✅ Calcule rescisão sem justa causa facilmente: some saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional.
Calcular a rescisão sem justa causa de forma simples e rápida envolve considerar diversos fatores previstos na legislação trabalhista, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40%, entre outros direitos do trabalhador. Para facilitar o cálculo, é importante seguir uma sequência lógica e utilizar ferramentas ou planilhas que automatizem a soma desses valores, garantindo precisão e agilidade no processo.
Este artigo apresentará um passo a passo detalhado para que você aprenda a calcular a rescisão sem justa causa corretamente. Serão abordados os componentes essenciais que precisam ser considerados, exemplos práticos, além de dicas para evitar erros comuns. Você entenderá como apurar cada verba rescisória, calcular o aviso prévio indenizado, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, e a multa sobre o FGTS. Dessa forma, o cálculo da rescisão será descomplicado, permitindo que empregadores e empregados tenham clareza sobre os valores devidos.
1. Levantando os Dados Básicos do Contrato
Antes de iniciar o cálculo, reúna as seguintes informações:
- Data de admissão e data de demissão;
- Salário mensal do trabalhador;
- Se o trabalhador tem férias vencidas ou proporcionais a serem pagas;
- Se o 13º salário proporcional está pendente;
- Saldo de dias trabalhados no mês da rescisão;
- Valor do FGTS depositado durante o contrato.
2. Cálculo do Aviso Prévio Indenizado
Na rescisão sem justa causa, o empregador pode optar por indenizar o aviso prévio, que corresponde a um salário mensal acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011.
- Calcule a quantidade total de dias de aviso prévio, considerando os anos completos de trabalho;
- Multiplique o valor do salário diário pelo número de dias do aviso;
- Este valor será pago integralmente ao trabalhador.
3. Férias Vencidas e Proporcionais
Identifique se o trabalhador possui férias vencidas. Se sim, elas devem ser pagas acrescidas de 1/3 constitucional. Além das férias vencidas, calcule as férias proporcionais, considerando os meses trabalhados desde o último período aquisitivo.
- Férias vencidas = salário mensal + 1/3;
- Férias proporcionais = (salário mensal / 12) x meses trabalhados + 1/3.
4. 13º Salário Proporcional
O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão, pagável na rescisão contratual. Para cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 1/12 do salário.
5. Saldo de Salário
Calcule o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão, até a data do desligamento.
6. FGTS e Multa Rescisória
Durante o contrato, o empregador deposita mensalmente 8% do salário do trabalhador no FGTS. Na rescisão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total depositado no FGTS. Estes valores devem ser incluídos no cálculo da rescisão.
7. Exemplo Prático Simplificado
| Descrição | Cálculo | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Saldo de salário (10 dias trabalhados) | (Salário mensal / 30) x 10 | 1.000,00 / 30 x 10 = 333,33 |
| Aviso prévio indenizado (30 dias) | Salário mensal | 1.000,00 |
| Férias vencidas + 1/3 | 1.000 + 333,33 | 1.333,33 |
| Férias proporcionais (6 meses) + 1/3 | (1.000 / 12) x 6 + 1/3 | 500 + 166,67 = 666,67 |
| 13º salário proporcional (6 meses) | (1.000 / 12) x 6 | 500,00 |
| Multa de 40% sobre FGTS (depósito total R$ 4.000) | 4.000 x 0,40 | 1.600,00 |
| Total a Receber | 5.933,33 |
Este exemplo demonstra um cálculo simplificado para uma rescisão sem justa causa com salário mensal de R$ 1.000,00, incluindo todas as verbas rescisórias básicas. A precisão depende da correta coleta de dados e do ajuste a particularidades do contrato.
Principais Verbas Recebidas na Rescisão Sem Justa Causa
Quando um contrato de trabalho é encerrado sem justa causa, o empregado tem direito a receber diversas verbas rescisórias que garantem a proteção financeira durante o período de transição. É fundamental entender quais são essas verbas para evitar erros no cálculo e assegurar que todos os direitos sejam respeitados.
