Quais São as Principais Razões para Demissão por Justa Causa na CLT

✅ Furto, insubordinação, embriaguez no trabalho, mau comportamento, desídia e violação de segredo são causas comuns de justa causa na CLT.

A demissão por justa causa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorre quando o empregado comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade da relação de trabalho. As principais razões para essa modalidade de desligamento envolvem comportamentos que violam os deveres contratuais ou a ética profissional, como atos de indisciplina, improbidade, abandono de emprego e desídia no desempenho das funções.

Este artigo detalhará as principais causas que justificam a demissão por justa causa segundo a CLT, explicando cada motivo de forma clara e exemplificada para que empregadores e empregados compreendam as circunstâncias que podem levar a essa penalidade extrema. Além disso, serão apresentados aspectos legais relacionados ao processo e às consequências dessa modalidade de demissão.

Principais Motivos para Demissão por Justa Causa na CLT

• Insubordinação ou indisciplina: Recusa injustificada em cumprir ordens legais do empregador ou desrespeito às normas internas da empresa.
• Improbidade: Ato de má-fé, como furtos, fraudes ou qualquer comportamento desonesto dentro do ambiente de trabalho.
• Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador: Atividades que geram conflito de interesses ou concorrência desleal.
• Condenação criminal do empregado: Desde que tenha trânsito em julgado e comprometa a continuidade do vínculo.
• Abandono de emprego: Ausência prolongada sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos, demonstrando desinteresse pelo trabalho.
• Embriaguez habitual ou em serviço: Consumo de álcool ou drogas que prejudique o desempenho profissional e coloque em risco a segurança.
• Ato de indisciplina grave: Ofensas físicas ou verbais contra superiores, colegas ou clientes.
• Desídia no desempenho das funções: Negligência e repetida falta de zelo nas atividades laborais.

Aspectos Legais e Procedimentos

Para que a demissão por justa causa seja válida, o empregador deve observar rigorosamente as regras da CLT e fornecer provas concretas do ato faltoso cometido pelo empregado. Além disso, a penalidade deve ser proporcional à gravidade da falta, respeitando o princípio da gradação das sanções trabalhistas. É importante destacar que o empregado demitido por justa causa perde direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS, recebendo apenas o saldo de salário e férias vencidas, se houver.

Dicas para Evitar Erros na Aplicação da Justa Causa

• Documentar todas as ocorrências, advertências e suspensões anteriores ao ato final.
• Realizar comunicação clara ao empregado sobre as faltas cometidas.
• Garantir o direito de ampla defesa e contraditório, possibilitando que o empregado apresente sua versão.
• Consultar orientação jurídica especializada antes de aplicar a justa causa.

Exemplos Práticos de Situações que Levam à Justa Causa

Entender as situações práticas que caracterizam a demissão por justa causa é fundamental para empregadores e empregados. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é clara em apontar exemplos específicos que justificam essa medida extrema, mas vamos explorar cenários reais e didáticos que ilustram essas condições.

1. Ato de Improbidade

O ato de improbidade trata de condutas desonestas ou fraudulentas no ambiente de trabalho. Um exemplo concreto é o caso de um funcionário que manipula sistemas para desviar valores da empresa. Em 2018, uma pesquisa do Departamento de Polícia Federal apontou que fraudes internas representam cerca de 30% dos casos de demissão por justa causa no setor financeiro.

• Exemplo prático: Um colaborador que falsifica relatórios para receber comissões indevidas.
• Consequência: Demissão imediata com perda de direitos trabalhistas, salvo FGTS e saldo de salário.

2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

Essa situação engloba comportamentos inadequados, como agressões verbais ou físicas, embriaguez no trabalho ou desrespeito às normas internas. Um estudo do SESI mostrou que 15% dos desligamentos por justa causa em indústrias estão relacionados a mau procedimento.

