✅ A CLT garante 2 dias consecutivos de licença remunerada em caso de falecimento da mãe, direito essencial e amparo emocional ao trabalhador.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado tem direito a 3 dias consecutivos de licença em caso de falecimento da mãe. Essa licença é conhecida como licença nojo ou licença luto e visa proporcionar ao trabalhador um tempo para o luto e a realização dos atos necessários após o falecimento de um familiar próximo.
Nesse artigo, vamos detalhar como funciona a licença nojo prevista pela CLT, especificando os casos em que ela é aplicada, a duração exata e como deve ser feita a comunicação à empresa. Também abordaremos situações especiais, como diferentes contratos de trabalho e possíveis convenções coletivas que podem ampliar o período dessa licença. Além disso, comentaremos sobre a importância desse direito para o equilíbrio emocional do trabalhador, exemplificando com dados e orientações para que o empregado saiba como proceder juridicamente ao solicitar esse afastamento.
Licença nojo na CLT: Direito e previsão legal
A licença nojo é garantida pelo artigo 473, inciso I, da CLT, que estabelece que o empregado pode faltar ao serviço até 2 dias consecutivos sem prejuízo do salário em casos específicos, entre eles o falecimento de familiares próximos. Entretanto, na prática, a maioria das empresas concede 3 dias para o falecimento da mãe, pois é uma praxe consolidada e prevista em algumas convenções coletivas.
Detalhamento dos dias de licença
- Duração oficial pela CLT: 2 dias consecutivos sem prejuízo do salário.
- Prática habitual: Muitas empresas concedem 3 dias para o falecimento da mãe, por ser um parente de primeiro grau.
- Extensão pelo sindicato: Alguns sindicatos estipulam convenções coletivas que ampliam esse período para 3 ou até 5 dias.
Como solicitar a licença nojo
Para usufruir desse direito, o empregado deve comunicar o empregador o quanto antes, preferencialmente apresentando a certidão de óbito da mãe como comprovação. A ausência justificada deve ser registrada para evitar descontos salariais ou advertências.
Importância da licença nojo
A licença nojo é fundamental para que o trabalhador possa realizar o luto, organizar o funeral e ajustar sua vida pessoal frente à perda, reduzindo impactos negativos na sua saúde emocional e produtividade profissional.
Procedimentos Necessários Para Solicitar Licença por Luto na CLT
Para garantir o direito à licença por luto prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é fundamental que o trabalhador siga alguns procedimentos específicos. Embora a CLT assegure um período mínimo, a forma correta de solicitar e comprovar essa licença é essencial para evitar contratempos com o empregador e garantir o benefício.
1. Comunicação Imediata ao Empregador
O primeiro passo é informar o empregador tão logo o falecimento da mãe aconteça. Essa comunicação deve ser feita preferencialmente por escrito, seja por e-mail, mensagem formal ou até mesmo um documento entregue presencialmente. Essa medida serve para formalizar o pedido e evitar dúvidas futuras.
2. Apresentação da Documentação Comprobatória
Para validar o pedido da licença, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem o falecimento da mãe, como:
- Certidão de óbito;
- Declaração emitida pelo cartório;
- Outros documentos oficiais que atestem o falecimento.
Esses documentos são imprescindíveis para afastar qualquer questionamento do empregador e garantir a concessão da licença.
3. Prazo para Solicitação
O trabalhador deve solicitar a licença imediatamente após a ocorrência do fato para que o período de afastamento seja considerado válido. A prática comum é pedir a licença dentro do mesmo dia ou no máximo no dia seguinte ao falecimento, para que o empregador possa ajustar as escalas e o controle de ponto.
4. Duração da Licença e sua Formalização
De acordo com o artigo 473, inciso I da CLT, o empregado tem direito a até 2 dias consecutivos de licença por falecimento de parentes próximos, incluindo a mãe. No entanto, algumas empresas oferecem mais dias ou benefícios adicionais, conforme acordos coletivos ou políticas internas.
É importante formalizar o acordo por escrito, seja em comunicado, e-mail ou documento interno, para que não haja dúvidas sobre a duração e o período da licença concedida.
5. Exemplo Prático de Solicitação
Imagine que João, funcionário de uma empresa de tecnologia, teve o falecimento da mãe em uma quinta-feira. Ele imediatamente envia um e-mail ao RH anexando a certidão de óbito, solicitando a licença por luto de 2 dias. A empresa concede a licença para sexta-feira e sábado, garantindo que João possa cumprir seu luto sem preocupações profissionais.
Resumo dos Procedimentos
| Etapa | Descrição | Recomendação |
|---|---|---|
| Comunicação | Informar o empregador imediatamente. | Preferencialmente por escrito. |
| Documentação | Entregar certidão de óbito ou declaração oficial. | Essencial para comprovar o direito. |
| Solicitação | Requerer licença logo após o falecimento. | Evitar atrasos para validação. |
| Formalização | Ter a licença registrada por escrito. | Evita conflitos futuros. |
Seguindo esses passos, o trabalhador assegura seus direitos com segurança e o empregador mantém a organização das atividades sem prejuízos.
Perguntas Frequentes
Quantos dias de licença são concedidos pelo falecimento da mãe na CLT?
A CLT não especifica licença para o falecimento da mãe; geralmente, são concedidos até 2 dias, conforme políticas internas da empresa.
Existe alguma lei que garanta mais dias de licença por falecimento de familiares?
A Consolidação das Leis do Trabalho não prevê dias adicionais além da licença pela morte do cônjuge, filho ou pai, que são geralmente 2 dias.
O que fazer se precisar de mais dias além da licença remunerada?
Você pode negociar com o empregador para licença não remunerada ou usar dias de férias para esse período.
Como solicitar a licença pelo falecimento da mãe?
Informe imediatamente seu gestor ou RH e apresente documentos comprobatórios, como certidão de óbito.
Essa licença é remunerada?
Sim, normalmente os dias concedidos pela empresa para esse fim são remunerados, mas isso depende da política interna.
Posso acumular essa licença com outras licenças?
Geralmente, não; cada tipo de licença tem suas regras específicas, consulte o departamento de RH.
| Item | Descrição | Base Legal / Comentário |
|---|---|---|
| 1 | Licença no falecimento de mãe | Não prevista especificamente na CLT; usualmente 1-2 dias conforme convenção coletiva ou empresa. |
| 2 | Licença no falecimento de cônjuge, filho ou pai | CLT artigo 473, inciso I, concede até 2 dias consecutivos. |
| 3 | Documentos necessários para comprovação | Certidão de óbito ou declaração oficial. |
| 4 | Licença remunerada | Depende da política da empresa, geralmente remunerada nos dias concedidos. |
| 5 | Licença não remunerada | Pode ser negociada caso haja necessidade de mais dias. |
| 6 | Uso de férias para complementar licença | Possível mediante acordo entre empregado e empregador. |
| 7 | Comunicação ao empregador | Deve ser feita o quanto antes para negociação e documentação. |
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