Direito

Gestante que pede demissão mantém direitos essenciais: estabilidade, licença-maternidade e acesso ao FGTS garantidos por lei.

Quem é demitido sem justa causa tem direito a aviso prévio, FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego e saldo de salários.

Segundo a lei brasileira, a pensão alimentícia deve ser paga até a maioridade civil (18 anos) ou conclusão dos estudos, se comprovado.

Fazendo acordo com a empresa, o trabalhador geralmente não tem direito ao seguro-desemprego, gerando impacto financeiro direto.

Direitos trabalhistas das mulheres no Brasil incluem licença-maternidade, igualdade salarial e proteção contra demissão por gravidez.

O direito ao Vale Transporte é garantido a todos os trabalhadores urbanos em regime CLT, conforme a legislação brasileira, promovendo inclusão e mobilidade.

PcD tem direito à estabilidade no emprego! Descubra as regras jurídicas, garanta inclusão e proteção aos direitos trabalhistas.

Incontinência de conduta é o ato grave de desrespeito ético ou moral cometido por servidor público, afetando a imagem e a confiança na Administração.

Ao ser demitido, você tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS com multa.