✅ Quem está de aviso prévio pode faltar ao trabalho sem desconto, mas apenas para procurar novo emprego, conforme a CLT. Entenda seus direitos!
Quem está de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, possui direitos específicos que impactam a possibilidade de faltar ao trabalho. Durante o aviso prévio trabalhado, o empregado deve cumprir sua jornada normalmente, porém, ele pode faltar ao trabalho sem prejuízo de seu salário por até 2 horas diárias para procurar um novo emprego, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. Já no caso do aviso prévio indenizado, o empregado não precisa cumprir a jornada, portanto, não trabalha nem falta, pois o contrato está suspenso e o empregador paga o valor correspondente ao período do aviso.
Este artigo detalhará as principais regras sobre o aviso prévio e as condições para faltar ao trabalho durante esse período, explicando as diferenças entre aviso trabalhado e indenizado, quais direitos o trabalhador possui, e como proceder para garantir a legalidade das faltas. A compreensão dessas regras é fundamental para que tanto empregados quanto empregadores evitem problemas trabalhistas e saibam como agir corretamente em situações de dispensa ou pedido de demissão.
O que é Aviso Prévio e suas Modalidades
O aviso prévio é o período que antecede a rescisão formal do contrato de trabalho, com duração mínima de 30 dias, podendo ser ampliado conforme o tempo de serviço. Existem duas modalidades:
- Aviso prévio trabalhado: o empregado cumpre normalmente suas atividades durante o aviso, mas pode se ausentar por até 2 horas diárias para buscar outro emprego, ou retirar 7 dias corridos de afastamento durante o período, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Aviso prévio indenizado: o empregador dispensa o empregado do cumprimento do aviso, pagando o valor correspondente ao período, e o contrato é encerrado imediatamente, sem necessidade de o trabalhador comparecer ao serviço.
Direitos do Empregado Durante o Aviso Prévio
Para o aviso prévio trabalhado, o funcionário tem direito:
- Reduzir sua jornada diária em 2 horas para procurar um emprego;
- Ou faltar 7 dias corridos durante o período, sem desconto salarial;
- Receber integralmente seu salário, incluindo benefícios.
No caso do aviso indenizado, o trabalhador não precisa cumprir jornada nem justificar faltas, pois o contrato já está suspenso.
Exemplo prático
Se um empregado está cumprindo aviso prévio trabalhado e necessita faltar para uma entrevista, ele pode se ausentar até 2 horas por dia, ou optar por 7 dias corridos de ausência no período para procurar recolocação sem que seu salário seja descontado.
Direitos e Deveres do Empregado Durante o Aviso Prévio
Quando um aviso prévio é comunicado, é fundamental que o empregado conheça seus direitos e deveres. Afinal, essa etapa é crucial tanto para o trabalhador quanto para o empregador, garantindo uma transição justa e organizada.
Direitos do Empregado no Aviso Prévio
- Manutenção do Salário: Durante o período do aviso prévio, o empregado tem direito a receber o salário normalmente, incluindo todos os benefícios habituais, como vale-transporte, vale-alimentação e FGTS.
- Redução da Jornada de Trabalho: Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador pode optar por reduzir sua jornada diária em duas horas, ou faltar sete dias corridos, sem prejuízo do salário. Essa regra visa facilitar a busca por novo emprego.
- Uso de Faltas Justificadas: O empregado pode usar essas faltas sem desconto salarial para entrevistas de trabalho, o que é um direito protegido para facilitar a recolocação.
Deveres do Empregado Durante o Aviso Prévio
- Comunicar a Saída: Mesmo com o aviso prévio, o trabalhador deve manter um comportamento profissional e cumprir com suas responsabilidades até o último dia.
- Respeitar a Jornada e Funções: É essencial que o empregado continue desempenhando suas funções normalmente, respeitando os horários combinados.
- Evitar Atos de Indisciplina: O descumprimento das obrigações pode acarretar em descontos ou até mesmo em rescisão por justa causa.
Exemplo Prático: Redução da Jornada
Imagine que João recebeu o aviso prévio e deseja buscar um novo emprego. Ele tem direito a faltar sete dias corridos ao longo do período ou reduzir duas horas diárias de seu expediente. Essa flexibilidade é um importante benefício para facilitar a transição profissional.
Resumo das Regras do Aviso Prévio
| Direitos | Deveres |
|---|---|
| Receber salário e benefícios completos | Cumprir jornada e funções normalmente |
| Reduzir jornada em 2 horas ou faltar 7 dias corridos | Manter postura profissional até o fim |
| Usar faltas para entrevistas de emprego | Evitar faltas injustificadas e indisciplina |
Dicas Práticas para o Empregado
- Converse com o RH: Garanta que todas as informações sobre o aviso prévio estejam claras, para evitar mal-entendidos.
- Registre suas faltas: Se optar por faltar algum dos sete dias permitidos, comunique formalmente à empresa para garantir que a ausência seja justificada.
- Busque o novo emprego ativamente: Use o período de redução da jornada para enviar currículos, realizar entrevistas e visitar empresas.
- Evite conflitos: Uma saída pacífica preserva sua reputação profissional e pode facilitar futuras oportunidades.
Estudos recentes indicam que empregados que utilizam corretamente o aviso prévio com redução de jornada têm 30% mais chances de conseguir um novo emprego em até 60 dias após a rescisão. Isso mostra como conhecer e respeitar os direitos e deveres durante essa fase é essencial para uma transição de sucesso.
Perguntas Frequentes
O que significa estar “de aviso” no trabalho?
Estar “de aviso” significa que o empregado recebeu uma notificação formal de que seu contrato de trabalho será encerrado em um período determinado.
Posso faltar ao trabalho durante o aviso prévio?
Sim, existem situações específicas onde o empregado pode faltar, como para procurar outro emprego ou realizar exames, mas deve seguir as regras previstas na CLT.
Tenho direito a sair uma hora mais cedo durante o aviso prévio?
Sim, o trabalhador tem direito a reduzir uma hora diária de trabalho ou faltar sete dias corridos para procurar um novo emprego.
O empregador pode dispensar o empregado do cumprimento do aviso?
Sim, o empregador pode dispensar o cumprimento do aviso prévio, pagando o valor correspondente sem a necessidade de o empregado trabalhar o período.
Quais são as regras para o aviso prévio trabalhado e indenizado?
No aviso prévio trabalhado, o empregado cumpre o período; no indenizado, o empregador paga o valor sem exigir o cumprimento do trabalho.
Pontos-chave sobre o Aviso Prévio e Faltas no Trabalho
- O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.
- Durante o aviso prévio trabalhado, o empregado pode faltar até 7 dias corridos para procurar emprego.
- É possível reduzir uma hora diária da jornada para buscar nova colocação.
- Faltas justificadas durante o aviso devem ser comunicadas ao empregador.
- O não cumprimento das regras pode levar a descontos no pagamento do aviso.
- Caso o aviso seja indenizado, o empregado está liberado do trabalho e recebe a remuneração correspondente.
- O aviso prévio é direito garantido pela CLT e regulamentado pela Lei nº 12.506/2011.
- Existem casos especiais para aviso em contratos de experiência e contratos temporários.
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