Como Calcular a Rescisão Por Acordo entre Empregado e Empregador

✅ Para calcular a rescisão por acordo, some saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e 20% do FGTS, descontando multas.

O cálculo da rescisão por acordo entre empregado e empregador é uma modalidade que surgiu com a Reforma Trabalhista de 2017 e envolve uma negociação em que ambas as partes concordam em encerrar o contrato de trabalho de forma consensual. Para realizar o cálculo, é necessário considerar alguns pontos específicos, como o pagamento de metade do aviso prévio indenizado, metade da multa do FGTS, o saque de 80% do saldo do FGTS e o direito a receber o saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Este artigo detalhará passo a passo como calcular corretamente a rescisão por acordo, quais verbas rescisórias estão incluídas, quais descontos devem ser aplicados e como proceder para evitar erros comuns. Também serão apresentados exemplos práticos para facilitar o entendimento da metodologia de cálculo e garantir que tanto o empregado quanto o empregador tenham clareza sobre os valores envolvidos.

1. Entendendo a Rescisão por Acordo

A rescisão por acordo é uma alternativa ao desligamento tradicional, onde o empregado e o empregador concordam em encerrar o contrato, com regras específicas definidas pela legislação trabalhista. Ela difere da demissão sem justa causa, pois parte do pagamento das verbas é rateado entre as partes.

Principais características do acordo:

• Pagamentos reduzidos em comparação à demissão sem justa causa;
• Empregado pode sacar até 80% do FGTS;
• Empregado tem direito a 50% do aviso prévio indenizado;
• Multa do FGTS é paga em 20%, mas reduzida à metade (10%) para o empregado;
• O empregado não tem direito ao seguro-desemprego.

2. Verbas Rescisórias Inclusas no Cálculo

As verbas que devem ser pagas na rescisão por acordo são:

1. Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão;
2. Férias vencidas e proporcionais: incluindo o terço constitucional;
3. 13º salário proporcional;
4. Aviso prévio indenizado: metade do valor;
5. Multa do FGTS: 20% do saldo, mas o empregado recebe metade (10%);
6. FGTS: saque de até 80% do saldo, no entanto, o empregador deve recolher os 20%.

3. Passo a Passo para Calcular a Rescisão por Acordo

Para facilitar, veja como proceder:

• 1. Calcule o saldo de salário: Multiplique o salário mensal pelo número de dias trabalhados;
• 2. Férias proporcionais e vencidas: Calcule com base no tempo trabalhado, incluindo o adicional de 1/3;
• 3. 13º salário proporcional: Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano;
• 4. Aviso prévio: Calcule o valor do aviso e então aplique metade para o pagamento;
• 5. Multa do FGTS: Calcule 20% sobre o total depositado pelo empregador e aplique metade para o empregado;
• 6. FGTS: O empregado poderá sacar até 80% do saldo;
• 7. Descontos legais: INSS, IRRF e qualquer outro desconto previsto no contrato ou legislação;
• 8. Some todas as verbas e subtraia os descontos para obter o valor líquido da rescisão.

Exemplo prático:

Supondo um empregado com salário de R$ 2.000,00, que trabalhou 15 dias no mês da rescisão, com 6 meses trabalhados no ano:

Após calcular o total bruto, devem ser aplicados os descontos legais para obter o valor líquido da rescisão.

Passo a Passo do Cálculo das Verbas Rescisórias em Acordo

Calcular a rescisão por acordo entre empregado e empregador exige atenção a cada detalhe para garantir uma negociação justa e conforme a legislação. Abaixo, apresentamos um guia prático e detalhado para você executar esse cálculo com segurança.

1. Verificar o Tipo de Rescisão e Direitos do Trabalhador

No acordo mútuo, as verbas são diferentes da rescisão sem justa causa. É fundamental lembrar que o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão;
• Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
• 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano;
• Multa de 20% do FGTS, reduzida para 20% sobre os depósitos realizados até a data da rescisão (no acordo, a multa é reduzida para 20% do FGTS, e o trabalhador pode sacar até 80% do saldo).

Importante: O aviso prévio não é obrigatório no acordo, e a multa do FGTS é reduzida, incentivando a negociação.

2. Calcular o Saldo de Salário

Considere o número de dias trabalhados no mês da rescisão e o salário mensal do trabalhador. Por exemplo:

• Salário mensal: R$ 3.000,00
• Dias trabalhados no mês: 10

Cálculo: (R$ 3.000,00 / 30) x 10 = R$ 1.000,00

3. Calcular as Férias Vencidas e Proporcionais

As férias vêm em dois grupos:

1. Férias vencidas: caso o empregado já tenha direito a férias não gozadas.
2. Férias proporcionais: calculadas com base nos meses trabalhados desde o último período aquisitivo.

Exemplo:

4. Calcular o 13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional corresponde à fração do ano trabalhado:

• Exemplo: Trabalhou 8 meses no ano

Cálculo: (R$ 3.000,00 / 12) x 8 = R$ 2.000,00

5. Calcular o FGTS e a Multa Rescisória

Durante o contrato, o empregador deposita 8% do salário mensal na conta vinculada do FGTS. Na rescisão por acordo:

• O trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS.
• O empregador paga multa de 20% sobre o total já depositado (diferente dos 40% em demissão sem justa causa).

Exemplo prático:

6. Resumo do Cálculo das Verbas Rescisórias

Depois de calcular cada verba, é hora de somar para obter o total da rescisão:

• Saldo de salário: R$ 1.000,00
• Férias vencidas + 1/3: R$ 4.000,00
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 2.000,00
• 13º salário proporcional: R$ 2.000,00
• Multa do FGTS (20%): R$ 800,00

Total bruto estimado: R$ 9.800,00

Dicas Práticas para Evitar Erros no Cálculo

• Confirme sempre o contrato e acordos coletivos para verificar regras específicas;
• Utilize ferramentas digitais e planilhas para automatizar cálculos e evitar falhas;
• Revise os meses de trabalho exatos, especialmente para férias e 13º salário;
• Considere o impacto de horas extras e adicionais que podem alterar o valor do salário base;
• Documente toda a negociação, para possíveis comprovações futuras.

Perguntas Frequentes

O que é a rescisão por acordo entre empregado e empregador?

É um tipo de rescisão contratual onde ambas as partes concordam em encerrar o contrato de trabalho de forma amigável.

Quais são os direitos do empregado na rescisão por acordo?

O empregado tem direito a receber metade do aviso prévio, 20% da multa do FGTS e saque de 80% do saldo do FGTS, além das verbas rescisórias proporcionais.

Há desconto do imposto de renda na rescisão por acordo?

Sim, os valores pagos podem sofrer desconto de Imposto de Renda conforme a tabela vigente para rendimentos tributáveis.

Como calcular o valor do aviso prévio nesta rescisão?

O aviso prévio é indenizado em metade do período a que o empregado teria direito, conforme o tempo de serviço.

O empregado pode sacar todo o FGTS ao rescindir por acordo?

Não, o saque é permitido somente em 80% do saldo do FGTS nessa modalidade de rescisão.

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