. Segundo a CLT, o empregador deve respeitar o atestado, abonar as faltas e não pode demitir o funcionário com base apenas nesta justificativa. Caso haja demissão, o trabalhador pode buscar reparação judicial.
Tabela comparativa: Direitos do trabalhador no período de experiência versus contrato efetivo
| Aspecto | Período de Experiência | Contrato Efetivo |
|---|---|---|
| Abono de faltas por atestado médico | Garantido desde que o atestado seja válido | Garantido |
| Estabilidade por doença grave | Pode existir, dependendo do caso e da legislação aplicável | Garantida em vários casos previstos por lei |
| Demissão sem justa causa | Permitida, porém não pode ser motivada por atestado falso ou justificado | Permitida, mas com direito à aviso prévio e indenizações |
Recomendações para trabalhadores em período de experiência
- Solicite atestados médicos sempre que for necessário, garantindo que estejam legíveis e contenham as informações corretas.
- Informe imediatamente o empregador sobre a necessidade de afastamento tão logo receba o atestado.
- Mantenha cópias dos documentos para eventual comprovação futura em caso de contestação de ausência ou demissão.
- Procure orientação jurídica caso sinta que seus direitos estão sendo violados, principalmente se houver demissão com base na apresentação do atestado.
É fundamental que trabalhadores e empregadores tenham diálogo aberto e respeitem as normas para evitar conflitos desnecessários e prejuízos para ambas as partes. A apresentação de atestado médico não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como um instrumento de proteção da saúde do trabalhador.
Perguntas Frequentes
Posso ser demitido durante o período de experiência mesmo estando com atestado médico?
Sim, durante o período de experiência o contrato pode ser rescindido a qualquer momento com ou sem justa causa, mesmo se estiver afastado por atestado médico.
O atestado médico protege contra a demissão no período de experiência?
Não, o atestado médico garante o afastamento do trabalho para tratamento, mas não impede a demissão durante o período de experiência.
Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão durante o período de experiência?
O empregado tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional, sem direito ao aviso prévio.
O que o empregador deve fazer ao receber um atestado médico durante o período de experiência?
O empregador deve aceitar o atestado e justificar a ausência, mas pode decidir pela demissão sem necessidade de justificativa.
Existe alguma proteção especial para gestantes na fase de experiência?
Sim, a gestante tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não podendo ser demitida.
Resumo e Pontos-Chave sobre Demissão por Atestado Médico Durante o Período de Experiência
- O período de experiência é um contrato especial de até 90 dias para avaliação mútua.
- Durante esse período, o contrato pode ser encerrado sem aviso prévio ou justa causa.
- Atestados médicos são válidos para justificar faltas e garantir afastamento remunerado.
- Porém, o atestado não impede a demissão, que pode ocorrer normalmente durante a experiência.
- Direitos trabalhistas proporcionais devem ser pagos na rescisão, como férias e 13º salário proporcionais.
- Estabilidade gestante é uma exceção e protege contra demissão, mesmo na experiência.
- Empregadores devem receber atestados e registrar as ausências para evitar problemas trabalhistas.
- Consultar sempre a legislação atual e contar com apoio jurídico em casos de dúvidas.
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