✅ No Brasil, 30 faltas injustificadas em 12 meses podem resultar em demissão por justa causa, segundo a CLT. Fique atento!
Um trabalhador pode ter faltas injustificadas, mas o número permitido antes de sofrer consequências sérias como a demissão varia conforme a legislação trabalhista vigente e o regime de contrato. No Brasil, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece um limite exato de faltas injustificadas para a demissão, porém a ausência sem justificativa pode ser considerada falta grave, passível de demissão por justa causa, principalmente se for reiterada.
Vamos detalhar quais são as regras mais comuns aplicadas em casos de faltas injustificadas no emprego, explicando quando a demissão pode ocorrer, os tipos de afastamento permitidos e os direitos do trabalhador. Além disso, apresentaremos orientações sobre como justificar ausências e qual o impacto das faltas no cartão ponto e na remuneração.
Entendendo as Faltas Injustificadas
As faltas injustificadas são as ausências do trabalhador que não possuem uma justificativa aceita pelo empregador ou pela legislação, como atestado médico válido, problemas legais ou outra licença prevista. Essas faltas podem comprometer o desempenho do serviço e a organização da empresa.
Regras Gerais para as Faltas Injustificadas
- Primeira falta injustificada: geralmente, a empresa pode aplicar advertência verbal ou escrita.
- Faltas repetidas: ao se acumularem, podem resultar em suspensão.
- Faltas reiteradas e graves: podem levar à demissão por justa causa, conforme artigo 482 da CLT, especialmente no caso de abandono de emprego.
Quantas Faltas Injustificadas são Toleradas?
Não há um número fixo definido por lei, mas algumas orientações práticas são:
- Até 3 faltas consecutivas sem justificativa podem configurar abandono de emprego.
- Faltas intercaladas, se frequentes, poderão levar a advertências e suspensão.
- Mais de 30 faltas injustificadas ao longo do ano podem justificar demissão por justa causa.
Impactos das Faltas Injustificadas
- Desconto na remuneração: o trabalhador não recebe salário pelos dias que faltou sem justificativa.
- Perda do direito a benefícios: em alguns casos, faltas prolongadas podem afetar o benefício do FGTS.
- Processo disciplinar: permite a aplicação de advertências, suspensões ou até demissão.
Como Proceder em Caso de Faltas
Para evitar problemas, o trabalhador deve sempre buscar justificar suas ausências com documentação apropriada, como atestados médicos, e comunicar a empresa o quanto antes, preferencialmente antes do início do expediente. A boa comunicação pode evitar entendimentos errados e até a configuração de falta injustificada.
Consequências Legais das Faltas Injustificadas no Contrato de Trabalho
As faltas injustificadas configuram um dos principais desafios no ambiente profissional, pois impactam diretamente na dinâmica empresarial e nos direitos do trabalhador. Entender as consequências legais dessas ausências é fundamental para evitar problemas judiciais e manter um ambiente de trabalho saudável.
O que caracteriza uma falta injustificada?
Uma falta é considerada injustificada quando o empregado se ausenta do trabalho sem apresentar uma motivo válido ou sem comprovar a justificativa aceita pela legislação ou pelo empregador.
Principais consequências legais das faltas injustificadas
- Desconto salarial: O empregador pode descontar o dia não trabalhado do salário, conforme previsto no artigo 473 da CLT.
- Atraso no pagamento de benefícios: Faltas podem influenciar no cálculo de benefícios, como o 13º salário e férias proporcionais.
- Advertências e suspensões: Podem ser aplicadas medidas disciplinares progressivas, como advertência verbal, escrita e até suspensão.
- Rescisão contratual por justa causa: Caso as faltas injustificadas sejam frequentes, o empregador pode rescindir o contrato com justa causa, nos termos do artigo 482 da CLT.
Exemplo prático:
Um trabalhador que acumula 5 faltas injustificadas consecutivas pode ser dispensado por justa causa, conforme o entendimento consolidado na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso porque a ausência prolongada prejudica o andamento normal das atividades da empresa.
Quantas faltas injustificadas o trabalhador pode ter?
Não há um número fixo na legislação, mas a tolerância varia conforme o contrato e o regulamento interno. Em geral:
- Até 3 faltas injustificadas podem gerar advertência.
- De 4 a 7 faltas, a suspensão pode ser aplicada.
- Acima de 7 faltas injustificadas, é possível a demissão por justa causa.
Recomendações para empregados e empregadores
- Para o empregado: Sempre informe o empregador o motivo da ausência e apresente documentos comprobatórios quando possível, como atestados médicos.
- Para o empregador: Manter um registro preciso das faltas e aplicar as penalidades previstas de maneira justa e transparente para evitar conflitos trabalhistas.
Tabela comparativa: Consequências das faltas injustificadas
| Quantidade de Faltas | Penalidade Comum | Impacto Legal |
|---|---|---|
| 1 a 3 faltas | Advertência verbal ou escrita | Registro no histórico do empregado |
| 4 a 7 faltas | Suspensão temporária do trabalho | Possibilidade de descontos salariais |
| Mais de 7 faltas | Demissão por justa causa | Perda de direitos trabalhistas como aviso prévio e FGTS |
Vale destacar que a legislação trabalhista brasileira prioriza o diálogo e a solução amigável para conflitos relacionados a faltas injustificadas, evitando sempre que possível a ruptura abrupta do contrato de trabalho.
Perguntas Frequentes
Quantas faltas injustificadas o trabalhador pode ter antes de ser demitido?
Após 30 dias consecutivos de falta injustificada, o trabalhador pode ser demitido por abandono de emprego.
O que caracteriza uma falta injustificada?
É a ausência do trabalho sem justificativa aceita pelo empregador, como atestado médico ou aviso prévio.
O empregador pode descontar o salário por faltas injustificadas?
Sim, o salário pode ser descontado proporcionalmente aos dias não trabalhados.
Como deve ser feita a comunicação para justificar uma falta?
O trabalhador deve apresentar justificativa por escrito ou documentos que comprovem o motivo da ausência.
Quais são as consequências das faltas injustificadas para o trabalhador?
Podem incluir descontos salariais, advertências, suspensão e até demissão por justa causa.
| Ponto-chave | Descrição | Legislação/Norma |
|---|---|---|
| Faltas injustificadas | Ausências sem motivo justificado e sem comunicação prévia | CLT – Art. 482 e Art. 483 |
| Abandono de emprego | Falta por 30 dias consecutivos sem justificativa, possibilitando demissão | CLT – Art. 482 (j) |
| Desconto salarial | Pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados | CLT – Art. 462 |
| Advertência | Medida disciplinar para alertar sobre faltas injustificadas | Prática comum, não especificada em lei |
| Suspensão | Sanção mais grave antes da demissão, geralmente até 30 dias | Prática comum, regulada por acordos coletivos |
| Justificativa de faltas | Documentos como atestado médico, avisos de falecimento, entre outros | CLT e normas internas da empresa |
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