✅ Meses afastado pelo INSS impactam na rescisão, pois não geram FGTS nem férias, afetando direitos trabalhistas importantes.
Sim, os meses afastado pelo INSS contam para a rescisão do contrato de trabalho. Durante o período em que o empregado está recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ele mantém direitos trabalhistas que impactam diretamente no cálculo da rescisão, como o tempo de serviço e o aviso prévio.
Vamos explicar detalhadamente como o afastamento pelo INSS interfere no contrato de trabalho e seus reflexos na rescisão. Abordaremos os direitos do trabalhador afastado, o papel do empregador nesse período, além de esclarecer como calcular férias, 13º salário e outros benefícios considerando esse intervalo. Também destacaremos quais situações geram afastamento com estabilidade e como isso influencia no momento da demissão.
Impacto do afastamento pelo INSS no contrato de trabalho
Quando um empregado está afastado pelo INSS, ele continua vinculado à empresa, sendo esse tempo considerado como contínuo para todos os efeitos legais, inclusive para a rescisão. Isso significa que o período em que o funcionário recebe auxílio-doença ou outro benefício previdenciário conta como tempo de serviço, essencial para:
- Cálculo do aviso prévio proporcional ao tempo de casa;
- Contabilização do tempo para férias e 13º salário;
- Direito a benefícios e estabilidade quando aplicável.
Estabilidade no emprego durante afastamento pelo INSS
Existem situações em que o afastamento pelo INSS garante ao trabalhador estabilidade provisória, impedindo a demissão sem justa causa. Entre elas estão:
- Afastamento por acidente de trabalho (estabilidade de 12 meses após o retorno);
- Gravidez, quando a gestante está afastada por auxílio-doença;
- Demais casos previstos em Convenções Coletivas ou acordos específicos.
Cálculo da rescisão considerando afastamento pelo INSS
Para calcular a rescisão corretamente, é preciso somar o período afastado ao tempo total de contrato. Exemplo de cálculo:
| Item | Descrição | Consideração |
|---|---|---|
| Tempo de contrato | 6 anos e 3 meses | – |
| Período afastado pelo INSS | 1 ano e 2 meses | Conta para tempo de serviço |
| Total para cálculo da rescisão | 7 anos e 5 meses | Importante para aviso prévio e outros direitos |
Além disso, durante o afastamento, o trabalhador tem direito à manutenção do plano de saúde e outros benefícios previstos em contrato ou acordo coletivo.
Nos próximos tópicos, detalharemos quais documentos o empregado deve apresentar para formalizar o afastamento, qual a responsabilidade da empresa na comunicação ao INSS, e dicas para o empregado garantir seus direitos ao retornar ou encerrar o contrato.
Como o Período de Auxílio-Doença Impacta no Cálculo das Verbas Rescisórias
Quando um empregado fica afastado pelo INSS devido ao auxílio-doença, muitas dúvidas surgem sobre como esse período influencia no cálculo das verbas rescisórias. É fundamental entender que esse afastamento pode alterar a forma de cálculo, impactando diretamente no valor recebido na rescisão do contrato de trabalho.
Entendendo o Auxílio-Doença e a Estabilidade no Emprego
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que fica incapaz de exercer suas funções temporariamente por motivos de saúde. Durante o período de afastamento, o contrato de trabalho fica suspenso, mas o vínculo empregatício permanece ativo.
Por exemplo: João ficou afastado por 3 meses recebendo auxílio-doença. Mesmo sem trabalhar nesse período, ele continua empregado e protegido contra demissão sem justa causa por até 12 meses após o retorno, se o afastamento tiver duração superior a 15 dias.
Como o Período de Auxílio-Doença é Considerado nas Verbas Rescisórias?
Apesar da suspensão do contrato, o tempo de afastamento pelo auxílio-doença contabiliza para alguns direitos trabalhistas, mas não para todos. Veja a tabela abaixo para entender melhor:
| Direito Trabalhista | Considera o Período de Auxílio-Doença? | Explicação |
|---|---|---|
| 13º Salário | Sim, proporcionalmente | O tempo de afastamento conta para cálculo proporcional do décimo terceiro. |
| Férias | Sim, para contagem de tempo | O afastamento integra o período aquisitivo para férias. |
| Saldo de Salário | Não | O empregado não recebe salário durante o afastamento, pois recebe benefício do INSS. |
| Multa do FGTS | Sim | Considera o período para cálculo da multa em caso de demissão sem justa causa. |
Exemplo Prático
Maria trabalhou por 5 anos em uma empresa e ficou afastada por 4 meses recebendo auxílio-doença. Ao ser demitida sem justa causa, o cálculo das suas verbas rescisórias considerou os 5 anos completos para proporção das férias e 13º salário. Contudo, o saldo de salário foi calculado apenas considerando os dias trabalhados no mês da demissão.
Recomendações para Empregadores e Trabalhadores
- Empregadores: É importante verificar a documentação do INSS para confirmar o período exato de afastamento e evitar erros no cálculo das rescisões.
- Trabalhadores: Guarde todos os comprovantes de afastamento e pagamento do auxílio-doença para garantir seus direitos na hora da rescisão.
Além disso, esteja atento: A legislação trabalhista é dinâmica e pode sofrer alterações que impactem esses cálculos, portanto, o acompanhamento de um profissional especializado é sempre aconselhável.
Perguntas Frequentes
Os meses afastados pelo INSS contam para o cálculo da rescisão?
Sim, os meses afastados pelo INSS são considerados para o cálculo da rescisão do contrato de trabalho.
O afastamento pelo INSS pode afetar o aviso prévio?
O período de afastamento não interrompe a contagem do aviso prévio, que deve ser respeitado integralmente.
A empresa deve pagar o FGTS durante o afastamento?
Durante o afastamento pelo INSS, a empresa não é obrigada a depositar o FGTS, pois o benefício é assumido pelo INSS.
O que acontece com as férias durante o afastamento?
O período afastado conta para o direito às férias, desde que o afastamento não seja superior a 12 meses consecutivos.
Posso ser demitido durante o afastamento pelo INSS?
Sim, porém o empregado afastado por acidente de trabalho possui estabilidade de 12 meses após o retorno.
Como comprovar o afastamento para a rescisão?
O empregado deve apresentar o atestado de afastamento emitido pelo INSS para que seja considerado no cálculo.
Pontos-chave sobre o afastamento pelo INSS na rescisão
- O afastamento pelo INSS é contabilizado no tempo de serviço para rescisão.
- Durante o afastamento, o salário é pago pelo INSS, não pela empresa.
- O FGTS não é recolhido pela empresa durante o afastamento.
- O período de afastamento não interrompe o contrato, salvo situações específicas.
- Estabilidade de 12 meses existe após afastamento por acidente de trabalho.
- Afastamentos superiores a 12 meses podem levar à rescisão indireta.
- Documentação correta é essencial para comprovar o afastamento no cálculo.
- O aviso prévio deve ser respeitado independentemente do afastamento.
- Férias e 13º salário são proporcionais ao tempo trabalhado, incluindo o afastamento.
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