✅ O grau de risco por CNAE é calculado pela natureza das atividades empresariais, influenciando normas de segurança e exigências trabalhistas.
O grau de risco por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) nas empresas é calculado com base na atividade econômica predominante que a empresa exerce, conforme definido pelo seu código CNAE. Esse cálculo é fundamental para definir as alíquotas de contribuições relativas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que impactam diretamente no valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e na alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) aplicados à empresa.
Para entender exatamente como se dá esse cálculo, é preciso compreender que a Receita Federal e a Previdência Social utilizam o código CNAE para identificar o setor da empresa, atribuindo-lhe uma categoria de risco conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Economia, especialmente pelo Decreto nº 3.048/1999 e pela Portaria nº 1.127/1994. Assim, a partir do CNAE, a empresa é enquadrada em um grau de risco pré-determinado, que pode ser baixo, médio ou alto, e que corresponde a uma alíquota específica de contribuição para o INSS.
Como é Feito o Cálculo do Grau de Risco por CNAE
O cálculo do grau de risco ocorre de forma padronizada, considerando as seguintes etapas:
- Identificação do CNAE principal: A empresa informa seu código principal, que corresponde à atividade econômica que representa a maior parte do seu faturamento.
- Classificação do risco: A partir do CNAE, a tabela de riscos da Previdência Social classifica o grau de risco da atividade, que pode variar entre:
- Grau 1 – Risco leve: alíquota de 1%
- Grau 2 – Risco médio: alíquota de 2%
- Grau 3 – Risco grave: alíquota de 3%
- Aplicação da alíquota: A alíquota correspondente ao grau de risco é aplicada sobre a remuneração total paga aos empregados para compor a contribuição do SAT.
- Ajuste pelo FAP: A partir do grau de risco base, é aplicado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que pode aumentar ou reduzir a alíquota em até 50%, com base no desempenho da empresa no controle de acidentes e doenças ocupacionais.
Exemplo Prático
Suponha uma empresa com o CNAE de atividade industrial classificada como grau de risco 3 (alto). A alíquota base será de 3%. Se o FAP da empresa for 0,8 (redução de 20%), a alíquota efetiva aplicada será:
3% x 0,8 = 2,4%
Essa será a alíquota que a empresa usará para calcular sua contribuição ao SAT, impactando diretamente no custo com encargos trabalhistas relacionados à segurança do trabalho.
Importância do Grau de Risco por CNAE
Esse cálculo é crucial para que as empresas possam planejar seus custos e investir em medidas de prevenção para reduzir o grau de risco e, consequentemente, a alíquota de contribuição. Além disso, uma classificação correta do CNAE é fundamental para evitar pagamento indevido ou autuações fiscais, uma vez que o grau de risco influencia diretamente no valor a ser recolhido.
Nos próximos tópicos, abordaremos como as empresas podem identificar seu CNAE correto, alterar seu enquadramento em casos de necessidades e monitorar o FAP para melhorar seus custos com encargos previdenciários.
Entenda a Relação Entre Atividades Econômicas e Grau de Risco
Para compreender como o grau de risco é determinado para diferentes empresas, é fundamental analisar as atividades econômicas desempenhadas por elas, classificadas pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Cada atividade possui características específicas que influenciam diretamente no potencial de riscos ocupacionais, ambientais e à saúde dos trabalhadores.
O que é o CNAE e sua importância no cálculo do grau de risco
O CNAE é um código que identifica a natureza da atividade econômica exercida pela empresa, utilizado pelo governo para fins tributários, estatísticos e regulatórios. No contexto da segurança do trabalho, o CNAE serve como base para a definição do grau de risco, que impacta diretamente na contribuição previdenciária da empresa e na obrigatoriedade de medidas de proteção.