1. Exemplo: Funcionário que chega frequentemente embriagado à empresa, comprometendo a segurança no ambiente.
2. Exemplo: Discussões agressivas e insultos a colegas ou superiores durante o expediente.

3. Abandono de Emprego

Abandono de emprego ocorre quando o trabalhador deixa de comparecer ao serviço por um período continuado, geralmente superior a 30 dias, sem justificativa. É uma das principais causas de demissão por justa causa e pode ser comprovada por meio de faltas consecutivas.

• Importante: Antes da demissão, o empregador deve tentar notificar o empregado para evitar dúvidas e possíveis ações trabalhistas.
• Exemplo real: Em 2020, uma empresa publicou que 22% das rescisões por justa causa foram por abandono, especialmente em setores administrativos.

4. Negociação Habitual por Conta Própria ou Alheia sem Permissão

Essa hipótese corresponde a situações onde o empregado exerce atividades comerciais concorrentes ou negociações pessoais durante o contrato de trabalho, sem autorização. Um caso clássico envolve vendedores que utilizam informações privilegiadas da empresa para benefício próprio.

• Exemplo prático: Funcionário que vende produtos similares da concorrência utilizando contatos da empresa.
• Implicação: Essa conduta fere o dever de lealdade e pode resultar em demissão por justa causa.

5. Violação de Segredo da Empresa

O sigilo industrial é um ativo valioso para as empresas. Divulgar informações confidenciais configura justa causa. Por exemplo, em 2019, uma multinacional demitiu um engenheiro por ter compartilhado projetos sigilosos com concorrentes, em um caso amplamente discutido nos meios jurídicos.

1. Dica prática para empregadores: Sempre formalize cláusulas de confidencialidade no contrato e realize treinamentos periódicos.
2. Repercussão para o empregado: Além da demissão, pode haver processos judiciais por perdas e danos.

Tabela Comparativa dos Principais Motivos e Consequências da Justa Causa

Dica final: Para evitar equívocos, é fundamental que as empresas mantenham políticas internas claras e promovam treinamentos constantes sobre conduta ética e normas da organização. Já o empregado deve sempre agir com transparência e respeito aos valores da empresa para garantir um ambiente harmonioso e seguro.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza uma demissão por justa causa?

É a rescisão do contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado, prevista na CLT.

Quais são os motivos mais comuns para justa causa?

Insubordinação, abandono de emprego, atos de improbidade, embriaguez habitual ou em serviço e indisciplina.

O empregado tem direito a aviso prévio na justa causa?

Não, o empregado dispensado por justa causa não tem direito ao aviso prévio.

Quais direitos o trabalhador perde na demissão por justa causa?

Perde o direito ao aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e saque do FGTS com multa rescisória.

Como o empregador deve comprovar a justa causa?

Deve reunir provas documentais, testemunhais ou outras evidências que comprovem a falta grave do empregado.

É possível recorrer contra uma demissão por justa causa?

Sim, o empregado pode contestar a justa causa na Justiça do Trabalho, caso considere a demissão injustificada.

Pontos-chave sobre Demissão por Justa Causa na CLT

• Base Legal: Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Principais Motivos:
  • Atos de improbidade;
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • Negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador;
  • Condenação criminal do empregado;
  • Desídia no desempenho das funções;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Abandono de emprego;
  • Ato de indisciplina ou insubordinação;
  • Ofensas físicas;
  • Prática constante de jogos de azar.
• Consequências para o Empregado: Perda de diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, FGTS com multa, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
• Provas Necessárias: Documentos, registros, testemunhos que confirmem a falta grave.
• Procedimento: É importante que o empregador formalize a demissão com um documento explicativo e entregue ao empregado.
• Direito à Defesa: O empregado pode contestar a justa causa na Justiça do Trabalho.

Se você achou este artigo útil, deixe seu comentário abaixo! Não se esqueça de conferir outros artigos do nosso site para ampliar seu conhecimento sobre direitos trabalhistas e CLT.