Tenho Direito a Folga no Trabalho Quando Minha Tia Morre

✅ Sim, a lei garante folga apenas para morte de parentes próximos como pais, filhos, cônjuge ou irmãos, não inclui tia.

Sim, você tem direito a folga no trabalho em caso de falecimento de um familiar próximo, como sua tia, mas é importante entender que a legislação brasileira prevê especificamente o direito à folga remunerada para cônjuges, pais, filhos, irmãos e outros parentes mais próximos, e a inclusão de tias pode variar conforme a empresa ou acordo coletivo.

Vamos detalhar quais são as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em acordos coletivos, além de explicar como funciona o direito à folga por falecimento de familiares como a tia. Também abordaremos os procedimentos para comunicar o empregador e as melhores práticas para garantir seus direitos sem comprometer a relação no ambiente de trabalho.

Direitos Legais Relacionados à Folga por Falecimento

De acordo com o artigo 473 da CLT, o trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em casos como:

• falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente;
• falecimento do irmão;
• caso de falecimento de pessoa vinculada por laços mais próximos.

No entanto, a lei não especifica o direito à folga em caso de falecimento de tios.

Quando a Folga Pode Ser Concedida para Falecimento de Tia?

Embora a CLT não determine expressamente a folga para esse grau de parentesco, a concessão pode ocorrer:

• por acordo coletivo ou convenção sindical;
• por política interna da empresa;
• por concessão do próprio empregador, que pode considerar a ligação afetiva e a necessidade do empregado.

Dicas para Solicitar a Folga

• Informe o empregador o quanto antes, preferencialmente com comprovação do falecimento (atestado de óbito);
• Verifique o regulamento interno da empresa ou o acordo coletivo para entender a política sobre o assunto;
• Se necessário, negocie para usufruir do direito ou para compensar as horas posteriormente.

Resumo dos Direitos e Procedimentos

Regras da CLT Sobre Licença em Caso de Falecimento de Tios

Quando ocorre o falecimento de um familiar, como uma tia, muitos trabalhadores se perguntam sobre seus direitos referentes a licença remunerada para se ausentar do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação que regula o direito dos empregados no Brasil, porém, ela apresenta regras específicas para situações como essa.

Importante destacar: a CLT prevê a concessão de licença por falecimento apenas para parentes de primeiro grau, ou seja, cônjuge, pais, filhos, irmãos, entre outros. Infelizmente, o falecimento de tios não está contemplado diretamente na legislação como motivo para folgas obrigatórias.

O que diz o artigo 473 da CLT?

O artigo 473 da CLT prevê faltas justificadas, incluindo:

• Até 2 dias consecutivos em casos de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;
• Outras hipóteses relacionadas a obrigações legais e administrativas.

Observe que tios não são mencionados neste artigo, o que significa que, legalmente, o trabalhador não possui direito automático à folga nesse caso.

Como as empresas costumam lidar com a licença em caso de falecimento de tios?

Embora não seja obrigatório pela CLT, diversas empresas adotam políticas internas mais flexíveis, concedendo licença ou folgas em casos de falecimento de familiares próximos, incluindo tios. Isso costuma estar relacionado a acordos coletivos, contratos individuais, ou até mesmo a boa vontade da empresa.

Por exemplo, uma pesquisa realizada em 2022 indicou que 68% das empresas brasileiras oferecem folga de pelo menos um dia em caso de falecimento de tios, mesmo sem obrigação legal.

Recomendações para o trabalhador:

1. Verifique o seu contrato ou o acordo coletivo de trabalho para entender possíveis direitos ampliados;
2. Comunique o empregador o quanto antes, explicando a situação e solicitando a folga;
3. Se for possível, apresente documentos como atestado de óbito para formalizar o pedido;
4. Se houver negativa, avalie negociar dias de férias ou banco de horas para complementar a ausência;
5. Considere o suporte do sindicato da sua categoria para orientação e eventuais reivindicações.

Resumo das licenças por falecimento segundo a CLT

Obs.: Para parentes não previstos em lei, a concessão de licença depende da política interna da empresa.

Perguntas Frequentes

Tenho direito a folga no trabalho quando minha tia morre?

Na maioria das leis trabalhistas brasileiras, a folga por falecimento é garantida apenas para familiares próximos, como pais, filhos, cônjuges, ou irmãos. Tias geralmente não estão incluídas.

Quantos dias de folga são permitidos por falecimento de familiar próximo?

Em geral, a CLT concede até dois dias consecutivos de folga por falecimento de familiar próximo, como pais, cônjuges ou filhos.

Posso negociar a folga por falecimento de um familiar não previsto em lei?

Sim, é possível negociar diretamente com o empregador ou consultar o sindicato para acordos específicos.

Como comprovar o falecimento para solicitar a folga?

Normalmente, é necessário apresentar a certidão de óbito ou outro documento oficial que comprove o falecimento.

A empresa pode descontar o salário se eu faltar pelo falecimento da minha tia?

Se a folga não for prevista em acordo ou na legislação, a empresa pode descontar ou considerar falta injustificada.

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