✅ Ao pedir demissão voluntária, você recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, e 13º proporcional, mas perde a multa do FGTS e seguro-desemprego.
Quando você pede demissão voluntariamente, ou seja, decide encerrar seu contrato de trabalho por iniciativa própria, os direitos trabalhistas que você receberá são diferentes daqueles em uma demissão sem justa causa feita pela empresa. Ao pedir demissão, o trabalhador tem direito a receber o saldo de salário dos dias trabalhados no mês da saída, o décimo terceiro proporcional, as férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, além do saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumulado, porém sem a multa rescisória de 40%.
Este artigo irá detalhar os principais direitos e obrigações decorrentes do pedido de demissão, incluindo explicações sobre a estabilidade durante o aviso prévio, as consequências para o saque do FGTS, e a importância de cumprir o período do aviso para evitar descontos salariais. Além disso, abordaremos o que não é devido neste tipo de rescisão e dicas para realizar a saída da empresa de maneira correta e tranquila, prevenindo possíveis problemas futuros.
Direitos do Trabalhador ao Pedir Demissão
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês do desligamento;
- Férias vencidas e proporcionais: pagamento das férias acumuladas e proporcionais, acrescidas de um terço constitucional;
- Décimo terceiro salário proporcional: valor referente aos meses trabalhados no ano da demissão;
- Liberação do FGTS: o saldo pode ser sacado, mas não há direito à multa de 40% sobre o montante;
- Aviso prévio: o trabalhador deve cumprir ou indenizar o período do aviso (geralmente 30 dias).
Aspectos Importantes a Considerar
Ao pedir demissão, é essencial comunicar à empresa com antecedência para cumprir o aviso prévio, evitando descontos no salário e possíveis prejuízos. Além disso, não há direito ao seguro-desemprego, pois a demissão foi por vontade própria. O pedido deve ser formalizado por escrito para garantir a segurança jurídica. É recomendável conferir o extrato do FGTS para acompanhar os depósitos efetuados durante o contrato.
Diferenças em Relação à Demissão Sem Justa Causa
Ao contrário da demissão sem justa causa, onde o trabalhador tem direito à multa de 40% do FGTS, saque integral do saldo do FGTS e seguro-desemprego, na demissão voluntária esses benefícios não são concedidos, o que reflete a responsabilidade e a decisão do empregado em encerrar o vínculo empregatício.
Direitos Trabalhistas Garantidos em Caso de Demissão Voluntária
Quando um trabalhador opta pela demissão voluntária, é fundamental conhecer quais são os direitos trabalhistas que permanecerão garantidos, mesmo com a iniciativa partindo do próprio empregado. Diferentemente da demissão sem justa causa, onde o empregador é responsável por diversas verbas, na demissão voluntária o cenário muda, mas alguns direitos continuam vigentes e imprescindíveis.
Principais Direitos Garantidos
- Saldo de salário: O trabalhador tem direito a receber os dias trabalhados no mês da demissão conforme seu salário acordado.
- Férias vencidas e proporcionais: É assegurado o pagamento das férias ainda não gozadas, incluindo o adicional de 1/3 constitucional, além das férias proporcionais ao período trabalhado no último ano.
- 13º salário proporcional: O colaborador tem direito à fração do 13º salário relativa aos meses trabalhados no ano da demissão.
- Liberação do FGTS: Embora o trabalhador não possa sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) imediatamente, o saldo continua acumulando e estará disponível em situações específicas, como aposentadoria ou compra da casa própria.
Direitos que Não São Devidos na Demissão Voluntária
É importante destacar que em uma demissão por iniciativa do empregado o trabalhador perde alguns benefícios, como:
- Aviso prévio indenizado – o empregado deve cumprir o aviso prévio ou negociar sua execução com a empresa.
- Multa de 40% sobre o FGTS – esta multa é exclusiva para demissão sem justa causa pelo empregador.
- Saque imediato do FGTS – não é permitido, o FGTS fica indisponível enquanto o trabalhador não ingressar em situação que dê direito ao saque.
- Seguro-desemprego – benefício que não é concedido para demissão voluntária.
Exemplo Prático: Cálculo dos Direitos na Demissão Voluntária
Imagine um funcionário que ganha R$ 3.000 mensais e decide pedir demissão em maio, após ter trabalhado 5 meses no ano:
| Verba | Descrição | Cálculo | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | 5 dias trabalhados em maio | (3.000 / 30) x 5 | 500,00 |
| Férias proporcionais | 5/12 do salário + 1/3 | (3.000 / 12) x 5 x 1,33 | 1.663,00 |
| 13º salário proporcional | 5/12 do salário | (3.000 / 12) x 5 | 1.250,00 |
Assim, mesmo pedindo demissão, o trabalhador tem direito a receber mais de R$ 3.400 em verbas rescisórias, considerando apenas esses itens.
Recomendações para Evitar Problemas
- Solicite um Termo de Rescisão de Contrato detalhado, para conferir todas as verbas pagas.
- Verifique os descontos realizados na rescisão para evitar cobranças indevidas.
- Cumpra o aviso prévio para não ter descontos proporcionais ao salário.
- Guarde todos os comprovantes de pagamento e a documentação assinada pela empresa para possíveis necessidades futuras.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que aproximadamente 30% das demissões anuais no Brasil são voluntárias, o que reforça a importância de o trabalhador estar bem informado para garantir seus direitos e uma transição segura para a próxima etapa da carreira.
Perguntas Frequentes
O que acontece com meu saldo de salário ao pedir demissão?
Você tem direito a receber o saldo dos dias trabalhados no mês da demissão, integralmente.
Posso sacar o FGTS ao pedir demissão?
Não, o saque do FGTS só é permitido em casos de demissão sem justa causa ou outras situações específicas.
Tenho direito ao aviso prévio?
Sim, você deve cumprir o aviso prévio ou indenizar a empresa pelo período correspondente.
Perco o direito ao seguro-desemprego?
Sim, ao pedir demissão voluntariamente, você não tem direito ao seguro-desemprego.
O que acontece com minhas férias e 13º salário?
Você receberá proporcionalmente as férias vencidas e proporcionais, além do 13º salário proporcional.
Resumo dos Direitos e Obrigações ao Pedir Demissão
| Item | Direito / Obrigação | Observações |
|---|---|---|
| Saldo de Salário | Direito | Recebimento integral pelos dias trabalhados no mês da demissão. |
| Férias Vencidas | Direito | Recebe o valor integral com adicional de 1/3. |
| Férias Proporcionais | Direito | Proporcional ao tempo trabalhado no período aquisitivo em curso. |
| 13º Salário Proporcional | Direito | Proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão. |
| Aviso Prévio | Obrigação | Deve ser cumprido ou indenizado à empresa. |
| FGTS | Sem direito ao saque | Depósitos permanecem na conta, sem liberação imediata. |
| Seguro-Desemprego | Sem direito | Não é concedido em pedidos de demissão voluntária. |
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