Direito

Sim, quem trabalha com carteira assinada tem direito ao Auxílio Maternidade garantido por lei, proteção essencial à gestante trabalhadora.

Você tem direito à indenização ao usar veículo próprio a serviço se houver despesas comprovadas e autorização da empresa.

Pessoas com deficiência têm direitos garantidos por lei, como acessibilidade, inclusão social, educação, saúde e trabalho digno.

No Brasil, deficientes físicos têm direito a benefícios como isenção de impostos, acesso facilitado ao transporte, aposentadoria especial e auxílio-inclusão.

Sim, a lei garante folga apenas para morte de parentes próximos como pais, filhos, cônjuge ou irmãos, não inclui tia.

Sim, você pode entrar na Justiça para pedir demissão indireta se sofrer assédio, falta de pagamento ou outras violações graves de direitos.

Pessoas com deficiência física, mental, visual ou moléstias graves garantem isenção de Imposto de Renda, ampliando inclusão e justiça fiscal.

Má fé da gestante pode levar à perda de estabilidade, rescisão por justa causa e exclusão de direitos trabalhistas essenciais.

Sim, o cuidador de idoso é considerado empregado doméstico pela lei, com direitos trabalhistas garantidos e proteção legal.

Você pode recusar mudar de setor, mas o empregador pode direcionar funções; direitos dependem do contrato e da CLT. Entenda seus limites!

Sábado e domingo não são considerados dias úteis para prazos legais, impactando diretamente processos e direitos judiciais.

Contrato por prazo determinado não garante direito ao seguro-desemprego; benefício vale só para demissão sem justa causa em contrato indeterminado.

Feriado municipal: trabalhar não é obrigatório, exceto acordo coletivo. Conheça seus direitos e evite abusos trabalhistas!

A percentagem ideal da pensão alimentícia varia entre 20% e 30% do salário, garantindo justiça e proteção ao bem-estar da criança.

Ao pedir demissão, você perde direitos como aviso prévio e multa do FGTS, mas recebe saldo de salário e férias proporcionais.

Descubra de forma rápida como consultar suas parcelas restantes do seguro-desemprego online, garantindo seu benefício sem complicações!

Descubra facilmente quantas parcelas do seguro-desemprego você receberá consultando a tabela oficial pelo tempo de trabalho registrado!

O seguro-desemprego garante apoio financeiro à empregada doméstica demitida sem justa causa, promovendo proteção social e dignidade.

A lei garante ao trabalhador o direito ao vale-transporte, enquanto o empregador deve fornecer e descontar até 6% do salário.

A base de cálculo do PIS e COFINS nas empresas é o faturamento bruto mensal, incluindo receitas de vendas de bens e serviços.

A Faculdade de Direito no Brasil dura 5 anos, oferecendo base sólida para carreiras jurídicas e oportunidades no mercado de trabalho.

Solicite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em MG online pelo site do TST, documento essencial para empresas e licitações.

No aviso prévio indenizado, não há obrigação legal de pagar vale alimentação, gerando dúvidas e polêmica entre trabalhadores.

No Brasil, a CLT garante 2 dias de luto para falecimento de avô, ressaltando o valor do vínculo familiar e o direito ao luto digno.

Se você trabalhou no feriado e não recebeu, tem direito a folga compensatória ou ao pagamento em dobro, conforme a CLT.

Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direitos como salário mínimo, férias, 13º salário e FGTS garantidos por lei.

Acordo coletivo envolve empresa e sindicato dos empregados; convenção coletiva abrange sindicatos de toda uma categoria.

Receber seguro-desemprego trabalhando é fraude grave, crime previsto em lei, podendo gerar prisão e multa; confira as regras e evite riscos!

Trabalhador com carteira assinada, renda até dois salários mínimos e cadastro no PIS há pelo menos cinco anos tem direito ao abono salarial!

