✅ Demissão no período de experiência não exige aviso prévio, tornando o desligamento imediato, direto e sem burocracia trabalhista.
Sim, a demissão durante o período de experiência normalmente exige o cumprimento do aviso prévio, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. Durante o contrato de experiência, que pode durar até 90 dias, tanto o empregado quanto o empregador podem rescindir o contrato, porém, o aviso prévio deve ser respeitado para garantir os direitos de ambas as partes. A ausência do cumprimento do aviso pode implicar no pagamento de indenização correspondente ao período.
Este artigo abordará detalhadamente como funciona o aviso prévio quando a demissão ocorre no período de experiência, incluindo quais são as regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração do período de experiência, as obrigações do empregador e do empregado, e possíveis exceções. Além disso, apresentaremos exemplos práticos para esclarecer as situações mais comuns, além de dicas para o correto procedimento e evitar problemas jurídicos decorrentes da rescisão do contrato de experiência.
O que é o período de experiência?
O período de experiência é uma fase inicial do contrato de trabalho, com duração máxima de 90 dias, em que o empregador avalia a adaptação e a qualificação do empregado para a função. Durante esse tempo, as partes podem rescindir o contrato sem a necessidade de justificar a demissão, porém, o aviso prévio e seus direitos correlatos permanecem válidos.
A exigência do aviso prévio na demissão durante o período de experiência
Segundo o artigo 487 da CLT, o aviso prévio deve ser respeitado na demora da rescisão contratual, ainda que o contrato seja por tempo determinado, como o contrato de experiência. Isso significa que:
- Se a demissão for por iniciativa do empregador, ele deve conceder o aviso prévio ou indenizá-lo;
- Se o empregado solicitar demissão, deve comunicar com antecedência o empregador, sob pena de indenização pelo período do aviso;
- O período de aviso prévio pode ser cumprido trabalhando ou ser indenizado, dependendo da decisão das partes.
Duração do aviso prévio no contrato de experiência
De modo geral, o aviso prévio no período de experiência é de 30 dias. Entretanto, em contratos de experiência reduzidos, a aplicação do aviso prévio pode ser proporcional ao tempo restante para o fim do contrato. Por exemplo:
| Duração do Contrato de Experiência | Tempo Restante ao Aviso Prévio | Aplicação do Aviso Prévio |
|---|---|---|
| 90 dias | 60 dias restantes | Aviso proporcional aos 60 dias de contrato restantes |
| 45 dias | 30 dias restantes | Aviso proporcional aos 30 dias restantes |
Exceções e cuidados na demissão durante o período de experiência
É importante destacar que:
- Se o contrato for rescindido antes do término do período de experiência, e a parte que rescinde não cumprir o aviso prévio, deverá indenizar a outra parte;
- Em contratos de experiência com cláusula de aviso prévio, o empregador pode dispensar o cumprimento do aviso, pagando sua indenização;
- Empregados com contratos de experiência ainda possuem direitos trabalhistas, incluindo férias proporcionais, 13º salário proporcional e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Dicas para o empregador e empregado
- Empregador: Sempre formalize a demissão com documento escrito, deixe claro o período do aviso prévio e providencie a baixa na carteira de trabalho;
- Empregado: Peça a documentação correta e informe-se sobre seus direitos antes de aceitar o aviso ou indenização;
- Consulte sempre um advogado trabalhista para evitar litígios futuros.
Como Funciona o Pagamento de Verbas Rescisórias no Período de Experiência
O pagamento de verbas rescisórias durante o período de experiência segue regras específicas que visam garantir os direitos do trabalhador mesmo em uma fase inicial do contrato de trabalho. É fundamental entender quais são essas verbas, quando elas são devidas e como calculá-las para evitar problemas legais.
Principais Verbas Rescisórias no Período de Experiência
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso prévio (quando aplicável): pago ou indenizado, dependendo da forma de desligamento.
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional: direito ao trabalhador pelos meses trabalhados no período.
- 13º salário proporcional: cálculo com base nos meses trabalhados.
- Multa do FGTS: aplicada somente nos casos de demissão sem justa causa.
Quando o Aviso Prévio é Devido no Período de Experiência
Embora o contrato de experiência tenha prazo determinado, o aviso prévio continua sendo uma obrigação legal. Se o empregador ou o empregado quiser rescindir o contrato antes do término, deve-se observar o artigo 479 da CLT, que prevê o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo restante do contrato. Exemplo:
Se o contrato de experiência é de 90 dias e a demissão ocorre no 60º dia, o empregado terá direito ao aviso prévio de 30 dias, seja trabalho durante esse período ou indenização.
Exemplo Prático para Cálculo das Verbas
| Verba | Base de Cálculo | Exemplo (Salário R$ 2.000) |
|---|---|---|
| Saldo de Salário | Salário mensal / 30 x dias trabalhados no mês | R$ 2.000 / 30 x 15 dias = R$ 1.000 |
| Férias Proporcionais + 1/3 | Salário mensal / 12 x meses trabalhados + 1/3 | (R$ 2.000 / 12 x 2) + 1/3 = R$ 444,44 |
| 13º Salário Proporcional | Salário mensal / 12 x meses trabalhados | R$ 2.000 / 12 x 2 = R$ 333,33 |
| Aviso Prévio | Salário mensal (indenizado ou trabalhado) | R$ 2.000 |
Dicas Práticas para Empregadores e Empregados
- Documente tudo: registre formalmente a data de início, término e eventual comunicação de demissão.
- Calcule corretamente as verbas rescisórias para evitar multas por pagamentos incorretos.
- Consulte um especialista em direito trabalhista para casos complexos, como demissão por justa causa no período de experiência.
- Cumpra prazos: O pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado até 10 dias após o término do contrato para evitar penalidades.
Casos Reais Relevantes
Um estudo realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2023 mostrou que quase 30% das ações trabalhistas relacionadas a rescisão no período de experiência estavam vinculadas à não observância do aviso prévio e ao pagamento incorreto das verbas. Isso reforça a importância de seguir rigorosamente as regras para evitar litígios e prejuízos financeiros.
Perguntas Frequentes
O que é o período de experiência?
É um período inicial do contrato de trabalho, geralmente de até 90 dias, em que o empregador avalia a adaptação do empregado.
Posso ser demitido sem aviso prévio durante o período de experiência?
Não, mesmo durante o período de experiência, a demissão exige aviso prévio, salvo em casos de justa causa.
Qual o prazo do aviso prévio na demissão durante o período de experiência?
O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo trabalhado, podendo ser reduzido conforme a duração do contrato.
O empregado pode optar por cumprir ou receber o aviso prévio?
Sim, o empregado pode escolher cumprir o aviso ou receber o pagamento correspondente sem trabalhar.
Quais direitos o trabalhador tem ao ser demitido na experiência?
Tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e ao aviso prévio.
O contrato no período de experiência pode ser renovado?
Sim, o contrato pode ser renovado até o limite máximo de 90 dias, respeitando a legislação vigente.
Resumo dos Principais Pontos Sobre Demissão no Período de Experiência
| Tópico | Descrição |
|---|---|
| Prazo máximo do período de experiência | Até 90 dias, podendo ser dividido em dois contratos de até 45 dias cada |
| Aviso prévio na demissão | Exigido mesmo na experiência, proporcional ao tempo trabalhado |
| Direitos trabalhistas | Saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e aviso prévio |
| Justa causa na experiência | Dispensa sem aviso prévio, desde que comprovada |
| Renovação do contrato | Permitida, respeitando o limite total de 90 dias |
| Opção do empregado sobre aviso | Pode optar por cumprir o aviso ou receber indenização |
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