1. Saldo de Salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo, se o trabalhador foi dispensado no dia 20 de um mês com 30 dias, ele deve receber o pagamento proporcional a esses 20 dias.
- Exemplo prático: Se o salário mensal é R$ 3.000,00, o cálculo do saldo será: (R$ 3.000,00 ÷ 30) × 20 = R$ 2.000,00.
2. Aviso Prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No caso de aviso prévio indenizado, o empregado recebe o valor correspondente aos dias de aviso que o empregador não exigiu que ele cumprisse.
O Ministério do Trabalho determina que o aviso prévio mínimo é de 30 dias, podendo ser acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 90 dias.
| Tempo de Serviço | Dias de Aviso Prévio |
|---|---|
| 1 ano | 30 dias |
| 3 anos | 36 dias |
| 10 anos | 60 dias |
3. Férias Vencidas e Proporcionais
O trabalhador tem direito às férias adquiridas e, se for o caso, ao valor proporcional referente ao período incompleto do último período aquisitivo.
- Férias Vencidas: férias que o empregado já tem direito e não usufruiu.
- Férias Proporcionais: cálculo baseado nos meses trabalhados no período corrente, considerando a regra de 1/12 avos por mês.
Importante: As férias devem ser pagas com acréscimo de um terço constitucional conforme o artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal.
4. 13º Salário Proporcional
É o valor referente aos meses trabalhados no ano da rescisão. A conta considera 1/12 do salário por cada mês completo trabalhado.
- Exemplo: Se o empregado saiu em agosto, terá direito a 8/12 do 13º salário.
5. Multa do FGTS
Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar ao trabalhador uma multa correspondente a 40% do total depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa multa é uma importante forma de indenização.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, em 2023, foram pagos mais de R$ 15 bilhões em multas do FGTS em todo o país, demonstrando a relevância dessa verba para a manutenção da estabilidade financeira do empregado desligado.
Resumo das Verbas na Rescisão Sem Justa Causa
| Verba Rescisória | Base de Cálculo | Observações |
|---|---|---|
| Saldo de Salário | Salário mensal proporcional aos dias trabalhados | Pagamento imediato |
| Aviso Prévio | Salário mensal × quantidade de dias do aviso | Indenizado ou trabalhado |
| Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3 | Salário mensal + 1/3 constitucional | Direito garantido por lei |
| 13º Salário Proporcional | 1/12 do salário por mês trabalhado no ano | Proporcional ao período |
| Multa do FGTS (40%) | Total dos depósitos do FGTS | Pago pela empresa |
Para garantir que todas essas verbas sejam corretamente calculadas, é recomendável utilizar calculadoras online oficiais ou consultar um profissional da área trabalhista.
Perguntas Frequentes
O que é rescisão sem justa causa?
É o término do contrato de trabalho pelo empregador, sem que o empregado tenha cometido falta grave.
Quais verbas o trabalhador tem direito na rescisão sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40%.
Como calcular o aviso prévio?
O aviso prévio pode variar de 30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço, sendo o empregado indenizado ou cumprindo o aviso.
O que é a multa de 40% do FGTS?
É uma penalidade paga pelo empregador sobre o total depositado no FGTS durante o contrato, em caso de demissão sem justa causa.
Posso receber o seguro-desemprego após a rescisão sem justa causa?
Sim, desde que cumpra os requisitos de tempo de trabalho e não tenha pedido demissão.
Resumo do Cálculo da Rescisão sem Justa Causa
- Saldo de salário: pagar os dias trabalhados no mês da demissão.
- Aviso prévio: mínimo de 30 dias + 3 dias por ano trabalhado; indenizado se não cumprido.
- Férias vencidas: pagar as férias já adquiridas mais 1/3 constitucional.
- Férias proporcionais: calcular quanto o empregado trabalhou no período aquisitivo atual + 1/3.
- 13º salário proporcional: calcular meses trabalhados no ano da demissão.
- FGTS: calcular 8% sobre o salário mensal e somar depósitos; adicionar 40% da multa sobre o total do FGTS.
- Outros direitos: verificar se há adicionais, salário família, ou outros benefícios a incluir.
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