Qual Grau de Parentesco Abona Faltas por Falecimento no Trabalho

✅ O falecimento de parentes de até 2º grau, como pais, avós, filhos e irmãos, justifica abono de faltas no trabalho segundo a CLT.

O grau de parentesco que abona faltas por falecimento no trabalho é geralmente definido pela legislação trabalhista e pelas normas internas das empresas, abrangendo familiares próximos e essenciais, como cônjuge, pais, filhos, irmãos e, em alguns casos, avós e netos. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, prevê que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente (pais), descendente (filhos), irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.

Este artigo explicará detalhadamente quais graus de parentesco permitem que o trabalhador falte ao serviço sem que essas ausências sejam descontadas ou consideradas faltas injustificadas. Além disso, abordaremos como as empresas costumam ampliar essas possibilidades, as variações regionais e setoriais, e como o tipo de vínculo familiar influencia o direito à licença. Também apresentaremos dicas sobre como proceder para requerer a abonação da falta e exemplos práticos para diferentes situações.

Legislação Trabalhista e Grau de Parentesco Abonados

A legislação brasileira, por meio do artigo 473 da CLT, é clara quanto aos casos em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário, incluindo:

• Falecimento do cônjuge;
• Falecimento de pais (ascendentes diretos);
• Falecimento de filhos (descendentes diretos);
• Falecimento de irmãos;
• Falecimento de pessoa que viva sob dependência econômica do empregado.

O período permitido de ausência é de até dois dias consecutivos, desde que o funcionário comunique o ocorrido à empresa.

Outros Parentes e Ampliações Possíveis

Algumas convenções coletivas de trabalho, acordos sindicais ou políticas internas das empresas podem contemplar um leque maior de parentesco, como:

• Avós e netos;
• Sogros;
• Primos;
• Outros parentes que tenham relação afetiva ou dependência econômica.

Essas ampliações ocorrem porque a legislação permite que negociadores ajustem essas condições, proporcionando maior flexibilidade e atendendo às necessidades sociais dos trabalhadores.

Recomendações para Requerer a Abonação

• Apresentar certidão ou atestado de óbito: documento que comprove o falecimento;
• Comunicar a empresa imediatamente: preferencialmente, no mesmo dia do ocorrido;
• Seguir os procedimentos internos: algumas empresas exigem formulários ou outras formalidades;
• Consultar a Convenção Coletiva: para saber se há direitos adicionais além da legislação básica.

Exemplo Prático

Se um funcionário perde o filho, ele tem direito a faltar até dois dias consecutivos sem que isso seja considerado falta injustificada, com base na CLT. Caso a empresa tenha norma interna mais benéfica, esse prazo pode ser estendido.

Lista Detalhada dos Parentes que Garantem Direito à Licença Funeral

Quando ocorre o falecimento de um familiar, é fundamental entender quais graus de parentesco asseguram ao trabalhador o direito à licença funeral ou licença por falecimento. Esse benefício, previsto na legislação trabalhista brasileira, permite que o empregado se afaste do trabalho para lidar com os trâmites e o luto, sem prejuízo do seu salário.

Quem tem direito à licença funeral?

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define, de forma explícita, os parentes que garantem esse direito, comumente concedido por 2 dias consecutivos — embora alguns acordos coletivos ampliem esse prazo. Veja a seguir a lista completa dos parentes contemplados:

• cônjuge (esposa ou esposo)
• companheiro(a) em união estável reconhecida
• pais (mãe e pai)
• filhos (incluindo adotivos)
• irmãos (inclusive por adoção)
• avós
• netos

É importante salientar que o direito se aplica a parentes que possuem vínculo direto de afeto e dependência, formalizados ou não.

Casos práticos e exemplos de aplicação

Para ilustrar o funcionamento desse direito, considere estes exemplos reais:

1. Maria perdeu o seu pai e solicitou a licença funeral de 2 dias. A empresa concedeu o afastamento sem desconto no salário.
2. Carlos, que está em união estável com João, teve o falecimento do companheiro e teve seu pedido de licença aprovado, conforme legislação vigente.
3. Joana sofreu o falecimento da avó e conseguiu, através de acordo coletivo, estender a licença funeral para 3 dias, aproveitando a flexibilização prevista.

Recomendações práticas para o empregado

• Comunique imediatamente o empregador sobre o falecimento e a necessidade da licença.
• Apresente documentos comprobatórios, como certidão de óbito, para formalizar o pedido.
• Verifique o acordo coletivo ou convenção da sua categoria, pois pode existir ampliação do período de afastamento.
• Mantenha uma comunicação clara para que a empresa possa organizar as atividades sem impacto.

Comparativo dos graus de parentesco e tempo de licença

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2023 indicam que 75% dos trabalhadores brasileiros conhecem seus direitos em relação à licença funeral, porém 30% não usufruíram do benefício devido ao desconhecimento do grau de parentesco permitido.

Portanto, conhecer detalhadamente os parentes que abona faltas por falecimento é vital para assegurar seus direitos e garantir um período digno para o luto e as providências necessárias.

Perguntas Frequentes

Qual é o grau de parentesco que justifica a falta por falecimento no trabalho?

Normalmente, a lei abona faltas para cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós e netos, mas pode variar conforme a empresa.

Quantos dias de falta são permitidos por falecimento de um parente próximo?

O período mais comum é de até 2 a 5 dias, dependendo da legislação local ou do acordo coletivo da categoria.

É necessário apresentar algum documento para justificar a falta?

Sim, geralmente é exigido o atestado de óbito ou outro documento que comprove o falecimento.

O que fazer se o grau de parentesco é distante e não está previsto?

O empregado deve negociar diretamente com o empregador, que pode conceder ou não a abonação da falta.

Há diferença entre falta abonada e licença funeral?

Sim, a licença funeral é um direito previsto em lei, enquanto a abonação pode depender de políticas internas da empresa.

Se você tem dúvidas ou experiências sobre faltas por falecimento, deixe seu comentário abaixo. Não deixe de conferir outros artigos do nosso site para mais informações úteis sobre direitos trabalhistas e outras questões relacionadas.