O Que Recebo Ao Pedir Demissão Durante o Período de Experiência

✅ Ao pedir demissão no período de experiência, você recebe saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Ao pedir demissão durante o período de experiência, o trabalhador tem direito a receber o saldo de salário pelos dias trabalhados, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salário proporcional. No entanto, não tem direito ao aviso prévio nem à multa do FGTS, e o empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias após o término do contrato.

Este artigo detalhará os direitos que você possui caso decida pedir demissão durante o período de experiência, que normalmente dura até 90 dias no contrato de trabalho. Explicaremos quais verbas são devidas, como calcular os valores proporcionais, quais benefícios não são pagos e os procedimentos que o empregador deve seguir para o pagamento correto da rescisão. Além disso, apresentaremos dicas para evitar dúvidas e problemas nesse processo, esclarecendo a legislação trabalhista aplicável e exemplos práticos para facilitar o entendimento.

Direitos do Trabalhador ao Pedir Demissão Durante o Período de Experiência

Quando o empregado opta por rescindir o contrato de trabalho dentro do período de experiência, há particularidades em relação aos direitos trabalhistas. Veja os principais:

• Saldo de salário: o trabalhador deve receber o valor correspondente aos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão.
• Férias proporcionais + 1/3: apesar de não completar um ano, o trabalhador tem direito às férias proporcionais, calculadas com base no tempo trabalhado, acrescidas do adicional constitucional de um terço.
• Décimo terceiro salário proporcional: o empregado receberá a fração do 13º salário equivalente aos meses trabalhados.
• Aviso prévio: não é devido aviso prévio para o trabalhador que pede demissão, ou seja, o desligamento pode ser imediato, salvo acordo entre as partes.
• Multa do FGTS: essa multa de 40% sobre os depósitos realizados no FGTS não é paga quando o empregado pede demissão.

Cálculo das Verbas Rescisórias

Para entender melhor o que você receberá, é importante saber como calcular essas verbas:

1. Saldo de salário: número de dias trabalhados no mês multiplicado pelo salário diário.
2. Férias proporcionais: calcular a fração de férias com base nos meses trabalhados, considerando que 12 meses equivalem a 30 dias de férias. Exemplo: 3 meses trabalhados correspondem a 7,5 dias de férias (3/12 x 30 dias).
3. Adicional de 1/3 sobre férias: calcular um terço do valor das férias proporcionais.
4. Décimo terceiro proporcional: calcular 1/12 do salário para cada mês trabalhado.

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias

O empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de até 10 dias contados a partir do término do contrato. Caso contrário, poderá haver multas previstas em lei.

Dicas para quem Quer Pedir Demissão Durante a Experiência

• Leia o contrato de experiência para entender suas condições específicas, inclusive sobre o prazo para comunicação da demissão.
• Comunique a demissão por escrito para evitar problemas futuros.
• Verifique seu holerite e os cálculos das verbas rescisórias para garantir que estão corretos.
• Guarde todos os comprovantes relacionados à rescisão e pagamentos.

Direitos Trabalhistas Garantidos no Pedido de Demissão Durante Experiência

Quando um empregado decide fazer o pedido de demissão durante o período de experiência, é fundamental conhecer os seus direitos trabalhistas para evitar surpresas desagradáveis.

Apesar do contrato de experiência ter regras específicas, o trabalhador mantém garantias importantes que visam proteger seus interesses até mesmo nesse curto período.

Quais são os direitos assegurados?

• Saldo de salário: o empregado tem direito a receber o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, proporcionais ao período trabalhado durante a experiência.
• 13º salário proporcional referente aos meses trabalhados.
• Liberação do FGTS: o empregador deve recolher os depósitos proporcionais ao tempo trabalhado, porém, não há direito à multa de 40% porque o pedido de demissão não configura dispensa sem justa causa.

O que o empregado não recebe ao pedir demissão durante o período de experiência?

1. Aviso prévio indenizado: diferente da dispensa sem justa causa, o trabalhador que pede demissão não tem direito a aviso prévio pago.
2. Multa de 40% do FGTS: essa multa é exclusiva para demissões sem justa causa e não incide em pedidos voluntários de desligamento.
3. Seguro-desemprego: não é concedido para quem pede demissão.

Exemplo prático:

João foi contratado em regime de experiência por 90 dias. Aos 45 dias, ele decide pedir demissão. Nesse caso, João terá direito a receber:

• Saldo salarial referente aos 45 dias trabalhados;
• Proporcional de férias com 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Recolhimento do FGTS sobre o período trabalhado.

Tabela comparativa: Direitos no pedido de demissão x demissão sem justa causa no período de experiência

Dicas importantes para o empregado que vai pedir demissão na experiência

1. Esteja atento ao prazo de aviso prévio: embora não seja obrigatório o cumprimento do aviso no pedido de demissão, negocie com o empregador para evitar problemas futuros.
2. Exija o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho: esse documento é fundamental para garantir que seus direitos sejam pagos corretamente.
3. Guarde comprovantes de pagamento como contracheques e recibos para eventuais conferências.
4. Consulte um advogado trabalhista caso tenha dúvidas ou suspeite de irregularidades.

Conhecer os direitos garante segurança e evita que um momento delicado se torne motivo de prejuízo financeiro.

Perguntas Frequentes

O que é o período de experiência?

É um prazo inicial de contratação em que empregado e empregador avaliam se continuarão o vínculo.

Posso pedir demissão durante o período de experiência?

Sim, o trabalhador pode pedir demissão a qualquer momento, respeitando o aviso prévio.

Tenho direito a receber algum valor ao pedir demissão na experiência?

Sim, você tem direito a receber os dias trabalhados, saldo de salário e férias proporcionais.

Preciso cumprir aviso prévio ao pedir demissão na experiência?

Sim, normalmente o aviso é de 7 dias durante o período de experiência, salvo acordo em contrário.

Receberei multa rescisória do FGTS quando pedir demissão na experiência?

Não, a multa de 40% do FGTS é paga apenas em casos de demissão sem justa causa.

Posso sacar o FGTS ao pedir demissão durante o período de experiência?

Não, o saque do FGTS só é liberado em situações específicas, como demissão sem justa causa.

Resumo dos Direitos e Obrigações na Demissão Durante o Período de Experiência

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