Como Fazer as Contas da Rescisão Trabalhista Corretamente

✅ Calcule rescisão trabalhista corretamente somando saldo de salário, férias proporcionais, 13º, aviso prévio e descontos legais.

Calcular a rescisão trabalhista corretamente é fundamental para garantir que o trabalhador receba todos os direitos de forma justa e para que a empresa cumpra suas obrigações legais. O cálculo envolve diversas verbas como saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, aviso prévio, multas e outros encargos que variam de acordo com o tipo de contrato e motivo da rescisão.

Você encontrará um passo a passo detalhado para realizar o cálculo da rescisão trabalhista corretamente, considerando os principais elementos que compõem essa conta. Abordaremos as bases legais, explicaremos cada verba rescisória, apresentaremos exemplos práticos e forneceremos dicas para evitar erros comuns que podem gerar problemas judiciais ou financeiros.

Principais verbas na rescisão trabalhista

Ao calcular a rescisão, é importante identificar as verbas que devem ser incluídas no recebimento do trabalhador:

• Saldo de salário: dias trabalhados no mês da demissão;
• Férias vencidas e proporcionais: férias adquiridas não gozadas e o adicional de 1/3 constitucional;
• 13º salário proporcional: valor referente aos meses trabalhados no ano da rescisão;
• Aviso prévio: pode ser indenizado ou trabalhado, sendo que o período varia de 30 a 90 dias;
• Multa do FGTS: em casos de demissão sem justa causa, corresponde a 40% sobre o saldo do FGTS;
• Outras verbas: horas extras, comissões, adicional noturno, entre outras, se aplicável.

Como fazer o cálculo passo a passo

1. Saldo de salário: multiplique o salário mensal por 30 e divida pelo número de dias do mês, depois multiplique pelos dias trabalhados.
2. Férias: para férias proporcionais, divida o salário mensal por 12 e multiplique pelos meses trabalhados. Acrescente 1/3 ao valor final.
3. 13º salário: divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados naquele ano.
4. Aviso prévio: calcule conforme o tempo de serviço, lembrando que o aviso pode ser indenizado ou trabalhado.
5. FGTS e multa: informe o saldo total do FGTS depositado e calcule 40% para a multa, se aplicável.

Exemplo prático

Suponha um empregado com salário de R$ 2.400, dispensado sem justa causa após 8 meses de trabalho, sem férias vencidas. O cálculo será:

• Saldo de salário (15 dias no mês): (2400/30) * 15 = R$ 1.200
• Férias proporcionais: (2400 / 12) * 8 = R$ 1.600 + 1/3 = R$ 2.133,33
• 13º salário proporcional: (2400 / 12) * 8 = R$ 1.600
• Aviso prévio indenizado: 30 dias = R$ 2.400
• FGTS acumulado: suponha R$ 1.920, multa de 40% = R$ 768

Total bruto aproximado da rescisão: R$ 1.200 + 2.133,33 + 1.600 + 2.400 + 768 = R$ 8.101,33

Dicas para evitar erros nos cálculos

• Confira sempre as datas exatas de admissão e demissão;
• Considere eventuais horas extras e adicionais que compõem o salário;
• Utilize a base salarial correta, principalmente se houver variações;
• Verifique o tipo de aviso prévio a ser aplicado;
• Consulte a convenção coletiva da categoria, pois pode haver regras específicas.

Passo a Passo para Calcular Cada Verba Rescisória

Para realizar o cálculo correto das verbas rescisórias, é fundamental seguir um processo detalhado e organizado. Isso assegura que o trabalhador receba tudo a que tem direito e que o empregador cumpra com suas obrigações legais, evitando problemas futuros.

1. Identifique o Tipo de Rescisão

O tipo de rescisão impacta diretamente no cálculo das verbas. Algumas modalidades comuns são:

• Rescisão sem justa causa pelo empregador;
• Rescisão por justa causa pelo empregador;
• Acordo entre as partes (rescisão consensual);
• Pedido de demissão pelo empregado;
• Término de contrato por prazo determinado.

Cada situação possui regras específicas para cálculo das verbas, então sua identificação é o ponto de partida.

2. Calcule o Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.

• Aviso prévio trabalhado: o empregado cumpre o período de aviso e recebe seu salário normalmente;
• Aviso prévio indenizado: o empregador paga o valor correspondente direto na rescisão, sem exigir o cumprimento do período.

O período mínimo é de 30 dias, podendo ser acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011.

Por exemplo, um funcionário com 3 anos na empresa tem direito a 30 + (3×3) = 39 dias de aviso prévio.

3. Verifique o Saldo de Salário

Para calcular o saldo de salário, basta multiplicar o número de dias trabalhados no mês da demissão pelo salário diário do empregado. A fórmula é:

• Salário mensal ÷ 30 = salário diário;
• Salário diário × dias trabalhados no mês = saldo de salário.

4. Calcule as Férias Vencidas e Proporcionais

O trabalhador tem direito a férias anuais com acréscimo de 1/3 constitucional. Na rescisão, devem ser pagas as férias vencidas ainda não gozadas e as proporcionais ao período trabalhado no último ano.

• Férias vencidas: total de 1 salário + 1/3;
• Férias proporcionais: cálculo proporcional aos meses trabalhados + 1/3.

Por exemplo, se o empregado trabalhou 6 meses, ele tem direito a 6/12 das férias proporcionais.

5. Inclua o 13º Salário Proporcional

O décimo terceiro salário deve ser calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da demissão.

• Salário mensal ÷ 12 × meses trabalhados = valor do 13º proporcional;
• Dias trabalhados acima de 15 no mês também contam como mês integral.

6. Apure as Multas e Outras Verbas Legais

Em casos de rescisão sem justa causa, o empregador deve pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante o contrato. Além disso, confira se há:

• Multa do artigo 477 da CLT pela não quitação dentro do prazo legal;
• Parcelas de horas extras, adicionais noturnos ou periculosidade;
• Estabilidade provisória, como gestantes ou membros da CIPA, que podem alterar o direito à rescisão.

Tabela Resumo do Cálculo das Verbas Rescisórias

Seguindo esse passo a passo, você terá um cálculo seguro, justo e conforme a legislação vigente, garantindo seus direitos ou cumprindo suas obrigações de forma correta.

Perguntas Frequentes

O que é rescisão trabalhista?

É o término do contrato de trabalho entre empregado e empregador, com direitos e obrigações a serem calculados.

Quais verbas são consideradas na rescisão?

Férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário, aviso prévio e possíveis multas.

Como calcular o aviso prévio?

O aviso prévio varia de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço, e pode ser indenizado ou cumprido.

Quando o FGTS é liberado na rescisão?

O FGTS pode ser sacado em demissão sem justa causa, rescisão por acordo, aposentadoria ou outras hipóteses legais.

Como conferir se a rescisão está correta?

Verifique as bases de cálculo e as verbas pagas, comparando com o contrato e a legislação vigente.

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