Você tem direito a salário, 13º, férias, FGTS e INSS retroativos, além de possíveis indenizações trabalhistas.

Sim, a suspensão pode ser aplicada sem advertência prévia, em casos de faltas graves, segundo a legislação trabalhista.

A lei brasileira garante pensão alimentícia aos filhos, assegurando sustento digno, saúde, educação e bem-estar até a maioridade.

O Abono do PIS é direito de trabalhador CLT com até 2 salários mínimos; solicite no app Carteira de Trabalho Digital ou Caixa.

Não, ser registrado em novo emprego cancela o seguro-desemprego, pois o benefício é para quem está desempregado legalmente.

Ao pedir demissão grávida, você mantém direitos como saldo salarial, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS, mas perde a estabilidade.

Para calcular indenização por danos morais no trabalho, avalie gravidade, salário, repercussão e decisões judiciais anteriores.

No término do contrato de experiência, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS.

Na Justiça Brasileira, a pensão alimentícia é devida até os 18 anos ou até 24 se o filho cursar faculdade, destacando proteção e responsabilidade.

Você tem direito ao salário dos dias trabalhados, férias e 13º proporcionais, além do FGTS; aviso prévio pode não ser devido.

Direito à folga para casamento de filho: não é garantido por lei, salvo previsão em acordo coletivo ou empresa flexível.

O prazo para pagamento da pensão alimentícia com desconto em folha é de até 48 horas após o recebimento do salário do devedor.

A pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades do filho e na renda de ambos os pais, incluindo o salário da mãe trabalhadora.

PCDs têm direito a condições especiais e descontos em financiamentos de imóveis, promovendo inclusão e acessibilidade habitacional.

Se você foi agredido no trabalho, registre um boletim de ocorrência e acione a Justiça do Trabalho por danos morais e estabilidade.

Trabalhador terceirizado sofre restrições a benefícios como plano de saúde, estabilidade, equiparação salarial e participação nos lucros.

Falar mal do colega no trabalho pode ser crime de injúria, calúnia ou difamação, gerando processos e indenização por danos morais.

No primeiro seguro-desemprego, você tem direito a 3 a 5 parcelas, conforme tempo de trabalho registrado em carteira.

Quem pede demissão tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saque do FGTS sem multa, mas perde seguro-desemprego.

Gestante tem estabilidade no emprego, licença-maternidade de 120 dias, intervalos para amamentação e proteção contra tarefas insalubres.

A suspensão da CNH pode variar de 2 a 24 meses; para recuperar, cumpra o prazo, faça curso de reciclagem e teste psicológico.

Ao pedir demissão, você recebe saldo de salário, férias vencidas + 1/3 e 13º proporcional, mas perde aviso prévio e saque do FGTS.

Sim, o síndico pode receber salário mesmo sem pagar taxa de condomínio, conforme aprovado em assembleia, gerando polêmica e debates jurídicos.

Não cumprir aviso prévio gera graves consequências legais, como descontos salariais e possíveis ações judiciais trabalhistas.

As regras da lei de pensão para filhos no Brasil garantem sustento, teto de 30% da renda, até 18 anos ou 24 se cursar faculdade.

A lei garante segurança, limite de desconto e transparência no empréstimo consignado em folha, protegendo o trabalhador.

Descubra se cumprir o aviso prévio é obrigatório, seus direitos trabalhistas e como proteger-se em situações de demissão!

Sim, você tem direito ao seguro-desemprego se a empresa falir, garantindo apoio financeiro em momentos críticos de instabilidade.

Além da pensão alimentícia, o pai deve arcar com despesas extras como saúde, educação, lazer e imprevistos essenciais dos filhos.

Sim, não dar baixa na carteira impede novo registro CLT, dificultando acesso a empregos formais e benefícios trabalhistas essenciais.

Pessoas com deficiência (PcD) têm direito a desconto e isenção de impostos na compra de imóveis novos; confira requisitos e documentação exigida!