É Possível Fazer Pedido de Demissão Durante as Férias

✅ Sim, é possível pedir demissão durante as férias, garantindo liberdade de escolha, mas atenção aos prazos e direitos trabalhistas.

Sim, é possível fazer pedido de demissão durante as férias. O trabalhador pode formalizar a intenção de rescindir o contrato de trabalho mesmo estando em período de descanso, seja férias remuneradas ou não. O pedido deve ser comunicado ao empregador, preferencialmente por escrito, para evitar mal-entendidos e garantir a comprovação do momento da manifestação da vontade do empregado.

Vamos detalhar abaixo como funciona o pedido de demissão durante as férias, quais são os direitos e deveres do empregado e do empregador nesse período, além do impacto dessa decisão no cálculo das verbas rescisórias. Entender esses pontos é fundamental para que o trabalhador tome essa decisão de forma consciente e assegure seus direitos trabalhistas.

Pedido de Demissão em Férias: Entenda as Regras

O pedido de demissão durante as férias não é proibido pela legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica restrições para formalizar o pedido nesse período. O empregado deve apenas comunicar formalmente ao empregador, informando a data do pedido, para que o processo de desligamento seja iniciado.

Como Formalizar o Pedido

• Comunicação por escrito: recomendável para garantir a validade e a data do pedido.
• Entregar ao setor responsável: pode ser ao RH ou diretamente ao empregador.
• Manter uma cópia assinada: para comprovar que o pedido ocorreu durante as férias.

Impactos no Aviso Prévio e nas Verbas Rescisórias

Ao pedir demissão, o empregado geralmente deve cumprir aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado. Quando o pedido é feito durante as férias, o aviso prévio começa a ser contado após o término do período de descanso. O trabalhador não tem direito ao pagamento das férias proporcionais nem ao 13º salário proporcional referentes ao período que está sendo encerrado, pois ao pedir demissão perde esses direitos em alguns casos.

• Aviso prévio: obrigatório, salvo quando houver acordo entre as partes.
• Férias vencidas: o trabalhador tem direito a recebê-las.
• Férias proporcionais e 13º salário: podem não ser pagos se a saída for por pedido de demissão.
• Saldo de salário: deve ser pago pelos dias trabalhados no mês da demissão.

Considerações Importantes

Embora seja possível pedir demissão durante as férias, é recomendado avaliar as consequências financeiras e profissionais. Em alguns casos, o empregador pode tentar negociar uma saída consensual que beneficie ambas as partes. Além disso, o empregado deve assegurar que o pedido seja documentado para evitar dúvidas sobre a data de desligamento e preservar seus direitos.

Procedimentos Necessários para Formalizar a Demissão nas Férias

Quando o colaborador decide realizar o pedido de demissão durante o período de férias, é fundamental seguir alguns procedimentos legais para garantir que todo o processo seja válido e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

Comunicação Formal do Pedido

A primeira etapa é a notificação formal do desejo de desligamento da empresa. Embora o empregado esteja em férias, ele deve apresentar uma carta de demissão ou um documento equivalente, preferencialmente por escrito, para garantir a clareza e a formalidade do pedido.

• Recomendação prática: Enviar a carta por meio eletrônico (e-mail corporativo), com confirmação de leitura, para assegurar a comprovação da comunicação.
• Alternativamente, entregar a carta pessoalmente no setor de Recursos Humanos, solicitando protocolo de recebimento.

Respeito ao Prazo de Aviso Prévio

Mesmo durante as férias, o empregado deve respeitar o prazo do aviso prévio, que geralmente é de 30 dias para pedidos voluntários, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que o período das férias não elimina essa obrigação, embora possa haver variações se acordadas entre as partes.

Entrega dos Documentos e Acerto de Contas

Após a formalização do pedido de demissão, o departamento de Recursos Humanos deve providenciar a elaboração dos documentos relativos à rescisão, incluindo:

1. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
2. Guias para levantamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
3. Comprovantes de pagamento das verbas rescisórias, como férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros

É importante destacar que, mesmo durante as férias, o pagamento das verbas rescisórias deve respeitar os prazos legais. Geralmente, o pagamento ocorre até 10 dias após o término do contrato.

Casos de Uso e Exemplos Práticos

Exemplo 1: João solicitou sua demissão no 5º dia das férias. A empresa recebeu a carta formal e iniciou a contagem do aviso prévio, que se estendeu até o final do período de férias e além. Durante esse tempo, João permaneceu afastado, mas a empresa organizou o pagamento das verbas rescisórias corretamente no prazo legal.

Exemplo 2: Maria apresentou o pedido de demissão por e-mail e solicitou confirmação. A empresa acusou o recebimento no mesmo dia, o que evitou futuras dúvidas sobre o início do aviso prévio.

Conselhos Práticos para o Empregado

• Formalize sempre o pedido de demissão por escrito e guarde comprovantes.
• Confirme o recebimento da carta para evitar possíveis controvérsias.
• Esteja atento aos prazos do aviso prévio e negocie com o empregador se desejar algum tipo de flexibilização.
• Verifique no seu contrato de trabalho ou acordo coletivo se há regras específicas relacionadas ao desligamento durante as férias.

Perguntas Frequentes

Posso pedir demissão enquanto estiver de férias?

Sim, é possível solicitar demissão durante o período de férias, desde que haja comunicação formal ao empregador.

O que acontece com o pagamento das férias se eu pedir demissão?

As férias vencidas devem ser pagas integralmente, e as proporcionais podem ser descontadas se não gozadas.

Existe aviso prévio se o pedido de demissão for durante as férias?

O aviso prévio é obrigatório, podendo ser cumprido durante ou após o período de férias, conforme acordo.

Demitir-se nas férias afeta o cálculo do 13º salário?

Não, o 13º salário será calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano.

Preciso entregar uma carta de demissão se pedir demissão durante as férias?

Sim, é recomendável entregar uma carta de demissão formal para registrar o pedido.

Como fica o saldo de salário se eu pedir demissão nas férias?

O saldo de salário referente aos dias trabalhados antes das férias será pago normalmente.

Gostou das informações? Deixe seus comentários abaixo e não deixe de conferir nossos outros artigos relacionados para aprofundar seu conhecimento!