Como as atividades impactam o grau de risco
A classificação do grau de risco leva em conta a probabilidade e a gravidade dos acidentes e doenças ocupacionais associados à atividade econômica. Por exemplo:
- Indústrias químicas estão relacionadas a manuseio de substâncias tóxicas, elevando o grau de risco para alto;
- Atividades administrativas, como escritórios, tendem a ter grau de risco baixo, devido ao ambiente controlado;
- Construção civil apresenta risco elevado devido à exposição a trabalhos em altura, uso de maquinas pesadas e riscos ergonômicos.
Exemplo prático: Grau de Risco na Construção Civil
Segundo dados do Ministério do Trabalho, o setor da construção civil responde por cerca de 20% dos acidentes de trabalho registrados anualmente no Brasil. É uma atividade classificada como grau de risco 4 (máximo), o que implica em contribuição previdenciária maior para as empresas e a necessidade de rigorosas políticas de segurança.
Tabela comparativa: Exemplos de CNAE e respectivos graus de risco
| Atividade Econômica (CNAE) | Descrição | Grau de Risco | Impacto |
|---|---|---|---|
| 10.11-3 | Indústria de produtos de padaria e confeitaria | 2 | Risco médio, principalmente por máquinas e calor |
| 62.01-5 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador | 1 | Risco baixo, ambiente predominantemente de escritório |
| 41.20-4 | Construção de edifícios | 4 | Alto risco devido a acidentes e exposição a fatores ambientais |
| 86.10-1 | Atividades de atendimento hospitalar | 3 | Risco elevado por exposição biológica e estresse ocupacional |
Recomendações para as empresas
- Identifique corretamente o CNAE da empresa para garantir que o grau de risco seja calculado de forma adequada e justa;
- Implemente medidas adequadas de segurança conforme o grau de risco da atividade, reduzindo a exposição a perigos;
- Faça avaliações periódicas das condições de trabalho para atualizar o grau de risco e adequar as contribuições previdenciárias;
- Invista em treinamento e conscientização dos colaboradores para minimizar acidentes.
Entender a estreita relação entre o CNAE e o grau de risco é um passo essencial para a gestão eficaz de segurança do trabalho e para garantir a conformidade legal da empresa.
Perguntas Frequentes
O que é o CNAE?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica a atividade econômica principal de uma empresa.
Como o grau de risco é definido pelo CNAE?
O grau de risco é atribuído com base na atividade econômica da empresa, refletindo os riscos envolvidos no trabalho exercido.
Quais são os graus de risco existentes?
São cinco graus de risco, numerados de 1 a 5, sendo 1 o mais baixo e 5 o mais alto.
Para que serve o cálculo do grau de risco?
Ele serve para determinar a alíquota da contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que varia conforme o risco da atividade.
Quem determina o grau de risco por CNAE?
O Ministério da Economia é responsável pela classificação e atualização dos graus de risco por CNAE.
Tabela de Grau de Risco por CNAE
| Grau de Risco | Descrição | Alíquota SAT | Exemplo de Atividade |
|---|---|---|---|
| 1 | Risco leve | 1% | Serviços de escritório, atividades administrativas |
| 2 | Risco médio-baixo | 2% | Comércio varejista, serviços de limpeza |
| 3 | Risco médio | 3% | Construção civil, transporte rodoviário |
| 4 | Risco médio-alto | 4% | Indústrias químicas, metalúrgicas |
| 5 | Risco alto | 6% | Explosivos, mineração, siderurgia |
Pontos-chave sobre o Grau de Risco por CNAE
- O grau de risco é obrigatório para empresas que contribuem para o INSS.
- A alíquota do SAT varia conforme o grau, impactando no custo previdenciário da empresa.
- Empresas devem informar corretamente o CNAE para evitar autuações.
- O grau de risco pode ser revisto em casos especiais com comprovação técnica.
- Alterações no CNAE podem implicar mudança no grau de risco e na alíquota do SAT.
- A correta classificação contribui para maior segurança e prevenção de acidentes.
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