✅ Cada ano de periculosidade no trabalho vale um adicional de 30% sobre o salário-base, impactando direitos e aposentadoria especial.
O valor do adicional de periculosidade no trabalho é calculado com base em um percentual fixo sobre o salário do trabalhador que exerce atividades consideradas perigosas. Atualmente, a legislação brasileira determina que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário básico do empregado, independentemente do tempo de atuação na função perigosa. Portanto, não existe um “valor por ano” de periculosidade; o trabalhador recebe sempre 30% sobre seu salário enquanto estiver exposto ao risco.
Para esclarecer melhor esse conceito, neste artigo iremos detalhar o que é o adicional de periculosidade, como ele é calculado, quais são as atividades enquadradas e como a legislação trata o período de exposição ao risco. Também explicaremos a diferença entre o adicional por insalubridade e o de periculosidade, além de mostrar exemplos práticos para facilitar a compreensão do cálculo do benefício na remuneração do trabalhador. Dessa forma, você entenderá exatamente como funciona o direito ao adicional e qual o impacto financeiro para quem atua em ambientes perigosos.
O que é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destinado a compensar o trabalhador que exerce atividades que o expõem a riscos acentuados, como inflamáveis, explosivos, eletricidade e armas de fogo.
Como é calculado o adicional de periculosidade?
Segundo a CLT e a Norma Regulamentadora NR-16 do Ministério do Trabalho, o adicional corresponde a 30% do salário básico sem incluir gratificações, horas extras ou comissões. Por exemplo, se um trabalhador recebe um salário de R$ 2.000,00, o adicional será:
- 30% de R$ 2.000,00 = R$ 600,00
Assim, o salário total com adicional será R$ 2.600,00 enquanto durar a atividade perigosa.
Como o tempo de exposição influencia no valor?
Não existe um adicional por “ano” de periculosidade. O direito é contínuo e condiciona-se à exposição atual do trabalhador ao risco. Caso ele trabalhe um único dia em uma função perigosa, tem direito ao adicional proporcional a esse período. Portanto, o que importa é o tempo de exposição durante a jornada, e não o número de anos acumulados.
Atividades mais comuns com direito ao adicional
- Trabalhos com explosivos
- Atividades com inflamáveis ou líquidos combustíveis
- Serviços em alta tensão elétrica
- Operação de máquinas e equipamentos com riscos acentuados
- Seguranças que portam armas de fogo
Recomendações para o trabalhador
- Solicitar laudo técnico que comprove a exposição à periculosidade
- Verificar se a empresa está pagando corretamente o adicional
- Analisar o contrato e as condições de trabalho para garantir seus direitos
- Em caso de dúvidas, buscar apoio de um advogado trabalhista ou sindicato
Como é Calculado o Adicional de Periculosidade Anual
O adicional de periculosidade é um valor pago ao trabalhador que exerce atividades consideradas perigosas segundo a legislação brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas você sabe como é calculado o adicional de periculosidade anualmente e como isso impacta no salário?
Antes de mais nada, é fundamental compreender que o adicional corresponde a 30% sobre o salário-base do empregado, conforme determina o artigo 193 da CLT, para funções que envolvam risco à integridade física do trabalhador, como exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, ou atividades com segurança reforçada.
Passo a passo do cálculo do adicional anual
- Identificação do salário-base: normalmente, o salário contratual mensal do trabalhador.
- Aplicação da alíquota de 30%: sobre o salário-base para determinar o valor mensal do adicional.
- Multiplicação pelo número de meses trabalhados com periculosidade: caso o empregado tenha exercido a função durante todo o ano, multiplica-se por 12.
- Inclusão de outras parcelas remuneratórias: em alguns casos, verbas como horas extras podem influenciar o cálculo, conforme entendimento jurisprudencial.
Exemplo prático:
- Salário-base: R$ 2.000,00
- Adicional mensal: 30% de R$ 2.000,00 = R$ 600,00
- Adicional anual: R$ 600,00 x 12 meses = R$ 7.200,00
Aspectos importantes a considerar
- A periculosidade pode ser reconhecida apenas para parte do período do contrato, influenciando diretamente o cálculo proporcional do adicional.
- O adicional incide sobre o salário-base e não deve ser calculado sobre outras verbas como comissões, 13º salário ou férias, salvo diferente previsão em convenção coletiva.
- É fundamental que o laudo técnico comprove a exposição ao risco, elaborado por profissional habilitado em segurança do trabalho.
Impacto no orçamento do trabalhador
O adicional de periculosidade representa uma verdadeira valorização do trabalho em condições de risco. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência (2023), aproximadamente 5% da força de trabalho brasileira está exposta a ambientes classificados como perigosos, recebendo esse direito garantido.
Dica prática: mantenha sempre atualizado seu laudo pericial e documentações relativas à periculosidade para garantir o correto pagamento do adicional e evitar descontos indevidos.
Tabela comparativa: Salário-base x Adicional de Periculosidade
| Salário-base (R$) | Adicional Mensal (30%) | Adicional Anual (12 meses) |
|---|---|---|
| 1.500,00 | 450,00 | 5.400,00 |
| 2.000,00 | 600,00 | 7.200,00 |
| 3.000,00 | 900,00 | 10.800,00 |
Perguntas Frequentes
O que é o adicional de periculosidade?
É um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades em condições perigosas, correspondente a 30% do salário base.
Como é calculado o adicional de periculosidade?
O adicional é 30% sobre o salário base, sem incluir outras gratificações ou comissões.
O tempo de exposição ao risco aumenta o valor do adicional?
Não, o valor é fixo enquanto o trabalhador estiver exposto às condições perigosas.
O adicional de periculosidade pode ser acumulado com insalubridade?
Não, o trabalhador deve optar por um dos dois adicionais, não podendo receber ambos simultaneamente.
O perito pode avaliar o tempo para receber adicional de periculosidade?
O perito avalia a exposição ao risco, mas o tempo de serviço não altera o valor do adicional.
| Aspecto | Descrição | Observação |
|---|---|---|
| Percentual do adicional | 30% do salário-base | Fixo enquanto durar a exposição ao risco |
| Base de cálculo | Salário base, sem adicionais | Exclui gratificações e comissões |
| Tempo de serviço | Não influencia o valor do adicional | Importante para aposentadoria especial |
| Atividades perigosas | Exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, etc. | Definido pela legislação trabalhista |
| Acúmulo | Não pode ser acumulado com insalubridade | É necessário optar por um dos adicionais |
| Direito adquirido | Adicional enquanto durar a exposição | Perde-se se cessar o risco |
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