Quais São Meus Direitos ao Pedir para Ser Mandado Embora

✅ Ao pedir demissão, você perde direitos como aviso prévio e multa do FGTS, mas recebe saldo de salário e férias proporcionais.

Ao pedir para ser mandado embora, você tem direitos trabalhistas específicos que garantem a proteção do seu vínculo empregatício e o recebimento de verbas rescisórias. É importante entender que, nesse caso, a demissão é considerada por justa vontade do empregador, e você poderá usufruir dos benefícios previstos na legislação, como o aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e, dependendo da situação, até o saque do FGTS com a multa rescisória de 40%.

Este artigo detalhará os principais direitos que você deve conhecer ao solicitar para ser demitido, incluindo as diferenças entre pedir para sair e ser demitido, como funciona o aviso prévio, quais verbas devem ser pagas e em que condições o FGTS pode ser movimentado. Além disso, apresentaremos orientações para garantir que seus direitos sejam respeitados durante o processo de desligamento da empresa, para que você possa tomar decisões informadas e evitar prejuízos futuros.

Direitos trabalhistas ao ser mandado embora a pedido

Quando o empregador aceita o pedido para demissão, o desligamento do funcionário passa a ser tratado como demissão sem justa causa – mesmo que o pedido tenha partido do empregado. Isso permite que você tenha acesso a diversos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Principais direitos assegurados:

• Aviso prévio: A empresa deve conceder ou indenizar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (mínimo de 30 dias, podendo aumentar conforme os anos trabalhados).
• Saldo de salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas e proporcionais: Recebimento das férias não gozadas, acrescidas de 1/3 constitucional.
• 13º salário proporcional: Pagamento referente aos meses trabalhados no ano da demissão.
• FGTS e multa de 40%: Direito ao saque do FGTS acumulado no período e à multa rescisória de 40% sobre esse valor, que deve ser paga pela empresa.

Quando o pedido para ser mandado embora pode não garantir todos os direitos

Em alguns casos, o empregador pode alegar que a demissão foi a pedido do empregado, o que implica que o funcionário não terá direito ao saque do FGTS nem à multa. Para evitar essa situação, é fundamental ter um acordo formal ou testemunhas que comprovem a tentativa de pedir para ser mandado embora, para garantir seus direitos.

Importância de formalizar o pedido

Formalizar o pedido por escrito, detalhando o interesse em ser mandado embora, pode ser uma forma de garantir que a rescisão seja classificada como demissão sem justa causa, assegurando todos os direitos trabalhistas relacionados.

Consequências Legais de Solicitar Demissão Indireta no Trabalho

Quando o empregado decide pedir demissão indireta, ele está, na verdade, exigindo o reconhecimento legal de que a rescisão do contrato de trabalho foi causada por uma falta grave do empregador. Essa é uma medida séria, que pode impactar diretamente nos direitos trabalhistas e na relação futura entre as partes.

O que caracteriza a demissão indireta?

Demissão indireta ocorre quando o empregado é obrigado a se desligar do emprego por causa de condutas do empregador que tornam o ambiente insustentável ou violam normas essenciais do contrato. Exemplos comuns incluem:

• Assédio moral frequente;
• Descumprimento do pagamento de salários ou benefícios;
• Exigência de tarefas incompatíveis com o contrato;
• Condições de trabalho perigosas ou degradantes;
• Alteração unilateral das funções ou do local de trabalho.

Principais Consequências Legais para o Trabalhador

Solicitar a demissão indireta não é apenas uma questão de decisão pessoal, mas sim um processo que envolve consequências jurídicas importantes. Veja quais são as principais:

1. Reconhecimento da justa causa do empregador: É necessário comprovar as faltas graves para que a demissão indireta seja reconhecida legalmente.
2. Direitos trabalhistas integralmente preservados: O trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3 e FGTS com multa de 40%.
3. Possibilidade de ação judicial: Caso o empregador não reconheça o pedido, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para comprovar a demissão indireta.
4. Cuidado com o tempo para reagir: O prazo para ingressar com a reclamação trabalhista para validar a demissão indireta é de 2 anos após o término do contrato.
5. Impacto no histórico profissional: De modo geral, a demissão indireta não prejudica referências profissionais, já que a culpa é do empregador.

Exemplo prático

Um trabalhador que sofre atraso constante no pagamento do salário por mais de três meses pode pedir a demissão indireta. Nesse caso, ele poderá exigir o pagamento das verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS.

Recomendações para quem deseja solicitar demissão indireta

• Documente tudo: guarde e-mails, mensagens, testemunhos e qualquer prova que demonstre a conduta inadequada do empregador.
• Consulte um advogado especializado: ele pode orientar sobre o melhor caminho legal e aumentar suas chances de êxito.
• Evite tomar atitudes precipitadas: mantenha-se profissional e procure resolver conflitos de forma administrativa antes de partir para a demissão indireta.

Tabela comparativa: Demissão direta vs Demissão indireta

Perguntas Frequentes

O que devo fazer antes de pedir para ser mandado embora?

É importante consultar um advogado trabalhista para entender suas opções e direitos.

Tenho direito a receber todas as verbas rescisórias ao pedir demissão?

Normalmente, não; ao pedir demissão, você pode não receber aviso prévio indenizado ou multa do FGTS.

Posso negociar minha saída para receber algum benefício?

Sim, é possível negociar um acordo para receber parte dos direitos, como no caso da demissão consensual.

O que acontece com meu FGTS se eu pedir para sair?

Você não poderá sacar o FGTS, a menos que tenha direito a uma das condições previstas em lei.

Posso pedir para ser mandado embora e manter meus direitos integrais?

Se a empresa concordar com uma demissão sem justa causa, sim; caso contrário, seus direitos podem ser reduzidos.

Como fica o seguro-desemprego se eu pedir demissão?

Ao pedir demissão, normalmente você não tem direito ao seguro-desemprego.

Resumo dos Direitos ao Pedir para Ser Mandado Embora

Gostou dessas informações? Deixe seu comentário abaixo e não deixe de conferir outros artigos no nosso site que podem ajudá-lo a entender ainda mais sobre seus direitos trabalhistas!