✅ Não pode faltar sem justificativa durante o aviso prévio; faltas injustificadas geram descontos e podem prejudicar direitos trabalhistas.
Quem está cumprindo aviso prévio não pode faltar ao trabalho sem justificativa. O cumprimento do aviso prévio, seja ele trabalhado, é uma extensão do contrato de trabalho, e o empregado deve cumprir sua jornada normalmente, salvo em casos previstos em lei ou acordo coletivo, ou ainda situações de emergência ou saúde devidamente comprovadas. Faltar sem justificativa durante o aviso prévio pode acarretar em descontos salariais, descontos no valor do aviso e até mesmo prejuízos em futuras referências trabalhistas.
Nesta seção, vamos aprofundar sobre as regras que regem o aviso prévio trabalhado, destacando os direitos e deveres do trabalhador nesse período. Abordaremos o que caracteriza uma falta justificada, as consequências legais das ausências não justificadas e as hipóteses em que o empregado pode se ausentar sem prejuízo. Além disso, indicaremos as principais orientações para o empregado que eventualmente precisar faltar durante o aviso, garantindo que esteja amparado e evite problemas com a rescisão contratual.
O que diz a legislação sobre o aviso prévio e faltas
O aviso prévio é um período em que o empregado ou empregador devem comunicar a outra parte sobre o término do contrato de trabalho, sendo obrigatório cumprir esse período, salvo dispensa. Durante o aviso prévio trabalhado, o trabalhador mantém todos os direitos e obrigações normais do contrato.
De acordo com o artigo 487 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado deve cumprir o aviso prévio, e faltas não justificadas podem acarretar descontos proporcionais no pagamento do aviso. Portanto, faltar sem motivo justificado durante este período é considerado descumprimento contratual.
Faltas justificadas durante o aviso prévio
- Atestado médico válido: ausência justificada por motivo de saúde devidamente comprovada.
- Licença maternidade/paternidade: durante o aviso há proteção para esses afastamentos.
- Faltas previstas na legislação: como casamento (até 3 dias), falecimento de familiar próximo, entre outros previstos na CLT.
Consequências das faltas injustificadas no aviso prévio
- Desconto proporcional: no valor do aviso prévio correspondente aos dias faltados.
- Prejuízo ao pagamento das verbas rescisórias: podendo gerar retenções.
- Impactos futuros: referências negativas quanto à assiduidade e disciplina.
Dicas para o empregado que precisa se ausentar durante o aviso prévio
- Comunicar o empregador: informe imediatamente sobre qualquer necessidade de ausência.
- Apresentar documentação comprobatória: atestados médicos, comprovantes ou documentos que justifiquem a falta.
- Guardar cópias: mantenha cópias dos documentos para evitar dúvidas futuras.
Consequências Legais de Faltas Durante o Aviso Prévio
Quando um empregado está cumprindo o aviso prévio, a legislação trabalhista prevê regras específicas sobre as faltas. É fundamental compreender que não são todas as ausências que podem ser feitas sem justificativa durante esse período. Caso contrário, o trabalhador pode enfrentar consequências legais importantes.
O que a CLT diz sobre faltas no aviso prévio
De acordo com o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode se ausentar do trabalho durante o aviso prévio em algumas condições específicas, como para procurar um novo emprego, por exemplo.
- Até 2 dias de ausência pelo empregado para busca de nova colocação;
- 1 hora diária de ausência permitida para o mesmo fim, caso o empregado opte por continuar trabalhando normalmente;
- Faltas justificadas por motivos de saúde ou pessoais, desde que devidamente comprovadas e comunicadas.
Impacto das faltas não justificadas
Se o trabalhador faltar durante o aviso prévio sem justificativa válida, ele pode sofrer descontos proporcionais no seu salário. Além disso, dependendo do caso, pode perder direitos importantes, como:
- Indenização do aviso prévio — se deixar de cumprir o período sem motivo;
- Benefícios relacionados à rescisão — como seguro-desemprego ou multa do FGTS;
- Possibilidade de configurar abandono de emprego — caso as faltas sejam frequentes e não comunicadas.
Exemplo prático: ausência sem justificativa e suas consequências
João estava cumprindo aviso prévio indenizado quando faltou dois dias seguidos sem comunicar a empresa. Como consequência, seu saldo de rescisão foi reduzido proporcionalmente, e ele perdeu o direito ao aviso prévio trabalhado, recebendo somente o pagamento básico.
Conselhos para evitar problemas legais durante o aviso prévio
- Informe sempre a empresa sobre qualquer ausência, preferencialmente por escrito;
- Apresente atestados médicos ou documentos que justifiquem faltas;
- Comunique seus horários de busca de emprego para que estejam dentro do permitido;
- Não acumule faltas não justificadas para evitar descontos e complicações no processo de rescisão.
Tabela comparativa: tipos de faltas durante o aviso prévio e suas consequências
| Tipo de Falta | Justificada? | Consequência para o empregado | Impacto no pagamento |
|---|---|---|---|
| Falta para buscar emprego (até 2 dias) | Sim | Permitida | Sem desconto |
| Falta justificada por atestado médico | Sim | Permitida | Sem desconto |
| Falta não justificada (sem comunicação) | Não | Desconto salarial e possível perda de direitos | Descontada proporcionalmente |
| Falta frequente sem justificativa | Não | Risco de abandono de emprego | Penalidades contratuais |
Perguntas Frequentes
Quem está cumprindo aviso prévio pode faltar ao trabalho sem justificativa?
Não, o trabalhador deve cumprir o aviso prévio até o fim, salvo em casos específicos previstos em lei.
O empregador pode descontar dias não trabalhados durante o aviso prévio?
Sim, o empregador pode descontar os dias em que o empregado faltar sem justificativa durante o aviso.
O empregado pode pedir para não cumprir o aviso prévio?
Sim, mas o empregador pode exigir o cumprimento ou descontar o período não trabalhado.
Existe diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
Sim, no trabalhado o empregado cumpre a jornada, no indenizado o salário é pago sem necessidade de trabalhar.
Faltar durante o aviso prévio pode causar demissão por justa causa?
Sim, faltas sem justificativas durante o aviso podem configurar falta grave.
Pontos-chave Sobre Aviso Prévio e Faltas
- O aviso prévio pode ser trabalhado (cumprido) ou indenizado.
- Durante o aviso trabalhado, o empregado deve cumprir a jornada normalmente.
- Faltas injustificadas no período do aviso podem gerar descontos salariais.
- Ausência sem justificativa pode implicar em demissão por justa causa.
- O empregado pode negociar com o empregador para não cumprir o aviso, sujeito à aceitação mútua.
- Em caso de aviso indenizado, o empregado não precisa trabalhar nem justificar faltas.
- O aviso prévio é uma garantia legal para ambas as partes se organizarem com a rescisão.
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