O Que Recebo Ao Fazer Pedido de Demissão Veja Seus Direitos!

✅ Ao pedir demissão, você garante saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS, mas sem multa rescisória.

Ao fazer um pedido de demissão, você tem direito a receber algumas verbas trabalhistas, mas não todas as que teria em uma demissão sem justa causa. É importante entender quais valores são devidos para que você possa organizar suas finanças e evitar surpresas. Geralmente, você receberá o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, e o 13º salário proporcional. Porém, não terá direito ao aviso prévio indenizado nem à multa de 40% do FGTS, já que a iniciativa da saída partiu do empregado.

Este artigo detalha quais são os direitos ao pedir demissão, explicando cada verba trabalhista envolvida nesse processo. Vamos falar também sobre as obrigações do empregado, como o cumprimento do aviso prévio, e as implicações para o saque do FGTS e do seguro-desemprego. Com informações claras e organizadas, você poderá compreender melhor todas as etapas e direitos que envolvem a decisão de pedir demissão, garantindo uma saída transparente e segura do emprego.

Direitos trabalhistas ao pedir demissão

• Saldo de salário: você receberá o pagamento dos dias trabalhados até a data da demissão.
• Férias vencidas e proporcionais: tem direito a receber as férias já adquiridas, mais o 1/3 constitucional, além das férias proporcionais referentes ao período trabalhado no ano.
• 13º salário proporcional: é devido o pagamento proporcional ao número de meses trabalhados no ano da demissão.
• Aviso prévio: normalmente deve ser cumprido pelo empregado, podendo ser trabalhado ou indenizado, mas na prática o empregador pode exigir o cumprimento para evitar descontos salariais.

Direitos não recebidos ao pedir demissão

• Multa de 40% do FGTS: não é paga ao empregado que pede demissão, pois essa multa é exclusiva para a demissão sem justa causa por parte do empregador.
• Saque do FGTS: em regra, o FGTS fica bloqueado e só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria. O pedido de demissão não libera o saque.
• Seguro-desemprego: não há direito a essa assistência em caso de pedido de demissão, pois o benefício é destinado a trabalhadores dispensados sem justa causa.

Exemplos práticos para entender o que você receberá

Se você pediu demissão no meio do mês, por exemplo, receberá o salário proporcional aos dias trabalhados mais férias e 13º proporcionais. Suponha que você tenha direito a férias vencidas, receberá o valor delas acrescido de 1/3. Nada será depositado da multa do FGTS nem será possível sacar o saldo do FGTS nesta situação.

Recomendações ao pedir demissão

1. Formalize o pedido por escrito: para evitar problemas futuros, entregue uma carta de demissão protocolada.
2. Cumprimento do aviso prévio: negocie com o empregador se poderá cumprir o aviso ou se será dispensado para não haver descontos ou conflito.
3. Organize suas finanças: planeje o período sem salário até conseguir novo emprego, já que não terá direito ao seguro-desemprego.
4. Procure orientação: em caso de dúvidas, consulte um profissional de recursos humanos ou um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Quais Verbas Rescisórias São Pagas ao Pedir Demissão

Quando um trabalhador decide pedir demissão, surge a dúvida: quais verbas rescisórias ele tem direito a receber? Embora o pedido de demissão seja uma escolha do empregado, existem algumas diretrizes claras que regulam esse processo e as compensações financeiras associadas.

Verbas Rescisórias Comuns ao Pedir Demissão

Ao pedir demissão, o empregado geralmente recebe as seguintes parcelas:

• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão;
• Férias vencidas: caso haja período aquisitivo completo, o trabalhador tem direito a receber o valor correspondente;
• Férias proporcionais: calculadas conforme o tempo trabalhado no período aquisitivo incompleto, acrescidas do adicional de 1/3 constitucional;
• 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano da rescisão;

O Que o Trabalhador Não Recebe ao Pedir Demissão

Importante destacar que algumas verbas rescisórias são exclusivas para casos de demissão sem justa causa. Assim, o trabalhador que pede demissão normalmente não tem direito:

• Ao aviso prévio indenizado: pois nesse caso deve cumprir o aviso ou indenizar o empregador, salvo acordo;
• À multa de 40% do FGTS: essa multa é paga pelo empregador somente em casos de demissão sem justa causa;
• Ao saque do FGTS: o saque só é permitido em demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras hipóteses previstas em lei;

Tabela Comparativa de Direitos por Tipo de Rescisão

Exemplo Prático

João trabalhou durante 3 anos em uma empresa e decidiu pedir demissão. Ele tem direito ao saldo dos dias trabalhados, férias vencidas com acréscimo de 1/3, férias proporcionais e ao 13º salário proporcional. Contudo, João não poderá sacar o FGTS acumulado nem receber a multa de 40%.

Dicas para Evitar Surpresas no Pedido de Demissão

• Confirme seu saldo de FGTS e férias antes de formalizar a demissão para planejar corretamente suas finanças;
• Considere cumprir o aviso prévio para evitar descontos futuros no seu saldo;
• Procure orientação jurídica especializada para garantir que todos os seus direitos sejam observados e para evitar possíveis erros na rescisão;

Lembre-se: o conhecimento dos seus direitos ao pedir demissão é fundamental para um processo transparente e sem prejuízos financeiros.

Perguntas Frequentes

O que acontece com o aviso prévio ao pedir demissão?

O empregado deve cumprir o aviso prévio de 30 dias ou indenizar o empregador, caso não queira cumprir o período.

Tenho direito ao saque do FGTS ao pedir demissão?

Não, o saque do FGTS só é liberado em casos de demissão sem justa causa pelo empregador.

Posso receber a multa de 40% do FGTS ao pedir demissão?

Não, a multa de 40% do FGTS é paga apenas quando a demissão é sem justa causa pelo empregador.

Como fica o saldo de salário após a demissão por vontade própria?

O empregado tem direito a receber o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.

Tenho direito ao seguro-desemprego ao pedir demissão?

Não, o seguro-desemprego é um benefício exclusivo para quem foi demitido sem justa causa.

Resumo dos Direitos ao Pedir Demissão

• Aviso Prévio: Obrigatório cumprir ou indenizar 30 dias.
• Saldo de Salário: Recebimento proporcional aos dias trabalhados.
• Férias Proporcionais: Direito a férias proporcionais + 1/3 constitucional.
• 13º Salário Proporcional: Recebimento proporcional ao tempo trabalhado no ano.
• FGTS: Depósitos permanecem na conta, mas sem direito ao saque imediato.
• Multa do FGTS: Não é devida ao empregado que pede demissão.
• Seguro-Desemprego: Não tem direito ao pedir demissão.
• Carteira de Trabalho: Deve ser atualizada com a data de saída.

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