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Se você foi mandada embora por justa causa, é fundamental entender seus direitos e as implicações dessa modalidade de demissão. A justa causa ocorre quando o empregador demite o funcionário devido a uma falta grave cometida por ele, como desídia, insubordinação, ou ato de improbidade. Isso afeta diretamente o pagamento de verbas rescisórias, reduzindo ou eliminando certos direitos trabalhistas, como o aviso prévio, a multa do FGTS e a indenização. Porém, mesmo após a demissão por justa causa, o empregado pode buscar orientações para contestar a decisão se acreditar que ela foi injustificada.
Este artigo abordará detalhadamente quais são os passos a seguir caso você tenha sido demitida por justa causa, explicando os seus direitos e as obrigações do empregador. Além disso, explicaremos em que situações a justa causa pode ser considerada indevida e como proceder para recorrer dessa decisão na Justiça do Trabalho. Também destacaremos exemplos práticos das faltas que caracterizam a justa causa e dicas de como proteger sua reputação profissional após a demissão.
O que significa a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho aplicada quando o empregado comete uma falta grave prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso pode incluir:
- Insubordinação ou indisciplina – desobedecer ordens legais ou regras da empresa;
- Mau procedimento – atitudes inadequadas ou que prejudiquem o ambiente de trabalho;
- Ato de improbidade – fraude, roubo, ou comportamento desonesto;
- Negligência ou desídia – falta de cuidado repetida nas funções exercidas;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Abandono de emprego.
Direitos trabalhistas e verbas rescisórias após justa causa
Quando ocorre a demissão por justa causa, o empregado perde o direito a algumas verbas rescisórias, como:
- Aviso prévio indenizado;
- Multa de 40% do FGTS;
- Saque do saldo do FGTS (somente é permitido após o término do contrato em outras modalidades de rescisão);
- Férias proporcionais e 13º salário são devidos, mas sem a multa rescisória;
Contudo, o saldo de salário e férias vencidas devem ser pagos normalmente. É importante conferir o termo de rescisão para verificar se os valores estão corretos.
Como agir se a justa causa foi aplicada de forma incorreta?
Se você acredita que a justa causa foi indevida, pode:
- Solicitar uma revisão interna com o setor de Recursos Humanos ou um superior;
- Guardar todas as provas que comprovem seu bom comportamento ou contestem a falta grave;
- Buscar assistência jurídica trabalhista para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação trabalhista contra a decisão;
- Questione a documentação e peça uma explicação formal sobre os motivos da justa causa;
Dicas para se proteger após a demissão por justa causa
- Mantenha a calma e evite atitudes que possam piorar sua situação;
- Peça sua carteira de trabalho assinada corretamente com a justificativa da demissão;
- Procure entender quais foram os relatos ou documentos usados para fundamentar a justa causa;
- Considere a possibilidade de qualificação profissional para facilitar sua recolocação no mercado;
- Fique atenta aos seus direitos para eventuais reclamações trabalhistas.
Continuaremos explorando mais detalhes e orientações para situações de demissão por justa causa, especialistas recomendam agir rápido e com conhecimento para preservar seus direitos trabalhistas.
Principais Motivos que Podem Justificar Demissão por Justa Causa
Quando falamos sobre demissão por justa causa, estamos tratando de uma situação delicada e complexa, onde o empregador decide rescindir o contrato de trabalho devido a um comportamento grave do empregado. É essencial entender quais são os motivos que podem legalmente justificar essa decisão para evitar injustiças e assegurar os direitos de ambas as partes.
O que caracteriza uma justa causa?
A justa causa está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e envolve condutas que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício. Essas condutas afetam a confiança, a disciplina e a produtividade dentro do ambiente de trabalho.
Principais motivos previstos na legislação:
- Desídia no desempenho das funções: repetidas faltas de atenção, negligência ou preguiça no trabalho, que impactem negativamente a execução das tarefas.
- Insubordinação ou indisciplina: recusa injustificada em cumprir ordens legítimas ou desrespeito às normas internas.
