✅ Para calcular o valor ao ser demitido sem justa causa, some saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e multa do FGTS.
Quando um empregado é demitido sem justa causa, o cálculo do valor a receber envolve a soma de diversos direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. Esses valores incluem o saldo de salário, aviso prévio indenizado (se aplicável), férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, além de multas e outros benefícios previstos em lei ou acordo coletivo.
Este artigo vai detalhar como fazer o cálculo do valor a receber na demissão sem justa causa, abordando cada componente que deve ser considerado. Vamos explicar passo a passo como calcular o saldo de salário, o aviso prévio, as férias e o 13º salário proporcionais, além das multas rescisórias e possíveis descontos. Você conhecerá também os prazos e formas de pagamento que o empregador deve cumprir para garantir seus direitos de forma correta e segura.
Componentes do cálculo do valor a receber na demissão sem justa causa
Para calcular o valor a receber, é importante considerar os seguintes itens:
- Saldo de salário: corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão;
- Aviso prévio indenizado: se o empregado não cumprir o aviso prévio, ele tem direito ao valor correspondente ao período;
- Férias vencidas e proporcionais: férias adquiridas e proporcionais ao tempo trabalhado, acrescidas de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional: valor relativo aos meses trabalhados no ano da demissão;
- Multa do FGTS: multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante o contrato;
- Liberação do FGTS: o trabalhador poderá sacar o saldo acumulado;
- Outros direitos: como horas extras, adicionais, comissões, dependendo do contrato.
Exemplo prático de cálculo
Suponha que um empregado com salário mensal de R$ 2.000,00 seja demitido no dia 15 do mês. Ele tem 10 dias de férias vencidas e trabalhou 6 meses no ano atual.
- Saldo de salário: (R$ 2.000 / 30) x 15 = R$ 1.000,00;
- Aviso prévio indenizado: 30 dias de salário = R$ 2.000,00;
- Férias vencidas: R$ 2.000,00 + 1/3 = R$ 2.666,67;
- Férias proporcionais (6/12): (R$ 2.000 / 12) x 6 = R$ 1.000 + 1/3 = R$ 1.333,33;
- 13º salário proporcional (6/12): (R$ 2.000 / 12) x 6 = R$ 1.000,00;
- Multa do FGTS: 40% sobre saldo acumulado (depende do valor depositado).
Somando todos os valores, o empregado teria um valor bruto a receber que precisa ser ajustado conforme descontos legais.
Dicas para garantir seus direitos
- Exija o extrato do FGTS: para confirmar os depósitos e calcular a multa;
- Confira o demonstrativo de pagamento da rescisão: para verificar todos os valores;
- Procure auxílio profissional: um advogado trabalhista pode ajudar a garantir que tudo seja calculado corretamente;
- Fique atento aos prazos: a empresa deve pagar a rescisão em até 10 dias após a demissão.
Principais Verbas Rescisórias Recebidas na Demissão Sem Justa Causa
Quando um empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber diversas verbas rescisórias que garantem sua segurança financeira durante o período de transição. É essencial entender cada uma dessas verbas para evitar dúvidas e garantir os seus direitos corretamente.
1. Aviso Prévio
O aviso prévio é um período de comunicação antecipada da demissão, que pode ser trabalhado ou indenizado. Na demissão sem justa causa, o empregador pode optar por:
- Aviso prévio trabalhado, onde o empregado continua trabalhando normalmente pelo período estipulado;
- Aviso prévio indenizado, quando o empregador opta por liberar o funcionário imediatamente, pagando o valor correspondente.
É importante destacar que o aviso prévio pode ser acrescido de 3 dias para cada ano trabalhado, conforme a Lei 12.506/2011.
2. Saldo de Salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão até a data do desligamento. Por exemplo, se um empregado foi demitido no dia 20 de um mês de 30 dias, ele deve receber o salário proporcional a esses 20 dias.
3. Férias Vencidas e Proporcionais
O empregado tem direito a receber:
- Férias vencidas, caso não tenham sido gozadas;
- Férias proporcionais ao tempo trabalhado no último período aquisitivo.
Além disso, as férias recebem um acréscimo de 1/3 constitucional, conforme previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.
4. 13º Salário Proporcional
O chamado 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão. Cada mês completo equivale a 1/12 do valor total do 13º salário.
5. Multa do FGTS
Uma das principais vantagens da demissão sem justa causa é o direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o valor depositado durante o contrato.
| Tipo de Verba | Descrição | Percentual ou Cálculo |
|---|---|---|
| Multa do FGTS | Incide sobre o total depositado na conta vinculada do FGTS | 40% do saldo acumulado |
| Depósitos Mensais do FGTS | Depositados pelo empregador durante a vigência do contrato | 8% do salário bruto |
6. Seguro-Desemprego
Embora não seja uma verba rescisória paga pelo empregador, o seguro-desemprego é um benefício fundamental para quem foi demitido sem justa causa. Ele oferece suporte financeiro temporário.
Para solicitar, o trabalhador deve atender aos requisitos de tempo mínimo de trabalho e não possuir renda própria suficiente para o sustento.
Resumo das Verbas Rescisórias
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
- Saldo de salário pelos dias trabalhados;
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional ao período trabalhado;
- Multa de 40% do FGTS.
Conhecer cada uma dessas verbas é fundamental para garantir que o valor a receber na rescisão esteja correto e evitar prejuízos financeiros.
Dica prática: Ao receber o termo de rescisão e o cálculo das verbas, revise cuidadosamente cada item, certificando-se de que os valores correspondem ao seu tempo de serviço e ao seu último salário. Em caso de dúvidas, procure um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria.
Perguntas Frequentes
O que inclui o cálculo do valor a receber na demissão sem justa causa?
Inclui saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS.
O que é aviso prévio e como ele é calculado?
É o período que o empregado deve cumprir após a demissão; o valor depende do tempo de serviço, podendo ser trabalhado ou indenizado.
Como calcular as férias proporcionais?
Calcula-se sobre o período trabalhado desde as últimas férias ou início do contrato até a data da demissão, considerando 1/12 avos por mês.
Quando a multa do FGTS é aplicada?
Aplica-se uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Posso calcular o valor a receber sozinho?
Sim, mas é recomendável usar calculadoras online ou consultar um especialista para garantir a precisão.
Resumo dos Itens do Cálculo de Rescisão
- Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da demissão.
- Aviso Prévio: 30 dias + 3 dias por ano completo de trabalho (máximo 90 dias); pode ser trabalhado ou indenizado.
- Férias Proporcionais: 1/12 avos por mês trabalhado no período aquisitivo, acrescidas de 1/3 constitucional.
- Férias Vencidas: Caso haja, devem ser pagas com adicional de 1/3.
- 13º Salário Proporcional: 1/12 avos por mês trabalhado no ano da demissão.
- Multa do FGTS: 40% sobre o total depositado no FGTS durante o contrato.
- Saldo do FGTS: Saque disponível após demissão sem justa causa.
- Outros Direitos: Vale transporte, horas extras, adicionais e outros benefícios não pagos.
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