Posso Levar Advertência por Falta Durante o Aviso Prévio

✅ Sim, faltas injustificadas durante o aviso prévio podem gerar advertência e até desconto no salário, impactando seus direitos trabalhistas.

Sim, é possível receber advertência por falta durante o aviso prévio, desde que o empregado não apresente uma justificativa válida para a ausência. O aviso prévio é um período em que ambas as partes — empregado e empregador — devem cumprir certas obrigações. Durante esse tempo, o empregado deve cumprir sua jornada de trabalho normalmente, a menos que haja acordo para redução da jornada ou liberação. Portanto, faltas injustificadas neste período podem ser objeto de advertência, conforme previsto na legislação trabalhista e normas internas da empresa.

Este artigo abordará detalhadamente como funcionam as regras do aviso prévio, as obrigações do empregado durante este período, os tipos de advertência possíveis e as consequências de faltas não justificadas. Além disso, serão apresentadas orientações práticas para quem está passando pelo aviso prévio e deseja evitar penalidades, bem como para empregadores que precisam aplicar medidas disciplinares de forma correta e dentro da lei. Com isso, você entenderá melhor os direitos e deveres de ambas as partes e como agir em casos de advertência por faltas no aviso prévio.

O que é o Aviso Prévio

O aviso prévio é um período determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em que o empregado ou empregador deve comunicar a outra parte sobre a rescisão do contrato de trabalho, com antecedência mínima de 30 dias. O objetivo é permitir uma transição mais suave, possibilitando a busca de um novo emprego para o trabalhador ou a contratação de um substituto para a empresa.

Obrigações do Empregado Durante o Aviso Prévio

• Cumprir a jornada normal de trabalho, salvo se houver acordo para redução da jornada;
• Comparecer regularmente ao trabalho, evitando faltas injustificadas;
• Executar suas funções com diligência e responsabilidade, mesmo durante o aviso.

Faltas Durante o Aviso Prévio

Faltas podem ocorrer por diversos motivos, mas se não forem justificadas legalmente (como doença comprovada por atestado médico), podem gerar advertências. A advertência é um dos instrumentos usados para disciplinar o empregado, indicando que sua conduta precisa melhorar para evitar penalidades maiores, como suspensão ou até demissão por justa causa.

Advertência e suas Consequências

• A advertência pode ser verbal ou escrita, dependendo da política da empresa;
• Registra-se o ocorrido para histórico disciplinar do empregado;
• Faltas reiteradas podem levar a outras penalidades mais severas;
• No caso do aviso prévio, faltas injustificadas podem reduzir o valor das verbas rescisórias.

Dicas para Evitar Advertências no Aviso Prévio

1. Comunique previamente qualquer impedimento para faltar, apresentando atestado médico ou justificativa adequada;
2. Mantenha uma conduta profissional até o último dia de trabalho;
3. Esclareça dúvidas com o departamento de recursos humanos sobre as regras da empresa durante o aviso prévio;
4. Registre todas as comunicações relacionadas a faltas para evitar mal-entendidos.

Consequências Trabalhistas da Ausência no Aviso Prévio

Quando o empregado falta durante o período do aviso prévio, as consequências podem ser sérias e impactar diretamente seu contrato de trabalho e direitos trabalhistas. É fundamental entender que o aviso prévio tem a função de preparar ambas as partes para o encerramento da relação empregatícia, garantindo uma transição justa e organizada.

Advertência e Justificativas para a Falta

A advertência é uma das penalidades mais comuns aplicadas pelo empregador diante da ausência injustificada no aviso prévio. Contudo, o empregado pode apresentar justificativas legítimas, como problemas de saúde devidamente comprovados por atestado médico, que devem ser analisadas com atenção pelo empregador.

• Falta justificada: Atestado médico ou motivo pessoal grave pode evitar advertências.
• Falta injustificada: Pode acarretar advertência verbal ou escrita, além de descontos salariais.

Impactos no Pagamento durante o Aviso Prévio

O colaborador que faltar sem justificativa durante o aviso prévio corre o risco de ter o salário proporcional descontado, incluindo horas não trabalhadas e benefícios vinculados. Segundo a CLT, para cada dia de falta, o empregador pode deduzir o valor correspondente, afetando o valor final das verbas rescisórias.

Exemplo Prático

Imagine um empregado que deve cumprir 30 dias de aviso prévio e falta 3 dias injustificadamente. Com um salário mensal de R$ 3.000,00, o desconto poderá ser calculado como:

Portanto, o empregado receberá R$ 2.700,00 referente ao período do aviso prévio.

Rescisão Indireta e Justa Causa

Em casos extremos, a ausência repetida e injustificada durante o aviso prévio pode levar o empregador a aplicar a justa causa ou até mesmo motivar uma rescisão indireta, caso o empregado alegue condições inadequadas de trabalho como causa da falta.

• Justa causa: Faltas graves que comprometam a continuidade do contrato.
• Rescisão indireta: Falta do empregador que justifica o rompimento pelo empregado.

Dicas Práticas para Empregados no Aviso Prévio

1. Comunicação: Informe sempre ao seu empregador qualquer impossibilidade de comparecimento.
2. Documentação: Apresente atestados médicos ou justificativas formais para evitar penalidades.
3. Comprometimento: Cumpra os dias do aviso com responsabilidade para preservar seu histórico profissional.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 15% das rescisões trabalhistas registram algum tipo de reclamação relacionada a faltas durante o aviso prévio, destacando a importância de evitar esse tipo de conflito.

Perguntas Frequentes

O que é o aviso prévio?

É o período que o empregado ou empregador deve cumprir após a comunicação de demissão, garantindo tempo para adaptação ou busca de novo emprego.

Posso receber advertência por faltar durante o aviso prévio?

Sim, faltas injustificadas podem resultar em advertências mesmo durante o aviso prévio.

Quais consequências posso ter se faltar no aviso prévio?

Além da advertência, pode haver desconto no salário ou até mesmo rescisão contratual por justa causa, dependendo da falta.

Posso justificar uma falta no aviso prévio?

Sim, justificativas legais como atestado médico são aceitas para justificar faltas durante o aviso prévio.

Como evitar problemas durante o aviso prévio?

Mantenha a frequência regular e comunique qualquer imprevisto ao empregador o quanto antes.

Pontos-Chave sobre Advertência e Faltas no Aviso Prévio

• Aviso Prévio: período de 30 dias (mínimo) após comunicação de demissão.
• Faltas: podem ser justificadas (atestado médico) ou injustificadas.
• Advertência: aplicada em casos de faltas injustificadas.
• Consequências: desconto salarial, advertência, e possível justa causa em casos graves.
• Direitos do Empregado: estabilidade durante o aviso, salvo em casos de falta grave.
• Direitos do Empregador: punir faltas para manter disciplina e cumprimento do contrato.
• Recomendações: comunicar ausências e apresentar justificativas sempre que possível.

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