✅ Faltar ao trabalho sem justificativa pode causar demissão por justa causa, prejudicando sua carteira e reputação profissional.
Faltar ao trabalho pode gerar justa causa quando o empregado comete uma falta grave que compromete a confiança e o funcionamento da relação empregatícia. Isso inclui ausências injustificadas por períodos prolongados, abandono de emprego, falta sem comunicar a empresa ou sem apresentar motivo aceitável, além de outras condutas previstas na legislação trabalhista.
Este artigo vai aprofundar as situações específicas em que as faltas ao trabalho podem levar à justa causa, explicando os fundamentos legais e exemplos práticos. Serão abordados os critérios que diferenciam uma falta simples, que pode ser justificada ou perdoada, de uma falta grave, que compromete o vínculo empregatício e pode resultar na rescisão do contrato pelo empregador sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias habituais.
O que caracteriza a falta que pode gerar justa causa?
A justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta que torna insustentável a continuidade da relação de trabalho. As principais situações que envolvem falta ao trabalho e podem justificar a rescisão por justa causa incluem:
- Abandono de emprego: ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos, sem contato ou justificativa;
- Faltas injustificadas reiteradas: ausências frequentes sem apresentação de atestado médico ou justificativa plausível;
- Faltar sem comunicar: não informar ao empregador sobre a impossibilidade de comparecimento, prejudicando a rotina da empresa;
- Desídia no desempenho das funções: quando as faltas refletem negligência ou desinteresse no cumprimento da atividade.
Fundamentos legais e exemplos práticos
De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa inclui a incontinência de conduta, mau comportamento e desídia no desempenho das funções, que podem ser configurados por faltas injustificadas. Por exemplo, um funcionário que falta por mais de três dias consecutivos sem justificativa pode ser demitido por justa causa após notificação prévia.
Outra situação comum é o abandono de emprego, que ocorre após 30 dias consecutivos de ausência injustificada. Nesses casos, a empresa pode registrar a falta como abandono e rescindir o contrato, conforme orientação jurisprudencial e entendimento trabalhista.
Recomendações para evitar a justa causa por faltas
- Comunicar sempre a ausência: informe ao empregador o motivo da falta, preferencialmente por escrito;
- Apresentar atestado médico: em caso de doença, entregue o documento no prazo exigido;
- Evitar faltas injustificadas reiteradas: planeje e administre sua frequência para não comprometer o vínculo empregatício;
- Buscar acordo ou alternativas: se houver motivo pessoal grave, converse antecipadamente com o RH para negociação.
Principais Situações em Que a Falta ao Trabalho é Justificada por Lei
Nem toda ausência do local de trabalho configura uma infração passível de justa causa. A legislação brasileira protege certos direitos do trabalhador, garantindo que em determinadas situações a falta seja considerada justificada e, portanto, não sujeita a penalidades disciplinares.
1. Faltas Permitidas Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A CLT estipula expressamente algumas situações em que o empregado pode se ausentar sem prejuízo de seu contrato de trabalho. Destacamos as principais:
- Faltas por motivo de doença, desde que comprovada por atestado médico.
- Licença maternidade, obrigatória por 120 dias consecutivos.
- Licença paternidade, que atualmente é de 5 dias consecutivos, podendo ser ampliada.
- Faltas por casamento, geralmente autorizadas por até 3 dias consecutivos.
- Faltas em virtude de falecimento de familiares, normalmente permitidas por até 2 dias consecutivos.
- Serviço militar obrigatório, quando convocado.
- Comparecimento a exames pré-admissionais e demissionais, quando previsto em acordo ou convenção coletiva.
2. Faltas por Motivos Legais Específicos
Além da CLT, outras situações previstas em normas específicas também justificam a ausência do empregado:
- Doação de sangue: Geralmente, o empregado tem direito a se ausentar até 1 dia útil por ano.
- Alistamento eleitoral e votação: Permite-se a ausência no dia da eleição.
- Comparecimento em juízo: Seja como parte, testemunha ou jurado.
- Licença por acidente de trabalho: Protegida pela legislação previdenciária.
Exemplo prático:
Maria, empregada de uma fábrica, apresentou um atestado médico para justificar a ausência de 3 dias devido a uma gripe forte. Nesse caso, conforme o artigo 6º da Lei nº 605/1949, sua falta é justificada e não pode resultar em penalidade.
3. Faltas Não Justificadas e Possíveis Consequências
É importante salientar que, embora existam diversas situações que autorizam a ausência, qualquer falta não amparada pela lei ou pelo contrato coletivo pode levar à aplicação de penalidades, incluindo a justa causa. Por isso, é fundamental que o empregado informe corretamente o motivo da ausência e apresente a documentação adequada.
| Situação | Quantidade de Dias Permitidos | Requisitos | Possibilidade de Justa Causa |
|---|---|---|---|
| Atestado médico por doença | Conforme o período indicado | Comprovação mediante atestado válido | Não, se comprovada |
| Licença maternidade | 120 dias consecutivos | Apresentação de documento oficial | Não |
| Casamento | Até 3 dias consecutivos | Comunicação prévia ao empregador | Não |
| Falta sem justificativa | — | — | Sim, pode gerar justa causa |
4. Recomendações Práticas para Evitar Problemas com Faltas
- Informe imediatamente o empregador sobre a impossibilidade de comparecer ao trabalho;
- Apresente documentos comprobatórios como atestados médicos, certidões ou declarações oficiais;
- Verifique o acordo coletivo ou convenção da sua categoria, pois pode haver regras específicas;
- Evite faltas injustificadas, pois podem comprometer a relação de trabalho e culminar em medidas disciplinares.
Vale lembrar que a ausência justificada é um direito do trabalhador garantido pela lei, e o conhecimento dessas normas é essencial para a manutenção de um ambiente de trabalho justo e transparente.
Perguntas Frequentes
O que configura falta grave para justa causa no trabalho?
Faltas graves incluem abandono de emprego, insubordinação, desídia e atos de improbidade, que comprometem a confiança do empregador.
Quantos dias consecutivos de falta podem levar à justa causa?
Geralmente, a ausência por 30 dias consecutivos sem justificativa pode caracterizar abandono de emprego, motivo para justa causa.
O empregado pode justificar faltas para evitar justa causa?
Sim, apresentar atestados médicos ou justificativas válidas pode evitar a aplicação da justa causa.
O empregador deve notificar o empregado antes de aplicar a justa causa?
Sim, é necessário comunicar formalmente e dar oportunidade para o empregado explicar suas faltas.
Justa causa pode ser aplicada em faltas injustificadas não consecutivas?
Sim, faltas injustificadas reiteradas, mesmo não consecutivas, podem levar à justa causa por desídia.
Quais direitos o trabalhador perde com a justa causa?
Perde direito ao aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS com multa.
Pontos-chave sobre faltas e justa causa
- Abandono de emprego: falta contínua por 30 dias sem justificativa.
- Faltas justificadas: atestados médicos, licença maternidade/paternidade e outras previstas em lei.
- Desídia: faltas frequentes e sem justificativas que demonstram desinteresse.
- Ato de improbidade: faltar ao trabalho com uso de documentos falsos, por exemplo.
- Procedimento: comunicação formal e possibilidade de defesa do empregado.
- Consequências da justa causa: perda de direitos trabalhistas e impacto na estabilidade profissional.
- Importância: evitar justa causa mantendo comunicação clara e justificativas válidas.
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