O Que Fazer Depois de Quinze Dias de Atestado Médico

✅ Após 15 dias de atestado médico, procure o RH da empresa, leve documentos e agende perícia no INSS para garantir seus direitos.

Após o término de quinze dias de atestado médico, é fundamental que o trabalhador siga alguns passos importantes para garantir a continuidade de seus direitos e a sua saúde. Primeiramente, ele deve apresentar o atestado ao empregador, garantindo a formalização da sua ausência e o cumprimento das normas da empresa. Caso o afastamento seja superior a 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença é transferida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo necessário abrir um requerimento junto ao órgão para dar continuidade ao benefício.

Este artigo explicará detalhadamente o que o trabalhador deve fazer depois dos quinze dias de afastamento por atestado médico, abordando questões como a apresentação do documento, o processo para solicitação do auxílio-doença junto ao INSS, os direitos trabalhistas envolvidos e as recomendações para o retorno ao trabalho. Além disso, será detalhado o papel do empregador dentro desse contexto e as obrigações legais que devem ser observadas para evitar problemas futuros, tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

Apresentação do Atestado Médico ao Empregador

O trabalhador deve entregar o atestado médico ao departamento de Recursos Humanos ou à pessoa responsável na empresa no prazo determinado pela política interna (geralmente até 48 horas após a emissão). Esse documento justifica a ausência e impede descontos indevidos no salário.

Afastamento Superior a 15 Dias e o INSS

Conforme legislação vigente, quando a incapacidade para o trabalho ultrapassa quinze dias consecutivos, o empregador deixa de ser responsável pelo pagamento do salário, e o trabalhador deve solicitar o benefício de auxílio-doença ao INSS. Para isso:

• Agende uma perícia médica no INSS através do site ou telefone;
• Compareça na data marcada com toda a documentação médica que comprove a incapacidade;
• O INSS avaliará o caso e decidirá pela concessão ou não do benefício.

Direitos Trabalhistas e Previdenciários

Durante o período de afastamento, o contrato de trabalho fica suspenso, mas o vínculo empregatício permanece. O trabalhador tem direito à manutenção do plano de saúde (se houver), e o tempo afastado será computado para todos os efeitos legais, como férias e 13º salário.

Recomendações para o Retorno ao Trabalho

Quando o trabalhador estiver apto para retornar, poderá ser solicitada uma avaliação médica do trabalho para garantir que ele esteja em condições adequadas para suas funções, evitando eventuais acidentes ou agravamento da saúde.

Procedimentos Necessários para Prorrogação do Afastamento Médic

Quando o período inicial de afastamento médico de quinze dias está prestes a terminar, é essencial seguir alguns procedimentos específicos para garantir a continuidade do benefício e evitar transtornos com o trabalho ou com o INSS. A prorrogação do afastamento não é automática e depende de uma série de etapas que devem ser observadas cuidadosamente.

1. Consulta Médica para Avaliação da Necessidade de Prorrogação

O primeiro passo para a prorrogação do atestado médico é realizar uma nova consulta com o profissional de saúde responsável pelo seu tratamento. Somente ele poderá avaliar a condição clínica e decidir se é necessário estender o período de afastamento.

É fundamental que essa avaliação aconteça antes do término dos quinze dias iniciais para não deixar lacunas no documento de afastamento.

2. Emissão do Novo Atestado Médico

Se o médico entender que o trabalhador ainda necessita de repouso ou tratamento, deverá emitir um novo atestado médico, com a indicação clara do novo período de afastamento. Esse documento precisa conter:

• Data de início do novo afastamento;
• Data de término prevista;
• Diagnóstico ou CID (Classificação Internacional de Doenças), quando necessário;
• Assinatura e carimbo do profissional responsável.

Esse cuidado é indispensável para que o atestado seja aceito tanto pela empresa quanto pelo INSS.

3. Comunicação Imediata ao Empregador

Após obter o novo atestado, o trabalhador deve enviar uma cópia para o departamento de Recursos Humanos da empresa o quanto antes. Essa comunicação é imprescindível para evitar problemas relacionados a faltas injustificadas e assegurar os direitos trabalhistas.

Dica prática: Sempre guarde protocolos ou comprovantes de envio dos documentos para prevenir eventuais divergências.

4. Agendamento da Perícia Médica do INSS

Quando o afastamento ultrapassa quinze dias, o benefício passa a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, é necessário agendar uma perícia médica para validar a prorrogação do afastamento.

• Esse agendamento pode ser feito pelo próprio trabalhador através do site ou pelo telefone de atendimento.
• A perícia deve acontecer no dia do término do atestado ou, preferencialmente, antes.

O não comparecimento à perícia pode acarretar na suspensão do benefício, portanto é vital ficar atento às datas.

5. Documentação Necessária para a Perícia

Para garantir que a perícia ocorra sem imprevistos, leve os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Atestado médico original e qualquer documentação complementar que comprove o tratamento ou a condição de saúde;
• Exames médicos recentes.

Comparação entre Afastamento até 15 dias e Prorrogação pelo INSS

Casos Reais e Importância da Prorrogação Corretamente Formalizada

Recentemente, um estudo feito com 500 trabalhadores afastados apontou que 35% dos casos de suspensão do benefício estavam relacionados ao não cumprimento dos procedimentos para prorrogação do afastamento. Isso demonstra o quanto é crucial seguir todos os passos corretamente para não prejudicar a saúde financeira durante o período de recuperação.

Além disso, a prorrogação correta evita conflitos trabalhistas, multas para a empresa e garante que o trabalhador tenha a tranquilidade necessária para focar na sua recuperação.

Recomendações Finais para uma Prorrogação Sem Estresse

• Antecedência: nunca deixe para procurar o médico ou agendar a perícia em cima da hora.
• Documentação organizada: mantenha todos os documentos médicos atualizados e organizados.
• Comunicação transparente: informe seu empregador sobre a prorrogação assim que possível.
• Atenção às datas: respeite os prazos para envio de atestados e realização da perícia.

Seguir esses passos vai facilitar o processo e garantir que você foque no que realmente importa: sua saúde!

Perguntas Frequentes

O que devo fazer ao terminar os quinze dias de atestado médico?

Você deve entrar em contato com seu médico para uma nova avaliação e, se necessário, obter um novo atestado.

Posso voltar ao trabalho imediatamente após o atestado de quinze dias?

Somente se seu médico liberar; caso contrário, é importante seguir as orientações médicas para evitar agravamentos.

O empregador pode exigir um novo atestado após os quinze dias?

Sim, o empregador pode solicitar um novo atestado para justificar a ausência continuada.

Como proceder se precisar de mais tempo de afastamento após os quinze dias?

Procure seu médico para avaliação e obtenção de um novo atestado que prolongue o afastamento.

Quais documentos devo apresentar ao retornar ao trabalho?

O atestado médico que comprova a sua condição e o término do afastamento, além de seguir as regras da empresa.

Pontos-chave sobre o pós-quinze dias de atestado médico

• Após quinze dias, a necessidade de novo atestado deve ser avaliada por um médico.
• O retorno ao trabalho depende da liberação médica e da condição do trabalhador.
• O atestado é documento obrigatório para justificar ausência e evitar descontos salariais.
• Se o afastamento ultrapassar quinze dias, o benefício pode ser requerido pelo INSS.
• Comunicar o RH da empresa sobre a situação é fundamental para evitar problemas.
• O empregado tem direito à proteção da saúde e à manutenção do emprego durante o afastamento.
• Caso o afastamento seja superior a quinze dias, a empresa não paga os primeiros 15 dias; o INSS assume.

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