✅ No luto por falecimento de familiar, a CLT garante até 2 dias de licença remunerada para cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
Quando ocorre o falecimento de um familiar, a legislação brasileira prevê o direito a uma licença por luto ou licença por falecimento, cujo período varia conforme a categoria do trabalhador e o acordo coletivo da categoria. Geralmente, o empregado tem direito a até 2 dias consecutivos de ausência justificada e remunerada para se ausentar do trabalho e poder lidar com o momento de perda.
Este artigo detalhará o que diz a legislação trabalhista brasileira sobre o direito à licença por falecimento de familiar, quais são os parentes que normalmente dão direito a esse benefício, e como a duração dessa licença pode variar. Também abordaremos casos específicos, como contratos públicos e privados, e as possibilidades de extensão ou acordos coletivos que ampliam esse período.
O que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre licença por falecimento
A CLT estabelece que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por motivo de falecimento de um familiar próximo por até 2 dias consecutivos. O artigo 473 da CLT prevê essa situação para os seguintes parentes:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Ascendentes (pais, avós)
- Descendentes (filhos, netos)
- Irmãos
- Sogros
Estes dois dias são considerados abonos legais, não descontados do salário e nem do banco de horas.
Possíveis variações e acordos coletivos
Alguns sindicatos ou acordos coletivos preveem um período maior, variando geralmente entre 3 a 5 dias, para que o trabalhador tenha mais tempo para assuntos relacionados ao falecimento, como o velório, enterro e questões burocráticas. Portanto, é importante verificar a convenção coletiva da categoria profissional.
Licença por falecimento em servidores públicos
Em geral, servidores públicos federais têm direito a até 3 dias consecutivos de licença por luto, que podem variar conforme o órgão e o estatuto do servidor. Já em servidores estaduais e municipais os períodos também dependem da legislação local.
Dicas para o trabalhador
- Comunicar imediatamente o empregador sobre o falecimento.
- Apresentar documentação solicitada, como certidão de óbito.
- Verificar a convenção coletiva para direitos adicionais.
- Em casos de necessidade maior, negociar folgas ou uso de férias para dias adicionais.
Quem São Considerados Familiares Para Licença Nojo Segundo a CLT
Quando ocorre o falecimento de um ente querido, o trabalhador tem direito à licença nojo, que é uma pausa remunerada para que possa lidar com o luto e resolver questões relacionadas ao óbito. Mas afinal, quem são considerados familiares para que esse benefício seja concedido segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
De acordo com o artigo 473 da CLT, o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de:
- Cônjuge (marido ou esposa);
- Ascendentes (pais, avós);
- Descendentes (filhos, netos);
- Irmãos.
Essas categorias são as que legalmente garantem a licença nojo imediata, pois são consideradas os laços familiares diretos que justificam a necessidade da ausência no trabalho.
Importância da abrangência da definição familiar
É fundamental entender que a CLT delimita de forma clara os familiares para a licença nojo, o que evita ambiguidades e possíveis abusos. Empregadores e empregados precisam seguir essa definição para manter a harmonia nas relações trabalhistas e garantir os direitos previstos.
Casos práticos e exemplos reais
- Se o trabalhador perde o pai, tem direito à licença nojo pelo período de até 2 dias consecutivos para organizar o funeral e lidar com o momento.
- No caso do falecimento da esposa, o direito se mantém, podendo ser solicitado logo após a notícia.
- Porém, se o falecimento for de um tio ou primo, por exemplo, a CLT não prevê essa licença, e a ausência terá que ser negociada diretamente com o empregador.
Recomendações para empregadores e empregados
- Empregados: Informar o gestor ou RH o mais rápido possível para que a ausência seja registrada corretamente;
- Empregadores: Ter políticas claras sobre a licença nojo e respeitar o prazo legal para evitar conflitos judiciais;
- Ambos: Manter a comunicação aberta para flexibilizar em casos excepcionais, considerando a empatia e o respeito pela perda.
Comparação dos direitos entre licenças
| Tipo de Licença | Prazo Legal | Familiares Abrangidos | Observações |
|---|---|---|---|
| Licença Nojo | Até 2 dias consecutivos | Cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós e netos | Remunerada e prevista no artigo 473 da CLT |
| Licença Maternidade/Paternidade | 120 dias (maternidade) / 5-20 dias (paternidade) | Filho recém-nascido ou adotado | Prazo maior e com restrições específicas |
| Outras licenças | Variável | Dependendo do contrato ou acordo coletivo | Podem incluir familiares estendidos, porém não por lei |
Assim, é essencial compreender a legislação para que os direitos sejam respeitados e que o trabalhador possa passar pelo momento de luto com o devido suporte sem prejuízo financeiro.
Perguntas Frequentes
Quantos dias de licença por falecimento a lei brasileira garante?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica o período exato, mas normalmente são concedidos de 2 a 5 dias úteis.
Quais familiares dão direito à licença por falecimento?
O mais comum é o falecimento de cônjuge, pais, filhos e irmãos, mas pode variar conforme o acordo coletivo ou empresa.
A licença por falecimento é remunerada?
Sim, normalmente é remunerada, mas o pagamento depende da política da empresa ou convenção coletiva.
Se o falecimento acontecer em fim de semana, a licença conta os dias úteis seguintes?
Sim, a contagem geralmente considera apenas os dias úteis após o fato.
É necessário apresentar algum documento para solicitar a licença?
Sim, geralmente o atestado de óbito ou documento equivalente é exigido pela empresa.
A licença pode ser estendida além do período inicial?
Sim, mediante negociação com o empregador, podendo incluir licenças não remuneradas.
Pontos-chave sobre Licença por Falecimento na Família
- Base Legal: Não existe previsão específica na CLT, mas é prática comum.
- Duração: Em geral 2 a 5 dias úteis, variando conforme convenção coletiva ou empresa.
- Parentes Abrangidos: Cônjuge, pais, filhos, irmãos e, às vezes, outros parentes próximos.
- Remuneração: Normalmente o período é remunerado, conforme política interna.
- Documentação: Comprovação via atestado de óbito geralmente exigida.
- Contagem de Dias: Dias úteis após o falecimento, excluindo fins de semana e feriados.
- Prorrogações: Possíveis mediante acordo entre empregado e empregador.
- Direitos Adicionais: Dependendo da empresa, pode haver suporte psicológico ou afastamentos maiores.
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