✅ Para calcular sua rescisão ao pedir demissão, some saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e 13º proporcional.
Quando você pede demissão, o cálculo da sua rescisão trabalhista é diferente daquele feito em casos de demissão sem justa causa. Nesse cenário, o empregado tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, além do 13º salário proporcional, mas não recebe aviso prévio indenizado nem a multa de 40% do FGTS. Entender esses direitos é essencial para evitar erros no acerto final.
Este artigo detalhará como calcular a rescisão após um pedido de demissão, explicando quais verbas devem ser consideradas, como fazer os cálculos corretamente e quais documentos você deve receber do empregador. Também apresentaremos exemplos práticos para que você possa conferir se o valor recebido está correto, além de esclarecer dúvidas comuns sobre prazos e direitos. Com essas informações, você poderá conferir o cálculo do seu acerto de forma segura e transparente.
Quais Direitos Trabalhistas São Mantidos ao Pedir Demissão
Quando um empregado decide pedir demissão, é comum surgir a dúvida: quais direitos trabalhistas continuam válidos mesmo após a iniciativa da saída? Apesar de o pedido de demissão significar o rompimento do contrato por vontade do trabalhador, existem garantias e benefícios que não podem ser ignorados.
Direitos que Permanecem ao Pedir Demissão
- Saldo de salário: O trabalhador tem direito a receber o valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias vencidas e proporcionais: Mesmo ao pedir demissão, o empregado deve receber as férias que já estavam adquiridas (vencidas), assim como o proporcional relativo ao período incompleto.
- 13º salário proporcional: Também deve ser pago o valor correspondente ao 13º salário referente aos meses trabalhados no ano da demissão.
- Liberação do FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser sacado após pedido de demissão, mas o saldo continua disponível para o trabalhador, podendo ser utilizado em outras situações previstas em lei, como compra da casa própria.
Exemplo Prático:
Se um funcionário pedir demissão após trabalhar 8 meses no ano, ele receberá:
- Saldo dos dias trabalhados no mês da saída;
- Férias vencidas, se houver, com adicional de 1/3 constitucional;
- Férias proporcionais correspondentes a 8/12 do período;
- 13º salário proporcional a 8/12;
- Liberação do FGTS para movimentação limitada às regras sem a multa rescisória.
O que o empregado perde ao pedir demissão?
Ao contrário da demissão sem justa causa, quem pede demissão não tem direito a:
- Multa de 40% do FGTS;
- Aviso prévio indenizado;
- Seguro-desemprego.
Tabela Comparativa: Direitos Trabalhistas em Demissão e Pedido de Demissão
| Benefício | Pedido de Demissão | Demissão Sem Justa Causa |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Garantido | Garantido |
| Férias vencidas e proporcionais | Garantido | Garantido |
| 13º salário proporcional | Garantido | Garantido |
| Multa de 40% do FGTS | Não | Garantido |
| Aviso prévio indenizado | Não | Garantido |
| Seguro-desemprego | Não | Garantido |
Dica Importante:
Antes de formalizar o pedido de demissão, o empregado deve conferir o contrato e avaliar o momento certo para sair, especialmente para não perder benefícios financeiros importantes.
Além disso, negociar o aviso prévio com o empregador pode evitar perdas e facilitar uma transição mais suave para ambos os lados.
Perguntas Frequentes
O que a rescisão por pedido de demissão inclui?
Inclui saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, e 13º salário proporcional.
O empregado tem direito ao aviso prévio ao pedir demissão?
Sim, o empregado deve cumprir o aviso prévio ou pagar o valor correspondente ao empregador.
O que acontece com o FGTS na demissão por pedido do empregado?
O empregado não pode sacar o FGTS nem receber a multa de 40% sobre o saldo.
Como calcular o saldo de salário na rescisão?
Multiplique o salário mensal por 1/30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
Posso pedir a homologação da rescisão em sindicato?
Sim, é recomendado para garantir que todos os valores estejam corretos.
Pontos-chave para Calcular a Rescisão por Pedido de Demissão
- Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados no mês da saída.
- Férias vencidas: pagamento integral acrescido de 1/3 constitucional.
- Férias proporcionais: cálculo proporcional aos meses trabalhados no período aquisitivo.
- 13º salário proporcional: cálculo proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Aviso prévio: o empregado deve cumprir ou indenizar o empregador pelo período.
- FGTS: não há saque nem multa rescisória no pedido de demissão.
- Outros direitos: verbas como horas extras e adicionais devem ser pagas conforme contrato.
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