- Abandono de emprego: ausência prolongada e injustificada, geralmente por mais de 30 dias consecutivos.
- Embriaguez habitual ou em serviço: uso de álcool ou drogas que comprometam a capacidade laboral, especialmente durante o expediente.
- Ato de improbidade: conduta desonesta, como furto, fraude, ou uso indevido de recursos da empresa.
- Violação de segredo da empresa: divulgação ou uso indevido de informações confidenciais.
- Ofensas físicas ou morais: agressões contra colegas, superiores ou terceiros no ambiente de trabalho.
- Prática constante de jogos de azar: durante o expediente ou no local de trabalho.
Casos práticos e exemplos reais
Para ilustrar, consideremos o caso de uma empresa do setor varejista onde um funcionário foi demitido por justa causa por reincidência em atrasos e faltas injustificadas que prejudicavam o funcionamento da equipe. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), atrasos constantes são a segunda causa mais comum de justa causa no Brasil, representando cerca de 20% dos casos registrados.
Outro exemplo ocorreu em uma indústria, onde a demissão foi motivada por um funcionário que foi flagrado em ato de furto de materiais. Esse comportamento fere diretamente o princípio da lealdade e da confiança, tornando a justa causa uma medida legítima e necessária para proteger o patrimônio da empresa.
Tabela comparativa dos motivos de justa causa e suas consequências
| Motivo | Descrição | Consequência para o empregado |
|---|---|---|
| Desídia | Negligência constante nas tarefas atribuídas | Perda do direito ao aviso prévio e indenizações, demissão imediata |
| Furto | Ato desonesto contra a empresa | Rescisão sem direito a qualquer verba rescisória, além de repercussões criminais |
| Abandono de emprego | Falta por período prolongado sem justificativa | Considerada justa causa pela desistência tácita do trabalho |
| Embriaguez em serviço | Incapacidade transitória de desempenhar funções | Suspensão ou até demissão direta, conforme gravidade e reincidência |
Recomendações para empregadores e empregados
- Empregadores: É fundamental documentar todas as ocorrências e avisar o empregado sobre comportamentos inadequados antes de aplicar a justa causa, para garantir transparência e validade jurídica.
- Empregados: Conhecer seus direitos e deveres pode evitar situações que levem à demissão por justa causa. Em casos de demissão, buscar auxílio jurídico é essencial para avaliar a legalidade da decisão.
Lembre-se: a justa causa não deve ser usada como ferramenta de punição arbitrária, mas como medida legítima para manter a ordem e a ética no ambiente de trabalho.
Perguntas Frequentes
O que é demissão por justa causa?
É a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador devido a uma falta grave cometida pelo empregado, como desídia ou insubordinação.
Quais direitos perco com a demissão por justa causa?
Você perde o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com adicional de 1/3, saque do FGTS e seguro-desemprego.
Posso recorrer da demissão por justa causa?
Sim, é possível contestar a justa causa na Justiça do Trabalho, se houver provas de que ela foi aplicada indevidamente.
O que devo fazer após ser demitida por justa causa?
Solicite a carta de demissão, guarde documentos e procure um advogado para avaliar seu caso e possíveis recursos.
Quanto tempo tenho para recorrer da demissão?
O prazo para entrar com ação trabalhista é de até dois anos após o término do contrato.
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Motivos comuns para justa causa | Insubordinação, embriaguez, abandono de emprego, ato de indisciplina, má conduta, entre outros. |
| Documentação necessária | Carta de demissão, termo de rescisão, comprovantes de pagamentos e quaisquer provas da acusação. |
| Procedimento recomendado | Guardar provas, procurar orientação jurídica, não assinar documentos sem ler, registrar todas as ocorrências. |
| Possíveis consequências para o empregador | Se a justa causa for indevida, empregador pode ser condenado a pagar verbas rescisórias e indenizações. |
| Alternativas para o trabalhador | Negociação de acordo, contestação na Justiça, busca por recolocação e suporte psicológico, se necessário. |
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